14/05/2025 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/05/2025 11:57

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:52

Juntada de Certidão
16/04/2025 02:52

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 15/04/2025 23:59.
31/03/2025 15:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/03/2025 13:21

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2025 02:42

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:14

Juntada de Certidão
26/02/2025 02:37

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:37

Decorrido prazo de BRUNO RICARDO DE CASTRO PRIETO em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 14:42

Juntada de Petição de apelação
04/02/2025 02:43

Publicado Sentença em 04/02/2025.
04/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, rejeito as preliminares e, no mérito, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: a) desconsiderar a personalidade jurídica da empresa BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA para que, em caráter solidário, o patrimônio dos sócios FABRICIA FARIAS CAMPOS e ANTONIO INACIO DA SILVA NETO seja alcançado para a reparação do prejuízo causado ao autor; b) declarar a rescisão dos contratos firmados entre as partes e a nulidade das cláusulas 15, 16 e 17, que previam a retenção de valores pela primeira ré; c) condenar os réus à restituição do valor de R$ 700.000,00 ao autor, limitada a responsabilidade da requerida Columbia Investimentos à quantia de R$ 403.012,80, que deve ser corrigido monetariamente pelo IPCA a contar dos desembolsos e acrescido de juros de mora à taxa legal a partir da citação, do qual devem ser abatidos os valores eventualmente já recebidos.

Confirmo a decisão antecipatória de tutela de urgência.

Declaro resolvido o mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC.

Em face da sucumbência mínima do autor, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 85, caput, § 2º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
31/01/2025 13:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/01/2025 10:43

Recebidos os autos
31/01/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:43

Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2024 12:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 06/11/2024 23:59.
04/11/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 10:16

Juntada de Petição de impugnação
14/10/2024 02:21

Publicado Despacho em 14/10/2024.
12/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 17:16

Juntada de Petição de réplica
10/10/2024 11:28

Recebidos os autos
10/10/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/10/2024 13:32

Juntada de Petição de réplica
01/10/2024 02:32

Publicado Certidão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0709775-23.2023.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Rescisão / Resolução (10582) REQUERENTE: BRUNO RICARDO DE CASTRO PRIETO REQUERIDO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, COLUMBIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a petição e documentos juntados pela parte requerida (IDs. 212596221 a 212597280).

Brasília/DF, 27/09/2024.

KARINA GUEDES RIBEIRO Servidor Geral
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 13:48

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 14:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2024 02:41

Publicado Despacho em 06/09/2024.
06/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 13:36

Recebidos os autos
04/09/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/07/2024 15:00

Juntada de Petição de réplica
29/07/2024 18:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/07/2024 02:22

Decorrido prazo de BRUNO RICARDO DE CASTRO PRIETO em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:22

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:22

Decorrido prazo de COLUMBIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/07/2024 23:59.
04/07/2024 03:26

Publicado Certidão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0709775-23.2023.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Rescisão / Resolução (10582) REQUERENTE: BRUNO RICARDO DE CASTRO PRIETO REQUERIDO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, COLUMBIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar, em réplica, no prazo de 15 dias, especificando as provas que ainda pretende produzir.

Sem prejuízo, fica a parte requerida intimada para que, no mesmo prazo, apresente eventuais provas não especificadas em sede de contestação.

Brasília/DF, 14/06/2024.

KARINA GUEDES RIBEIRO Servidor Geral
17/06/2024 15:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/06/2024 12:40

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:35

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 03:01

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 16:13

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/05/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 15:07

Recebidos os autos
20/05/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:06

Outras decisões
08/05/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/05/2024 10:18

Juntada de Petição de impugnação
02/05/2024 03:02

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
27/04/2024 03:32

Decorrido prazo de BRUNO RICARDO DE CASTRO PRIETO em 26/04/2024 23:59.
22/04/2024 15:40

Recebidos os autos
22/04/2024 15:40

Outras decisões
15/04/2024 11:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
05/04/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/04/2024 03:03

Publicado Certidão em 05/04/2024.
05/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:29

Publicado Certidão em 04/04/2024.
03/04/2024 14:16

Expedição de Certidão.
03/04/2024 07:49

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 07:47

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 15:37

Juntada de Certidão
26/03/2024 15:13

Juntada de Certidão
26/03/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:55

Juntada de Certidão
26/03/2024 03:53

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 03:53

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 03:53

Decorrido prazo de COLUMBIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/03/2024 23:59.
11/03/2024 16:17

Juntada de Certidão
26/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 13:42

Recebidos os autos
22/02/2024 13:42

Outras decisões
22/02/2024 03:35

Decorrido prazo de BRUNO RICARDO DE CASTRO PRIETO em 21/02/2024 23:59.
19/02/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/02/2024 13:56

Juntada de Certidão
16/02/2024 05:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
31/01/2024 03:01

Publicado Edital em 31/01/2024.
31/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 15:14

Juntada de Certidão
26/01/2024 02:53

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
19/01/2024 16:31

Expedição de Ofício.
19/01/2024 16:03

Expedição de Edital.
16/01/2024 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2024 17:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/01/2024 16:07

Recebidos os autos
15/01/2024 16:07

Outras decisões
11/01/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/01/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
06/01/2024 15:39

Recebidos os autos
06/01/2024 15:39

Determinada a emenda à inicial
20/12/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/12/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:46

Publicado Certidão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 11:13

Transitado em Julgado em 11/12/2023
22/11/2023 03:32

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:31

Decorrido prazo de BRUNO RICARDO DE CASTRO PRIETO em 21/11/2023 23:59.
26/10/2023 02:39

Publicado Sentença em 26/10/2023.
26/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 10:27

Recebidos os autos
24/10/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 10:27

Julgado procedente o pedido
23/10/2023 15:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/10/2023 17:57

Recebidos os autos
21/10/2023 17:56

Outras decisões
10/10/2023 11:43

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 09/10/2023 23:59.
18/09/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/09/2023 02:39

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 15:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/09/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 14:51

Recebidos os autos
14/09/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 14:51

Outras decisões
11/09/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/08/2023 03:40

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 18/08/2023 23:59.
07/08/2023 14:02

Juntada de Petição de réplica
27/07/2023 00:25

Publicado Certidão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 14:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/07/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 13:07

Expedição de Certidão.
24/07/2023 16:34

Juntada de Petição de contestação
20/07/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 12:02

Juntada de Certidão
20/07/2023 01:08

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:03

Decorrido prazo de COLUMBIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:00

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 19/07/2023 23:59.
30/05/2023 00:40

Publicado Edital em 30/05/2023.
30/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 15:39

Expedição de Edital.
19/05/2023 14:16

Recebidos os autos
19/05/2023 14:16

Outras decisões
15/05/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/05/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 01:13

Decorrido prazo de BRUNO RICARDO DE CASTRO PRIETO em 12/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:14

Publicado Certidão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 16:29

Juntada de Certidão
04/05/2023 17:47

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 03/05/2023 23:59.
20/04/2023 21:38

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 02:21

Publicado Certidão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 17:14

Expedição de Certidão.
13/04/2023 14:24

Expedição de Ofício.
13/04/2023 00:41

Publicado Certidão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 14:04

Juntada de Certidão
09/04/2023 03:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/04/2023 17:38

Recebidos os autos
08/04/2023 17:38

Outras decisões
02/04/2023 04:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/04/2023 04:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/03/2023 05:23

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/03/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/03/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:22

Publicado Certidão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 14:11

Juntada de Certidão
14/03/2023 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 12:45

Juntada de Certidão
13/03/2023 00:14

Publicado Decisão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 18:06

Recebidos os autos
08/03/2023 18:06

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
06/03/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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