17/10/2024 17:50

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 15:20

Expedição de Certidão.
17/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ARTHUR DE OLIVEIRA & CIA. LTDA. - ME em 16/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 09/10/2024.
08/10/2024 11:53

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709818-44.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CELINA MAGDA VIANA FERREIRA EXECUTADO: ARTHUR DE OLIVEIRA & CIA.

LTDA. - ME, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CERTIDÃO Nos termos do artigo 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria, fica intimada a parte requerida a recolher as custas finais no prazo de 05 (cinco) dias.

Ademais, fica(m) advertida(s) a(s) parte(s) de que, segundo o art. 100, § 4°, do Provimento Geral da Corregedoria, os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

Sem prejuízo, os autos aguardarão o recolhimento das custas finais no ARQUIVO DEFINITIVO.

Taguatinga - DF, 4 de outubro de 2024 13:25:23.

RAFAEL VOIGT LEANDRO Servidor Geral
04/10/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:06

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:13

Recebidos os autos
04/10/2024 10:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
02/10/2024 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
02/10/2024 14:55

Juntada de Certidão
02/10/2024 14:04

Expedição de Ofício.
02/10/2024 14:04

Expedição de Ofício.
02/10/2024 09:56

Juntada de Certidão
23/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709818-44.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CELINA MAGDA VIANA FERREIRA EXECUTADO: ARTHUR DE OLIVEIRA & CIA.

LTDA. - ME, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria, para que cumpra as determinações precedentes (ID 207294658), notadamente no que concerne à transferência da quantia de R$ 10.695,29, mais acréscimos, em favor da exequente, observados os poderes de seu advogado e o valor existente em conta judicial vinculada a este processo (n. 2841301596/2840596363), como atesta o BANKJUS (ID 210902878), para a conta bancária indicada no petitório de ID 140316502.

Cumprida a determinação supra, oficie-se ao banco depositário para que promova em favor do executado BANCO ITAU CONSIGNADO S.A a transferência eletrônica do saldo remanescente ainda existente naquela conta judicial, observando os dados bancários indicados na petição de ID 205838346.

Após, não havendo outros requerimentos, determino o imediato arquivamento do feito.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
18/09/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 08:17

Recebidos os autos
18/09/2024 08:17

Outras decisões
12/09/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
12/09/2024 16:18

Juntada de Certidão
11/09/2024 13:41

Transitado em Julgado em 06/09/2024
11/09/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 15/08/2024.
15/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 15/08/2024.
14/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709818-44.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CELINA MAGDA VIANA FERREIRA EXECUTADO: ARTHUR DE OLIVEIRA & CIA.

LTDA. - ME, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

SENTENÇA CELINA MAGDA VIANA FERREIRA promoveu Cumprimento de Sentença em face de ARTHUR DE OLIVEIRA & CIA.

LTDA. - ME e BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., em que, elaborados os cálculos pela Contadoria Judicial, a parte autora limitou-se a apresentar "ciência" (ID 202161369), ao passo que o réu BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. apresentou anuência (ID 205838346) e a ré ARTHUR DE OLIVEIRA & CIA LTDA ME deixou de se manifestar.

Assim, homologo os cálculos de ID 202154201 para reconhecer como devido, até o dia 23/11/2022, o remanescente de R$ 10.695,29 e reconhecer, assim, excesso de R$ 1.511,26, que deve ser devolvido ao executado BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Ante o exposto, em face da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Eventuais custais finais ficarão a cargo do(a)(s) executado(a)(s).

Sem honorários advocatícios.

Certificado o trânsito em julgado, transfira-se os valores constantes dos autos e seus acréscimos (ID 143681390) em favor das partes, nos valores acima destacados, observados os poderes de seus advogados e os dados bancários fornecidos em ID ns. 140316502 (exequente) e 205838346 (executado).

Além disso, após o trânsito em julgado, oficie-se ao banco depositário para que promova em favor do executado BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. a transferência eletrônica do valor restituído pela exequente (R$ 11.841,64 - ID 69647767), e seus acréscimos, para a conta bancária indicada no petitório de ID 205838346.

Esclareço que o prazo para expedição do ofício obedecerá ao previsto no Provimento Geral da Corregedoria.

Ressalte-se, ademais, que a expedição e assinatura obedecerão, rigorosamente, a ordem cronológica dos processos que se encontrarem nesta mesma situação, e que não serão deferidos pedidos de adiantamento para confecção do documento, ressalvadas as preferências legais.

Após intimação para pagamento das custas finais porventura existentes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intime-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
12/08/2024 22:20

Recebidos os autos
12/08/2024 22:20

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 22:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/08/2024 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
30/07/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 05:31

Decorrido prazo de ARTHUR DE OLIVEIRA & CIA. LTDA. - ME em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 15:00

Juntada de Petição de substabelecimento
11/07/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:43

Publicado Certidão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709818-44.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CELINA MAGDA VIANA FERREIRA EXECUTADO: ARTHUR DE OLIVEIRA & CIA.

LTDA. - ME, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CERTIDÃO Nos termos da Decisão de ID 201581939, intimem-se os executados para se manifestarem aceca dos cálculos da contadoria de ID 202154201, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Taguatinga - DF, 3 de julho de 2024 15:34:40.

VIVIANE SOARES CAVALCANTE Servidor Geral
03/07/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:37

Juntada de Certidão
28/06/2024 02:58

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 02:58

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 14:52

Recebidos os autos
27/06/2024 14:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
27/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709818-44.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CELINA MAGDA VIANA FERREIRA EXECUTADO: ARTHUR DE OLIVEIRA & CIA.

LTDA. - ME, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, rejeito a impugnação de ID 196203373, porque a preclusa decisão de ID 163913248 consignou expressamente que o valor de R$ 11.841,64, restituído pela credora na fase de conhecimento, deveria ser corrigido monetariamente desde a data de disponibilização na conta da autora (13/09/2019 - ID 67794674) até a data do depósito judicial da referida quantia (20/07/2020 - ID 69647768), não havendo falar, portanto, em atualização daquele valor até 18/08/2022 como pretende o segundo executado.

Em contrapartida, restituam-se os autos à Contadoria, esclarecendo que o valor remanescente existente em favor da credora até a apresentação das planilhas de ID ns. 140316503, 140316504 e 140316505 (19/10/2022) deverá sofrer o decréscimo do valor depositado pelos executados no dia 19/08/2022 (R$ 3.798,29 - ID 136635849), com as devidas atualizações, devendo a doutra Contadoria informar se ainda há saldo devedor, ou se a segunda quantia depositada pelos executados no dia 23/11/2022 (R$ 12.209,55 - ID 143681390) deve ser devolvida integralmente aos devedores.

Com o retorno, dê-se vistas às partes para eventual manifestação em 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão Cumpra-se.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
25/06/2024 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/06/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:44

Recebidos os autos
25/06/2024 12:44

Outras decisões
06/06/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
06/06/2024 14:23

Expedição de Certidão.
24/05/2024 03:37

Decorrido prazo de ARTHUR DE OLIVEIRA & CIA. LTDA. - ME em 23/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:27

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 21/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:33

Decorrido prazo de ARTHUR DE OLIVEIRA & CIA. LTDA. - ME em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:14

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:39

Decorrido prazo de CELINA MAGDA VIANA FERREIRA em 14/05/2024 23:59.
09/05/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:52

Publicado Certidão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:59

Expedição de Certidão.
02/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709818-44.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CELINA MAGDA VIANA FERREIRA EXECUTADO: ARTHUR DE OLIVEIRA & CIA.

LTDA. - ME, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que os executados alegam excesso de execução (ID ns. 142989524 e 143681389), indicando que os pagamentos voluntários realizados em ID ns. 136635849 e 142681390, compensados com o valor de R$ 11.841,64, já restituído pela exequente, contemplam mais que a integralidade da dívida exequenda, devendo ocorrer a restituição dos valores pagos em excesso.

Ante a divergência dos valores indicados pelas partes, houve determinação de remessa dos autos à Contadoria Judicial para que fosse calculado o valor da dívida, conforme determinado na Sentença (Id 106590393), o Acórdão (Id 136150117), e os valores de R$ 11.841,64 (ID 69647767), R$ 3.798,29 (ID 136635849) e R$ 12.209,55 (ID 143681390), já depositado nos autos.

A douta Contadoria apresentou planilha discriminada dos cálculos (ID ns. 166569815, 166569817, 171235616, 177425405, 177425406 e 185584611).

Em suas últimas manifestações, o executado BANCO ITAU UNIBANCO S.A. pugnou pela extinção do feito em razão do cumprimento da obrigação de pagar, ao passo que a exequente, sem prestar qualquer esclarecimento, juntou planilha em ID ns. 189060702, 189060704 e 189060707.

Decido.

Na espécie, os executados alegam excesso de execução, indicando que os pagamentos voluntários realizados em ID ns. 136635849 e 142681390, compensados com o valor de R$ 11.841,64, já restituído pela exequente, contemplam mais que a integralidade da dívida exequenda.

A Contadoria apurou que, até o dia 19/10/2022, data de elaboração das planilhas apresentadas pela exequente (ID ns. 140316503, 140316504 e 140316505), o valor atualizado da dívida era estimado em R$ 16.254,74, incluídos os honorários advocatícios de sucumbência (ID 171235616).

Ocorre que, conforme expressamente determinado na sentença exequenda, aquele valor poderia ser objeto de compensação com a quantia já restituída pela ora exequente nos autos deste processo (R$ 11.841,64 - ID 69647767) se houvesse anuência da instituição financeira, que somente ocorreu de maneira expressa no dia 07/12/2022, data da apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença (ID 144690992).

Portanto, tendo em conta que a anuência da instituição financeira ocorreu de maneira expressa somente no dia 07/12/2022, não há como imputar à exequente o alegado excesso de execução, porque apontou a quantia de R$ 11.971,97 como sendo o valor da dívida exequenda até o dia 19/10/2022 (ID ns. 140316503, 140316504 e 140316505).

Outrossim, a douta Contadoria Judicial também apurou que, até o dia 19/08/2022, data do primeiro depósito voluntário pelos executados, e já realizada a compensação com o valor atualizado de R$ 12.092,90, correspondente ao montante de R$ 11.841,64 restituído pela exequente nos autos deste processo (ID 69647767), a dívida exequenda era de R$ 4.015,46 (ID 166569817).

Portanto, considerando o depósito de R$ 3.798,29 realizado pelos executados no dia 19/08/2022 (ID 136635849), como já destacado por este Juízo, o valor remanescente existente em favor da parte exequente até agosto de 2022 era de apenas R$ 217,17, como descrito na planilha de ID 166569817 - pág. 2).

Contudo, considerando que aquele valor foi atualizado equivocadamente até julho/2023 (ID 166569817), não há como apontar qual era a quantia remanescente existente em favor da credora até a apresentação das planilhas de ID ns. 140316503, 140316504 e 140316505 (19/10/2022), bem como até a data do segundo pagamento realizado pelos executados (23/11/2022 - ID 143681390).

Isto posto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença e determino o retorno dos autos à Contadoria Judicial para que apure qual o valor remanescente existente em favor da credora até a apresentação das planilhas de ID ns. 140316503, 140316504 e 140316505 (19/10/2022), bem como até a data do segundo pagamento realizado pelos executados (23/11/2022 - ID 143681390), sem a inclusão da multa e dos honorários atinentes à fase de cumprimento de sentença, ante a tempestividade do referido pagamento.

Com o retorno, dê-se vista às partes para eventual manifestação em 5 dias, sob pena de preclusão.

Após, anote-se nova conclusão para decisão.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
26/04/2024 15:24

Recebidos os autos
26/04/2024 15:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
26/04/2024 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/04/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 17:59

Recebidos os autos
25/04/2024 17:59

Outras decisões
13/03/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
08/03/2024 03:52

Decorrido prazo de ARTHUR DE OLIVEIRA & CIA. LTDA. - ME em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 04:29

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 05/03/2024 23:59.
15/02/2024 02:25

Publicado Certidão em 15/02/2024.
12/02/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709818-44.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CELINA MAGDA VIANA FERREIRA EXECUTADO: ARTHUR DE OLIVEIRA & CIA.

LTDA. - ME, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CERTIDÃO Nos termos do Despacho de ID 185456622, dê-se vista às partes acerca dos cálculos da contadoria juntados em ID 185584611, para eventual manifestação em 15 dias, sob pena de preclusão.

Taguatinga - DF, 7 de fevereiro de 2024 17:51:12.

VIVIANE SOARES CAVALCANTE Servidor Geral
07/02/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:54

Expedição de Certidão.
06/02/2024 03:06

Publicado Despacho em 06/02/2024.
06/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709818-44.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CELINA MAGDA VIANA FERREIRA EXECUTADO: ARTHUR DE OLIVEIRA & CIA.

LTDA. - ME, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

DESPACHO Restituam-se os autos à Contadoria, ante as impugnações de ID ns. 182418923 e 184726963.

No que concerne à inclusão da multa e os honorários previstos no artigo 523 do CPC, esclareço que somente serão devidos se for apurada a existência de eventual saldo devedor, tendo em conta que, neste caso, não haveria falar em pagamento integral da dívida.

Com o retorno, dê-se vista às partes para eventual manifestação em 15 dias, sob pena de preclusão.

Oportunamente, anote-se nova conclusão para decisão.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
02/02/2024 16:13

Recebidos os autos
02/02/2024 16:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
02/02/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/02/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 19:12

Recebidos os autos
01/02/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
26/01/2024 04:15

Decorrido prazo de ARTHUR DE OLIVEIRA & CIA. LTDA. - ME em 25/01/2024 23:59.
25/01/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:42

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 23/01/2024 23:59.
19/12/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:31

Publicado Despacho em 01/12/2023.
30/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 14:52

Recebidos os autos
28/11/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
10/11/2023 13:45

Expedição de Certidão.
09/11/2023 02:26

Publicado Despacho em 09/11/2023.
08/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 14:45

Recebidos os autos
07/11/2023 14:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
06/11/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/11/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 14:42

Recebidos os autos
03/11/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/10/2023 03:30

Decorrido prazo de ARTHUR DE OLIVEIRA & CIA. LTDA. - ME em 17/10/2023 23:59.
16/10/2023 22:34

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 03:28

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 11/10/2023 23:59.
22/09/2023 13:43

Publicado Certidão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 09:13

Juntada de Certidão
13/09/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:34

Publicado Despacho em 12/09/2023.
11/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
06/09/2023 17:37

Recebidos os autos
06/09/2023 17:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
06/09/2023 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/09/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 17:30

Recebidos os autos
05/09/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
23/08/2023 03:32

Decorrido prazo de ARTHUR DE OLIVEIRA & CIA. LTDA. - ME em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 22:42

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 11:16

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 18/08/2023 23:59.
17/08/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:22

Publicado Certidão em 31/07/2023.
31/07/2023 00:06

Publicado Decisão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 09:31

Expedição de Certidão.
26/07/2023 15:34

Recebidos os autos
26/07/2023 15:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
25/07/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/07/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 17:05

Recebidos os autos
20/07/2023 17:05

Outras decisões
29/05/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
22/05/2023 20:05

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:26

Publicado Certidão em 15/05/2023.
13/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 13:54

Juntada de Certidão
03/04/2023 00:10

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
31/03/2023 19:01

Recebidos os autos
31/03/2023 19:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
29/03/2023 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/03/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 22:32

Recebidos os autos
28/03/2023 22:32

Outras decisões
27/02/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
07/02/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 02:42

Publicado Certidão em 31/01/2023.
31/01/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
27/01/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 10:47

Juntada de Certidão
13/12/2022 15:32

Publicado Certidão em 05/12/2022.
13/12/2022 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
07/12/2022 17:45

Juntada de Petição de impugnação
07/12/2022 03:02

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 06/12/2022 23:59.
01/12/2022 08:26

Juntada de Certidão
25/11/2022 19:13

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:10

Publicado Decisão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 11:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/11/2022 07:29

Recebidos os autos
09/11/2022 07:29

Decisão interlocutória - deferimento
08/11/2022 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
08/11/2022 14:02

Juntada de Certidão
07/11/2022 15:50

Expedição de Ofício.
19/10/2022 18:58

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 13/10/2022.
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
08/10/2022 07:32

Recebidos os autos
08/10/2022 07:32

Outras decisões
07/10/2022 00:22

Decorrido prazo de CELINA MAGDA VIANA FERREIRA em 06/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
29/09/2022 19:43

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:11

Decorrido prazo de ARTHUR DE OLIVEIRA & CIA. LTDA. - ME em 26/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:11

Decorrido prazo de CELINA MAGDA VIANA FERREIRA em 26/09/2022 23:59:59.
24/09/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 23/09/2022 23:59:59.
24/09/2022 00:17

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 23/09/2022 23:59:59.
19/09/2022 00:40

Publicado Certidão em 19/09/2022.
17/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 10:34

Juntada de Certidão
13/09/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 15:30

Recebidos os autos
07/03/2022 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/03/2022 12:39

Juntada de Certidão
09/02/2022 15:34

Decorrido prazo de CELINA MAGDA VIANA FERREIRA em 08/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 00:31

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 03/02/2022 23:59:59.
28/01/2022 11:12

Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2022 00:28

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 26/01/2022 23:59:59.
17/01/2022 13:00

Juntada de Petição de contrarrazões
17/01/2022 12:20

Juntada de Certidão
14/12/2021 00:30

Publicado Certidão em 14/12/2021.
13/12/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 16:59

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 16:59

Expedição de Ofício.
09/12/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 15:19

Expedição de Certidão.
09/12/2021 14:46

Juntada de Certidão
08/12/2021 11:38

Juntada de Petição de apelação
07/12/2021 16:23

Juntada de Petição de apelação
07/12/2021 02:34

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 06/12/2021 23:59:59.
26/11/2021 00:21

Decorrido prazo de ARTHUR DE OLIVEIRA & CIA. LTDA. - ME em 25/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:43

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 18/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:35

Publicado Decisão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
19/11/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
18/11/2021 02:46

Decorrido prazo de CELINA MAGDA VIANA FERREIRA em 17/11/2021 23:59:59.
18/11/2021 02:46

Decorrido prazo de CELINA MAGDA VIANA FERREIRA em 17/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 17:08

Recebidos os autos
12/11/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 17:08

Decisão interlocutória - indeferimento
12/11/2021 13:25

Juntada de Petição de apelação
10/11/2021 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
10/11/2021 14:10

Juntada de Certidão
29/10/2021 12:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2021 02:25

Publicado Sentença em 26/10/2021.
25/10/2021 15:29

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
25/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
21/10/2021 17:11

Recebidos os autos
21/10/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 17:11

Julgado procedente em parte do pedido
22/09/2021 02:38

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 21/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 09:50

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 12:58

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 12:57

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:14

Publicado Certidão em 16/09/2021.
16/09/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
14/09/2021 08:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
14/09/2021 08:44

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 08:43

Juntada de Certidão
13/09/2021 17:27

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 17:24

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 17:01

Publicado Decisão em 18/08/2021.
17/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
13/08/2021 18:14

Recebidos os autos
13/08/2021 18:14

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 18:14

Outras decisões
13/08/2021 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
13/08/2021 02:38

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 12/08/2021 23:59:59.
12/08/2021 16:21

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 11:29

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 17:26

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 02:30

Publicado Certidão em 21/07/2021.
21/07/2021 02:30

Publicado Certidão em 21/07/2021.
20/07/2021 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
20/07/2021 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
20/07/2021 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 11:19

Recebidos os autos
19/07/2021 11:17

Juntada de Certidão
15/07/2021 20:25

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/07/2021 12:58

Juntada de Certidão
15/07/2021 12:41

Juntada de Certidão
09/07/2021 02:34

Decorrido prazo de CAMILLA MIGUEL GONCALVES em 08/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 11:56

Juntada de Petição de substabelecimento
01/07/2021 02:42

Publicado Decisão em 30/06/2021.
01/07/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
01/07/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
01/07/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
01/07/2021 02:34

Publicado Decisão em 01/07/2021.
01/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
29/06/2021 20:46

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 12:46

Recebidos os autos
28/06/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 12:46

Outras decisões
18/06/2021 23:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/06/2021 19:25

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2021 11:47

Juntada de Petição de petição
05/06/2021 02:33

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 04/06/2021 23:59:59.
05/06/2021 02:33

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 04/06/2021 23:59:59.
28/05/2021 02:29

Publicado Decisão em 28/05/2021.
28/05/2021 02:29

Publicado Decisão em 28/05/2021.
27/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
27/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
27/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 27/05/2021.
27/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
25/05/2021 17:48

Juntada de Certidão
25/05/2021 12:19

Recebidos os autos
25/05/2021 12:19

Decisão interlocutória - indeferimento
24/05/2021 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
24/05/2021 17:44

Juntada de Certidão
24/05/2021 17:34

Juntada de Certidão
18/05/2021 15:58

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 13:52

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 09:26

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 02:52

Decorrido prazo de ARTHUR DE OLIVEIRA & CIA. LTDA. - ME em 19/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 02:27

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 16/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 20:41

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 02:35

Publicado Decisão em 12/04/2021.
10/04/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
08/04/2021 16:29

Recebidos os autos
08/04/2021 16:29

Outras decisões
05/04/2021 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
05/04/2021 18:15

Decorrido prazo de ARTHUR DE OLIVEIRA & CIA. LTDA. - ME - CNPJ: 20.***.***/0001-88 (REU) em 30/03/2021.
31/03/2021 02:26

Decorrido prazo de ARTHUR DE OLIVEIRA & CIA. LTDA. - ME em 30/03/2021 23:59:59.
27/03/2021 09:51

Recebidos os autos
27/03/2021 09:51

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2021 02:27

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 26/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 02:43

Publicado Certidão em 23/03/2021.
22/03/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
22/03/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
18/03/2021 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/03/2021 18:27

Juntada de Certidão
17/03/2021 18:54

Desentranhamento
26/02/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 10:36

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 02:29

Publicado Decisão em 10/02/2021.
10/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
08/02/2021 13:24

Recebidos os autos
08/02/2021 13:24

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/02/2021 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
05/02/2021 17:48

Juntada de Certidão
26/01/2021 10:19

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 10:14

Juntada de Petição de contestação
25/01/2021 19:30

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 19:28

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 09:51

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:55

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:55

Publicado Decisão em 21/01/2021.
20/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
20/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
20/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
18/01/2021 14:38

Recebidos os autos
18/01/2021 14:38

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/01/2021 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
30/11/2020 10:31

Juntada de Petição de réplica
09/11/2020 02:37

Publicado Certidão em 09/11/2020.
06/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
04/11/2020 17:59

Juntada de Certidão
04/11/2020 04:03

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/11/2020 23:59:59.
30/10/2020 16:11

Juntada de Petição de contestação
08/10/2020 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2020 09:01

Recebidos os autos
18/09/2020 09:01

Concedida a Medida Liminar
17/09/2020 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/09/2020 03:18

Decorrido prazo de ARTHUR DE OLIVEIRA & CIA. LTDA. - ME em 14/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 03:17

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/09/2020 23:59:59.
14/09/2020 19:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/08/2020 02:28

Publicado Decisão em 21/08/2020.
21/08/2020 02:28

Publicado Decisão em 21/08/2020.
21/08/2020 02:28

Publicado Decisão em 21/08/2020.
20/08/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 20:18

Recebidos os autos
18/08/2020 20:18

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CELINA MAGDA VIANA FERREIRA - CPF: *09.***.*52-20 (AUTOR).
18/08/2020 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
10/08/2020 16:40

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 16:21

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 16:19

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 22:23

Juntada de Certidão
28/07/2020 17:50

Juntada de Petição de contestação
21/07/2020 03:28

Publicado Despacho em 21/07/2020.
20/07/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 11:55

Recebidos os autos
16/07/2020 11:55

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2020

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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