17/06/2025 12:30

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 12:28

Expedição de Certidão.
05/06/2025 03:11

Decorrido prazo de JOQUEBEDE ANSELMO DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:11

Decorrido prazo de INAILBERT ALVES MENDES em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:11

Decorrido prazo de VERA LUCIA VERSIANI em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:29

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 14:19

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:01

Recebidos os autos
27/06/2024 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/06/2024 15:01

Expedição de Certidão.
22/05/2024 03:40

Decorrido prazo de VERA LUCIA VERSIANI em 21/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:58

Publicado Certidão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 14:02

Expedição de Certidão.
23/04/2024 04:26

Decorrido prazo de VERA LUCIA VERSIANI em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 17:45

Juntada de Petição de apelação
01/04/2024 02:21

Publicado Sentença em 01/04/2024.
26/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Trata-se de embargos de declaração opostos contra a Sentença exarada nos autos, alegando, em síntese, a existência de omissão, contradição e obscuridade, vício(s) discriminado(s) no art. 1.022 do CPC, e objetivando efeitos modificativos ao recurso.

A parte embargada manifestou-se.

DECIDO.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão à parte embargante.

Com efeito, via estreita dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada, não permite, por si, o reexame da matéria debatida e decidida, conjectura que reclama outra espécie de recurso.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

No caso, em verdade, pretende a parte embargante rediscutir matéria já decidida pela referida Sentença o que não se revela adequado nesse recurso de fundamentação vinculada.

Ora, o inconformismo da parte com o que foi decidido deverá ser materializado por meio de recurso adequado, afastados os embargos declaratórios, cujo objetivo é tão somente o de depurar meras imperfeições no decisum, in casu, inexistentes.

Forte nessas razões, com fundamento no artigo 1.022 do CPC, conheço dos embargos declaratórios por tempestivos e, no mérito, lhes NEGO PROVIMENTO.

I.
22/03/2024 12:23

Recebidos os autos
22/03/2024 12:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/03/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/03/2024 16:33

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:05

Decorrido prazo de VERA LUCIA VERSIANI em 15/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:55

Decorrido prazo de VERA LUCIA VERSIANI em 09/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:57

Publicado Certidão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0709853-13.2020.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) REQUERENTE: VERA LUCIA VERSIANI REQUERIDO: INAILBERT ALVES MENDES, JOQUEBEDE ANSELMO DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes Requeridas anexaram aos autos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA SENTENÇA DE ID 183786837 TEMPESTIVOS.

Nos termos da 01/2017, fica parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias ( artigo 1023 do CPC).

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024 12:42:21.

SIMONE ANTUNES SANTOS Servidor Geral
31/01/2024 12:44

Expedição de Certidão.
29/01/2024 19:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2024 07:02

Juntada de Petição de substabelecimento
23/01/2024 05:48

Publicado Sentença em 22/01/2024.
19/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
16/01/2024 16:48

Recebidos os autos
16/01/2024 16:48

Julgado procedente o pedido
16/01/2024 11:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
31/03/2023 21:41

Expedição de Certidão.
24/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 15:32

Recebidos os autos
21/03/2023 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/02/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/02/2023 14:41

Decorrido prazo de VERA LUCIA VERSIANI em 06/02/2023 23:59.
01/02/2023 00:05

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 02:32

Publicado Certidão em 30/01/2023.
27/01/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
25/01/2023 17:44

Juntada de Certidão
09/01/2023 18:19

Juntada de Certidão
19/12/2022 17:32

Apensado ao processo #Oculto#
23/11/2022 17:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2022 14:00, 1ª Vara Cível do Gama.
22/11/2022 08:26

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:44

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. em 26/10/2022 23:59:59.
24/10/2022 10:08

Juntada de Certidão
11/10/2022 17:52

Juntada de Certidão
11/10/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 11:40

Expedição de Ofício.
11/10/2022 11:40

Expedição de Ofício.
07/10/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 15:02

Recebidos os autos
14/09/2022 15:02

Outras decisões
13/09/2022 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/09/2022 16:46

Expedição de Certidão.
09/09/2022 00:19

Decorrido prazo de VERA LUCIA VERSIANI em 08/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:41

Publicado Despacho em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 10:49

Recebidos os autos
29/08/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/08/2022 23:31

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 18:14

Juntada de Petição de substabelecimento
07/06/2022 00:56

Publicado Certidão em 07/06/2022.
07/06/2022 00:56

Publicado Certidão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
06/06/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
06/06/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
03/06/2022 11:31

Expedição de Certidão.
03/06/2022 11:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2022 14:00, 1ª Vara Cível do Gama.
25/05/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
25/05/2022 00:37

Publicado Despacho em 25/05/2022.
25/05/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 13:43

Recebidos os autos
23/05/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2022 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/05/2022 16:22

Juntada de Certidão
14/05/2022 00:19

Decorrido prazo de VERA LUCIA VERSIANI em 13/05/2022 23:59:59.
14/05/2022 00:19

Decorrido prazo de INAILBERT ALVES MENDES em 13/05/2022 23:59:59.
14/05/2022 00:19

Decorrido prazo de JOQUEBEDE ANSELMO DOS SANTOS em 13/05/2022 23:59:59.
22/04/2022 09:39

Publicado Decisão em 22/04/2022.
22/04/2022 09:39

Publicado Decisão em 22/04/2022.
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
18/04/2022 17:34

Recebidos os autos
18/04/2022 17:34

Outras decisões
11/04/2022 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/04/2022 15:21

Juntada de Certidão
26/03/2022 00:21

Decorrido prazo de VERA LUCIA VERSIANI em 25/03/2022 23:59:59.
23/03/2022 12:44

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 12:57

Publicado Despacho em 18/03/2022.
21/03/2022 12:57

Publicado Despacho em 18/03/2022.
17/03/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 13:32

Recebidos os autos
15/03/2022 13:32

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2022 00:13

Decorrido prazo de VERA LUCIA VERSIANI em 11/03/2022 23:59:59.
12/03/2022 00:13

Decorrido prazo de JOQUEBEDE ANSELMO DOS SANTOS em 11/03/2022 23:59:59.
12/03/2022 00:13

Decorrido prazo de INAILBERT ALVES MENDES em 11/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/03/2022 23:07

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 15:33

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
15/02/2022 01:08

Publicado Despacho em 15/02/2022.
15/02/2022 01:08

Publicado Despacho em 15/02/2022.
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
10/02/2022 20:07

Recebidos os autos
10/02/2022 20:07

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/01/2022 00:19

Decorrido prazo de INAILBERT ALVES MENDES em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:19

Decorrido prazo de JOQUEBEDE ANSELMO DOS SANTOS em 28/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 09:41

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:24

Publicado Despacho em 21/01/2022.
21/01/2022 07:24

Publicado Despacho em 21/01/2022.
20/01/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
18/01/2022 20:14

Recebidos os autos
18/01/2022 20:14

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/01/2022 19:48

Expedição de Certidão.
07/01/2022 16:34

Juntada de Petição de substabelecimento
02/12/2021 00:27

Decorrido prazo de JOQUEBEDE ANSELMO DOS SANTOS em 01/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 00:27

Decorrido prazo de VERA LUCIA VERSIANI em 01/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 00:27

Decorrido prazo de INAILBERT ALVES MENDES em 01/12/2021 23:59:59.
11/11/2021 15:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/11/2021 02:23

Publicado Despacho em 09/11/2021.
08/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
04/11/2021 11:42

Recebidos os autos
04/11/2021 11:42

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/11/2021 18:55

Juntada de Certidão
08/09/2021 17:15

Recebidos os autos
08/09/2021 17:15

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 11:02

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 09:01

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/09/2021 14:53

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 02:37

Publicado Despacho em 25/08/2021.
25/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021 02:43

Publicado Despacho em 24/08/2021.
24/08/2021 02:43

Publicado Despacho em 24/08/2021.
23/08/2021 15:16

Recebidos os autos
23/08/2021 15:16

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
23/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
19/08/2021 23:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/08/2021 15:44

Recebidos os autos
19/08/2021 15:44

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 14:31

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 12:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/08/2021 02:53

Decorrido prazo de JOQUEBEDE ANSELMO DOS SANTOS em 16/08/2021 23:59:59.
16/08/2021 17:23

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 16:54

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 17:24

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 02:31

Publicado Despacho em 06/08/2021.
06/08/2021 02:31

Publicado Despacho em 06/08/2021.
05/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 04/08/2021.
03/08/2021 15:18

Recebidos os autos
03/08/2021 15:18

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
03/08/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
02/08/2021 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/08/2021 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2021 10:11

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 17:08

Recebidos os autos
30/07/2021 17:08

Decisão interlocutória - indeferimento
29/07/2021 17:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/07/2021 02:28

Decorrido prazo de VERA LUCIA VERSIANI em 23/07/2021 23:59:59.
24/07/2021 02:28

Decorrido prazo de JOQUEBEDE ANSELMO DOS SANTOS em 23/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 02:34

Decorrido prazo de INAILBERT ALVES MENDES em 21/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 02:34

Decorrido prazo de VERA LUCIA VERSIANI em 21/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 02:34

Decorrido prazo de JOQUEBEDE ANSELMO DOS SANTOS em 21/07/2021 23:59:59.
19/07/2021 13:21

Juntada de Petição de petição
17/07/2021 02:30

Publicado Despacho em 16/07/2021.
17/07/2021 02:30

Publicado Despacho em 16/07/2021.
15/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
15/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
15/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
14/07/2021 13:12

Expedição de Mandado.
14/07/2021 02:30

Publicado Certidão em 14/07/2021.
14/07/2021 02:30

Publicado Certidão em 14/07/2021.
13/07/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
12/07/2021 17:28

Recebidos os autos
12/07/2021 17:28

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/07/2021 13:39

Expedição de Certidão.
07/07/2021 15:16

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 17:54

Juntada de Petição de réplica
28/06/2021 02:35

Publicado Certidão em 28/06/2021.
25/06/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
23/06/2021 20:18

Expedição de Certidão.
23/06/2021 11:03

Juntada de Petição de contestação
22/06/2021 02:50

Decorrido prazo de INAILBERT ALVES MENDES em 21/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 02:50

Decorrido prazo de JOQUEBEDE ANSELMO DOS SANTOS em 21/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 02:36

Publicado Decisão em 31/05/2021.
31/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
30/05/2021 03:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2021 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2021 17:15

Mandado devolvido dependência
27/05/2021 15:11

Recebidos os autos
27/05/2021 15:11

Concedida a Medida Liminar
22/05/2021 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/05/2021 14:54

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 02:28

Publicado Decisão em 21/05/2021.
20/05/2021 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
18/05/2021 15:24

Recebidos os autos
18/05/2021 15:24

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/05/2021 15:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/05/2021 12:10

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 15:14

Expedição de Mandado.
21/01/2021 02:54

Publicado Decisão em 21/01/2021.
18/01/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
14/01/2021 17:28

Recebidos os autos
14/01/2021 17:28

Decisão interlocutória - recebido
13/01/2021 19:32

Juntada de Petição de petição
13/01/2021 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/01/2021 10:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/12/2020 02:55

Publicado Decisão em 14/12/2020.
12/12/2020 02:53

Decorrido prazo de VERA LUCIA VERSIANI em 11/12/2020 23:59:59.
12/12/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
09/12/2020 13:01

Recebidos os autos
09/12/2020 13:01

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/12/2020 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/12/2020 23:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/11/2020 03:29

Publicado Decisão em 25/11/2020.
24/11/2020 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
19/11/2020 13:44

Recebidos os autos
19/11/2020 13:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/11/2020 03:05

Publicado Decisão em 19/11/2020.
19/11/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
18/11/2020 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/11/2020 00:53

Recebidos os autos
18/11/2020 00:53

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 00:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
18/11/2020 00:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/11/2020 13:49

Recebidos os autos
17/11/2020 13:49

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/11/2020 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2020

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo