08/08/2024 15:47

Baixa Definitiva
08/08/2024 15:47

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:47

Transitado em Julgado em 07/08/2024
08/08/2024 02:15

Decorrido prazo de HAGLAS ALVES DA SILVA em 07/08/2024 23:59.
25/07/2024 04:18

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA em 24/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:17

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 17/07/2024.
16/07/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA.

INSTITUIÇÃO DE ENSINO.

MATRÍCULA DUPLICADA.

INFORTÚNIOS.

ESPERA PELA RESOLUÇÃO DO PROBLEMA.

DESVIO PRODUTIVO.

NÃO CONFIGURADO.

DANOS MORAIS.

NÃO COMPROVADOS.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

A teoria do desvio produtivo pressupõe conduta abusiva do fornecedor e intenso gasto de energia do consumidor para a solução do problema, não devendo ser aplicada para infortúnios comuns nas relações comerciais. 2.

No caso dos autos, nota-se que a demanda se originou de uma melhoria em benefício da aluna, seguida pela demora na solução do cancelamento da matrícula, mas ao fim os problemas foram resolvidos, sem que haja comprovação de comportamento abusivo da fornecedora. 3.

Nem toda ordem de abalo psíquico ou perturbação emocional é apta a configurar dano moral, uma vez que este se relaciona diretamente com prejuízos ocasionados aos direitos da personalidade. 3.1.

Ausente demonstração pela apelante de que os aborrecimentos ultrapassaram os limites da normalidade, não é cabível a condenação da apelada ao pagamento de indenização por danos morais. 4.

Recurso conhecido e não provido.

Sentença mantida.
11/07/2024 15:56

Conhecido o recurso de HAGLAS ALVES DA SILVA - CPF: *44.***.*82-00 (APELANTE) e não-provido
11/07/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/06/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/06/2024 10:01

Recebidos os autos
24/05/2024 14:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
24/05/2024 12:43

Recebidos os autos
24/05/2024 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
22/05/2024 15:25

Recebidos os autos
22/05/2024 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/05/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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