24/09/2024 11:28

Juntada de Certidão
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de WILSON CARDOSO MACHADO EIRELI em 13/09/2024 23:59.
01/09/2024 12:32

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2024 14:17

Expedição de Certidão.
23/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709627-29.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Anulação (10423) Requerente: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Requerido: WILSON CARDOSO MACHADO EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme requerido na petição de ID nº 206634335, inclua-se o executado WILSON CARDOSO MACHADO EIRELI no cadastro de inadimplentes via SERASAJUD.

Expeça-se, ainda, certidão atualizada de crédito em favor da parte exequente.

Após, diante da ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 921, III, do CPC, suspenda-se o processo pelo prazo de 1(um) ano.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 19 de Agosto de 2024 18:43:16.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
21/08/2024 14:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:49

Recebidos os autos
20/08/2024 14:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/08/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 12/08/2024 23:59.
06/08/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 11:10

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 18:30

Juntada de Certidão
24/07/2024 04:41

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709627-29.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Anulação (10423) Requerente: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Requerido: WILSON CARDOSO MACHADO EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a realização de pesquisa de veículos em nome do(s) executado(s) por meio do RENAJUD e a consequente inserção de restrição de transferência.

Defiro, aiinda, a realização de pesquisa de bens junto ao INFOJUD.

Remetam-se os autos à assessoria para a realização das diligências necessárias.

Int.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 19 de Julho de 2024 18:55:30.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
22/07/2024 17:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:41

Recebidos os autos
22/07/2024 12:41

Outras decisões
15/07/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/07/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:53

Recebidos os autos
02/07/2024 12:53

Outras decisões
01/07/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/06/2024 08:32

Decorrido prazo de WILSON CARDOSO MACHADO EIRELI em 27/06/2024 06:00.
24/06/2024 03:17

Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2024.
22/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 14:46

Recebidos os autos
20/06/2024 14:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/05/2024 03:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 15/05/2024 23:59.
14/05/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/05/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 03:34

Decorrido prazo de WILSON CARDOSO MACHADO EIRELI em 16/04/2024 23:59.
07/03/2024 03:39

Decorrido prazo de WILSON CARDOSO MACHADO EIRELI em 06/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 02:54

Publicado Certidão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709627-29.2021.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Anulação (10423) Requerente: WILSON CARDOSO MACHADO EIRELI Requerido: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se a conversão para cumprimento de sentença ajuizada em desfavor de WILSON CARDOSO MACHADO EIRELI.

A aplicação da multa processual prevista no art. 523 do CPC depende da prévia deflagração da fase executiva e intimação do executado, mediante publicação, para cumprimento do julgado (Acórdão n. 929846, 20150020242977AGI, Relator TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, julgado em 24/02/2016, DJ 14/04/2016 p. 144).

Intime-se a parte executada (WILSON CARDOSO MACHADO EIRELI), por publicação, para que comprove o pagamento do débito reclamado em 15 dias, sob pena de penhora e multa na forma do art. 523 do CPC.

Transcorrido o prazo sem depósito espontâneo do montante reclamado, serão devidos honorários da fase executiva, em quantia correspondente a 10% (dez por cento) do valor cobrado (CPC, art. 85, §2º).

Os valores deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento.

Transcorrido o prazo para pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação a teor do contido no art. 525 do CPC.

Publique-se.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2024 17:01:02.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
27/02/2024 15:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/02/2024 21:44

Recebidos os autos
26/02/2024 21:44

Deferido o pedido de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM - CNPJ: 08.***.***/0001-23 (REU).
26/02/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/02/2024 14:37

Juntada de Certidão
26/02/2024 14:34

Juntada de Certidão
26/02/2024 08:40

Recebidos os autos
26/02/2024 08:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
23/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 17:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2024 08:52

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2024 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/02/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 12:14

Recebidos os autos
21/02/2024 12:14

Determinado o arquivamento
20/02/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/02/2024 04:26

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 01:57

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2024 04:44

Decorrido prazo de WILSON CARDOSO MACHADO EIRELI em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:58

Publicado Certidão em 29/01/2024.
28/01/2024 11:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 10:51

Juntada de Certidão
24/01/2024 15:48

Recebidos os autos
20/01/2023 07:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/01/2023 09:19

Juntada de Certidão
30/11/2022 02:56

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO DISTRITO FEDERAL em 29/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de WILSON CARDOSO MACHADO EIRELI em 23/11/2022 23:59.
10/11/2022 22:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/11/2022 21:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/10/2022 00:36

Publicado Certidão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 11:19

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2022 07:34

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 07:33

Juntada de Certidão
20/10/2022 00:36

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO DISTRITO FEDERAL em 19/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 20:16

Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2022 08:15

Juntada de Petição de apelação
27/09/2022 11:23

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2022 01:10

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO DISTRITO FEDERAL em 26/09/2022 23:59:59.
17/09/2022 00:16

Decorrido prazo de WILSON CARDOSO MACHADO EIRELI em 16/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 19:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2022 00:25

Publicado Sentença em 25/08/2022.
25/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
24/08/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 16:33

Juntada de Certidão
24/08/2022 11:13

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2022 09:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2022 17:32

Juntada de Petição de apelação
23/08/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 22:30

Recebidos os autos
19/08/2022 22:30

Julgado improcedente o pedido
18/08/2022 20:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2022 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/08/2022 12:17

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
16/08/2022 13:24

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 22:03

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2022 17:33

Publicado Decisão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
09/08/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 20:40

Recebidos os autos
08/08/2022 20:40

Decisão interlocutória - recebido
08/08/2022 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/08/2022 17:41

Recebidos os autos
04/08/2022 22:20

Recebidos os autos
04/08/2022 22:20

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
04/08/2022 21:30

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 19:55

Recebidos os autos
04/08/2022 19:55

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
04/08/2022 19:01

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
04/08/2022 10:53

Recebidos os autos
04/08/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 10:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
04/08/2022 08:14

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 17:28

Juntada de Certidão
27/07/2022 17:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de WILSON CARDOSO MACHADO EIRELI em 15/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 11:11

Recebidos os autos
21/06/2022 11:11

Outras decisões
20/06/2022 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/06/2022 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 17/06/2022 23:59:59.
17/06/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 19:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2022 19:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2022 18:08

Juntada de Petição de petição
11/06/2022 00:19

Decorrido prazo de WILSON CARDOSO MACHADO EIRELI em 10/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:10

Publicado Despacho em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 22:13

Recebidos os autos
30/05/2022 22:13

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/05/2022 17:08

Juntada de Certidão
26/05/2022 19:58

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 13:49

Recebidos os autos
20/04/2022 13:49

Decisão interlocutória - recebido
20/04/2022 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/04/2022 18:59

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/03/2022 09:34

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2022 09:02

Publicado Certidão em 30/03/2022.
30/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
30/03/2022 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 29/03/2022 23:59:59.
28/03/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 14:08

Juntada de Certidão
24/03/2022 18:53

Juntada de Petição de réplica
08/03/2022 01:05

Decorrido prazo de WILSON CARDOSO MACHADO EIRELI em 07/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
03/03/2022 16:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/03/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
24/02/2022 20:32

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 13:46

Recebidos os autos
24/02/2022 13:46

Decisão interlocutória - indeferimento
24/02/2022 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/02/2022 12:18

Juntada de Petição de contestação
10/02/2022 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2022 15:01

Publicado Decisão em 09/02/2022.
09/02/2022 00:34

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 11:48

Expedição de Mandado.
04/02/2022 17:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/02/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 19:29

Recebidos os autos
03/02/2022 19:29

Concedida a Antecipação de tutela
03/02/2022 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/02/2022 12:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
29/01/2022 00:20

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 28/01/2022 23:59:59.
25/01/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 14:17

Expedição de Certidão.
22/01/2022 01:57

Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 21/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 23:06

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 10:49

Juntada de Certidão
14/12/2021 00:31

Publicado Despacho em 14/12/2021.
13/12/2021 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 17:08

Expedição de Mandado.
08/12/2021 19:14

Recebidos os autos
08/12/2021 19:14

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/12/2021 14:54

Recebidos os autos
08/12/2021 14:54

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
08/12/2021 14:23

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 18:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/12/2021 17:29

Recebidos os autos
07/12/2021 17:29

Declarada incompetência
07/12/2021 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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