TJDFT - 0709863-61.2023.8.07.0001

1ª instância - 4ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KILDER RODRIGUES DE CARVALHO

CPF *57.***.*89-94

Advogados

NAYARA FIRMES CAIXETA

OAB: 44074/DF

CPF *97.***.*06-04

BRUNO DE SOUZA FREITAS

OAB: 40254/DF

CPF *08.***.*62-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

ELISANGELA MARTINS DOS SANTOS

CPF *40.***.*41-67

FLAVIA RODRIGUES DE CARVALHO

CPF *95.***.*20-20

LETICIA GONCALVES FERREIRA

CPF *46.***.*47-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2024 19:18

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2024 19:17

    Processo Desarquivado

  • 08/05/2024 13:20

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 07/05/2024 21:53

    Arquivado Provisoramente

  • 07/05/2024 21:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 21:52

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 10:14

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 13:54

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2024 22:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 22:21

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2024 22:18

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 18:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2024 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 15:15

    Transitado em Julgado em 26/04/2024

  • 27/04/2024 15:00

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 15:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 06/02/2024 15:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2024 18:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/02/2024 18:35

    Desentranhado o documento

  • 05/02/2024 18:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2024 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2024 03:06

    Publicado Decisão em 01/02/2024.

  • 01/02/2024 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARENTODF 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103 8309 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0709863-61.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS REU: KILDER RODRIGUES DE CARVALHO DECISÃO Certifique-se o trânsito em julgado para a Defesa.

    Com fundamento no art. 593 e seguintes do Código de Processo Penal, RECEBO o recurso interposto pelo Ministério Público, já que próprio e tempestivo.

    As razões já foram juntadas aos autos (ID 184888160).

    Venham as contrarrazões, no prazo legal.

    No caso do art. 600, § 4º ou do art. 601 do Código de Processo Penal, fica desde já determinada a remessa dos autos à segunda instância.

    Oportunamente, remetam-se os autos ao E.

    TJDFT, com as homenagens e cautelas de estilo.

    Intimem-se.

    Datado e assinado digitalmente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 30/01/2024 05:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 29/01/2024 21:14

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 21:14

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 29/01/2024 17:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 29/01/2024 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2024 15:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2024 05:41

    Publicado Sentença em 22/01/2024.

  • 18/01/2024 06:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

  • 16/01/2024 11:10

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 11:10

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/12/2023 11:11

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 07/12/2023 11:11

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 06/12/2023 20:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/12/2023 04:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2023 23:59.

  • 24/11/2023 02:49

    Publicado Certidão em 24/11/2023.

  • 24/11/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

  • 22/11/2023 12:35

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 19:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2023 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 15:59

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 16:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2023 17:07

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2023 15:30, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 19/10/2023 17:07

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 17/10/2023 17:47

    Juntada de gravação de audiência

  • 17/10/2023 04:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 02:53

    Publicado Certidão em 06/10/2023.

  • 06/10/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 05/10/2023 12:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 14:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/10/2023 14:44

    Desentranhado o documento

  • 04/10/2023 14:43

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 09:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 09:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 09:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 11:44

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 19:13

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 25/09/2023 19:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 18:13

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 18:10

    Juntada de comunicações

  • 19/09/2023 15:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 03:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 02:38

    Publicado Certidão em 19/09/2023.

  • 18/09/2023 11:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

  • 14/09/2023 15:46

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 09:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/09/2023 18:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 00:41

    Publicado Certidão em 04/09/2023.

  • 02/09/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 01/09/2023 12:39

    Juntada de comunicações

  • 31/08/2023 18:10

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2023 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 16:40

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 00:26

    Publicado Certidão em 07/07/2023.

  • 06/07/2023 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

  • 03/07/2023 14:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2023 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2023 18:20

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2023 18:19

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 15:30, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 08/06/2023 19:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2023 16:14

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 14:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2023 01:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 00:45

    Publicado Certidão em 23/05/2023.

  • 23/05/2023 00:45

    Publicado Decisão em 23/05/2023.

  • 23/05/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

  • 23/05/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

  • 21/05/2023 20:34

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 19/05/2023 15:28

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 14:47

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 14:47

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/05/2023 14:47

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 19/05/2023 14:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 19/05/2023 13:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2023 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2023 01:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2023 17:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2023 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2023 18:11

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 09:07

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 15:48

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 27/03/2023 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2023 19:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 19:36

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 14:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/03/2023 18:18

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 15:57

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 15:24

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 09/03/2023 21:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 21:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2023 21:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2023 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 09:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 09/03/2023 09:47

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 08/03/2023 19:14

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 08/03/2023 18:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2023 16:17

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 08/03/2023 16:17

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 08/03/2023 09:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2023 09:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2023 09:08

    Juntada de gravação de audiência

  • 07/03/2023 15:25

    Juntada de laudo

  • 07/03/2023 15:05

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 15:05

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 07/03/2023 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2023 04:49

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 06/03/2023 23:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 23:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 23:55

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 06/03/2023 23:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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