TJDFT - 0709756-02.2023.8.07.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Diaulas Costa Ribeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2024 16:33
Baixa Definitiva
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20/08/2024 16:32
Expedição de Certidão.
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20/08/2024 16:32
Transitado em Julgado em 20/08/2024
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20/08/2024 02:16
Decorrido prazo de MAURICIO PASSARIELLO em 19/08/2024 23:59.
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01/08/2024 15:51
Juntada de Petição de petição
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29/07/2024 02:16
Publicado Ementa em 29/07/2024.
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27/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
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26/07/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
UBER.
CADASTRO.
MOTORISTA.
DESLIGAMENTO.
POLÍTICA DE USO.
VIOLAÇÃO.
LEGALIDADE. 1. É legítimo o desligamento do motorista que viola os termos de uso plataforma de aplicativo de corridas, diante da possibilidade de resilição unilateral e em respeito aos princípios da intervenção mínima e autonomia de vontade dos contratantes. 2.
Recurso conhecido e não provido. -
24/07/2024 17:08
Conhecido o recurso de MAURICIO PASSARIELLO - CPF: *55.***.*85-97 (APELANTE) e não-provido
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24/07/2024 16:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/07/2024 16:47
Juntada de Petição de petição
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03/07/2024 16:24
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2024 16:24
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/06/2024 15:34
Recebidos os autos
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26/04/2024 12:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
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26/04/2024 12:12
Recebidos os autos
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26/04/2024 12:12
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
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25/04/2024 16:41
Recebidos os autos
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25/04/2024 16:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
25/04/2024 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2024
Ultima Atualização
24/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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