17/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DARIO ANUNCIACAO DE OLIVEIRA em 16/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) PROCESSO: 0709854-48.2023.8.07.0018 RECORRENTE: DARIO ANUNCIAÇÃO DE OLIVEIRA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 70002752, admitiu o recurso extraordinário interposto por DARIO ANUNCIAÇÃO DE OLIVEIRA.

O Supremo Tribunal Federal devolveu os autos à origem para que o apelo permanecesse sobrestado, aguardando o pronunciamento de mérito no ARE 1.442.005/DF (Tema 1.397), afetado para a uniformização da controvérsia “constitucionalidade da cobrança de contribuição de pensão militar devida pelos militares das Forças Armadas em relação aos pensionistas militares do Distrito Federal, com fundamento em Lei Federal (Lei nº 13.954/2019)”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil (ID 72997029).

Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso extraordinário.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019
23/06/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:14

Recebidos os autos
18/06/2025 17:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1397)
17/06/2025 17:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/06/2025 17:07

Juntada de decisão de tribunais superiores
10/06/2025 15:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/04/2025 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/04/2025 11:23

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
26/03/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 14:39

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:09

Recebidos os autos
21/03/2025 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/03/2025 12:09

Recebidos os autos
21/03/2025 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
21/03/2025 12:09

Recurso extraordinário admitido
20/03/2025 16:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/03/2025 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/03/2025 16:37

Recebidos os autos
20/03/2025 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/03/2025 12:30

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2025 14:21

Juntada de Certidão
01/02/2025 14:20

Juntada de Certidão
01/02/2025 14:18

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
30/01/2025 12:17

Recebidos os autos
30/01/2025 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/01/2025 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 14:25

Juntada de Petição de recurso extraordinário
10/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 10/12/2024.
10/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:16

Conhecido o recurso de DARIO ANUNCIACAO DE OLIVEIRA - CPF: *24.***.*78-49 (EMBARGANTE) e não-provido
05/12/2024 16:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2024 02:39

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 08:01

Publicado Intimação de Pauta em 18/11/2024.
18/11/2024 02:15

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:28

Expedição de Intimação de Pauta.
13/11/2024 13:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/11/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:45

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:58

Deliberado em Sessão - Retirado
12/11/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:46

Expedição de Intimação de Pauta.
12/11/2024 17:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/11/2024 15:49

Recebidos os autos
29/10/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
17/10/2024 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
17/10/2024 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 16:23

Recebidos os autos
05/10/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
04/10/2024 12:37

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/09/2024 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2024 02:19

Publicado Ementa em 13/09/2024.
13/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:20

Conhecido o recurso de DARIO ANUNCIACAO DE OLIVEIRA - CPF: *24.***.*78-49 (APELANTE) e não-provido
10/09/2024 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/08/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2024 17:54

Recebidos os autos
21/05/2024 13:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
21/05/2024 11:20

Juntada de Petição de comprovante
20/05/2024 02:15

Publicado Decisão em 20/05/2024.
20/05/2024 02:15

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 18:35

Recebidos os autos
15/05/2024 18:35

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DARIO ANUNCIACAO DE OLIVEIRA - CPF: *24.***.*78-49 (APELANTE).
07/02/2024 12:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
07/02/2024 11:05

Recebidos os autos
07/02/2024 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
06/02/2024 14:15

Recebidos os autos
06/02/2024 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/02/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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