22/04/2024 10:14

Baixa Definitiva
22/04/2024 10:11

Expedição de Certidão.
22/04/2024 10:11

Transitado em Julgado em 19/04/2024
20/04/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCIO JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO em 19/04/2024 23:59.
04/04/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:18

Decorrido prazo de DÁVILA FERREIRA DE PA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:18

Decorrido prazo de JOÃO VITOR LOPES DE PAIVA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA CECÍLIA SANTOS DE PAIVA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:18

Decorrido prazo de THAMIRES SANTOS DE ALENCAR em 03/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 26/03/2024.
25/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL.

DIREITO EMPRESARIAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

PRELIMINARES.

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA.

ART. 932, III, CPC.

PRINCÍPIO DA DIALETICIADE.

RAZÕES DISSOCIADAS.

DÍVIDAS DO SÓCIO.

PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE.

NÃO CONFUSÃO.

CAUSA DE PEDIR.

DISTINTA.

RESPONSABILIDADE.

NÃO CARACTERIZADA.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

NÃO CONFIGURADO.

PROVAS INÚTEIS.

RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA EXTENSÃO CONHECIDA, NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Não deve ser conhecido o recurso que não impugna especificamente os fundamentos da decisão recorrida.

Art. 932, III, Código de Processo Civil.

Recurso conhecido parcialmente. 2.

Pedido de cobrança de dívidas de sócio, decorrentes do contrato social e de nota promissória, não guarda pertinência direta com alegação de apropriação indevida de bens negociados pela sociedade, que se trata de causa de pedir distinta e, consequentemente, não enseja a responsabilidade solidária ou subsidiária dos réus pelas dívidas do sócio falecido, que são de responsabilidade exclusiva do seu espólio. 3.

Cabe à sociedade, que é dotada de personalidade jurídica e patrimônio próprio, e não ao sócio remanescente, pleitear eventual reivindicação ou indenização pela suposta apropriação indevida de bens pertencentes à sociedade. 4.

Não há cerceamento de defesa quando o Juiz, destinatário da prova, indefere a produção de provas que se mostram inúteis, uma vez que os fatos que a parte pretende provar não são aptos a ocasionar a procedência do pedido. 5.

Preliminar de ausência de impugnação específica suscitada de ofício e acolhida.

Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada.

Recurso parcialmente conhecido e, na extensão conhecida, não provido.

Sentença mantida.
20/03/2024 16:37

Conhecido o recurso de MARCIO JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO - CPF: *05.***.*06-04 (APELANTE) e não-provido
20/03/2024 16:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/03/2024 16:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 17:21

Juntada de intimação de pauta
01/03/2024 16:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/03/2024 16:46

Deliberado em Sessão - Retirado
01/03/2024 16:46

Juntada de Certidão
01/03/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 20:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/01/2024 17:50

Recebidos os autos
14/12/2023 19:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
14/12/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 02:16

Publicado Despacho em 06/12/2023.
05/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 16:17

Recebidos os autos
01/12/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 02:26

Publicado Decisão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
01/12/2023 02:26

Publicado Decisão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 14:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
30/11/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 20:20

Recebidos os autos
28/11/2023 20:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCIO JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO - CPF: *05.***.*06-04 (APELANTE).
27/11/2023 21:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
27/11/2023 19:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 14:39

Juntada de Certidão
04/10/2023 13:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/09/2023 17:06

Recebidos os autos
27/09/2023 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/09/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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