30/08/2025 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
18/08/2025 02:35

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
13/08/2025 12:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/08/2025 11:18

Recebidos os autos
12/08/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:18

Outras decisões
22/07/2025 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/06/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 10:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/05/2025 16:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
09/05/2025 17:08

Recebidos os autos
09/05/2025 17:08

Outras decisões
22/04/2025 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/03/2025 04:59

Processo Desarquivado
19/03/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 15:00

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 18:32

Expedição de Certidão.
31/10/2024 18:59

Recebidos os autos
31/10/2024 18:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
28/10/2024 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/10/2024 15:40

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de CLEITON PASSOS DOS SANTOS em 09/10/2024 23:59.
07/10/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 18:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/09/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:32

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:51

Recebidos os autos
25/06/2024 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/06/2024 12:51

Expedição de Certidão.
05/06/2024 03:28

Decorrido prazo de CLEITON PASSOS DOS SANTOS em 04/06/2024 23:59.
03/06/2024 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2024 02:41

Publicado Certidão em 10/05/2024.
09/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 18:21

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 11:23

Juntada de Petição de apelação
11/04/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 12:42

Juntada de Certidão
03/04/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 04:00

Decorrido prazo de REJANE GOMES DE ALMEIDA em 25/03/2024 23:59.
13/03/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:39

Publicado Sentença em 04/03/2024.
01/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 20:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível de Planaltina
23/02/2024 17:45

Recebidos os autos
23/02/2024 17:45

Julgado procedente em parte do pedido
15/02/2024 14:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
11/01/2024 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/01/2024 17:32

Recebidos os autos
09/01/2024 16:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/01/2024 16:15

Juntada de Certidão
30/10/2023 02:24

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 20:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/10/2023 15:48

Recebidos os autos
25/10/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:47

Outras decisões
02/10/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/09/2023 23:52

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 01:39

Decorrido prazo de CLEITON PASSOS DOS SANTOS em 06/09/2023 23:59.
05/09/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:13

Publicado Certidão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 20:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/08/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 14:58

Expedição de Certidão.
01/08/2023 01:47

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 31/07/2023 23:59.
25/07/2023 23:53

Juntada de Petição de laudo
21/07/2023 17:50

Expedição de Certidão.
28/06/2023 09:21

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 27/06/2023 23:59.
05/06/2023 15:28

Expedição de Certidão.
23/05/2023 21:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/05/2023 00:51

Publicado Decisão em 16/05/2023.
15/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 19:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/05/2023 17:29

Recebidos os autos
11/05/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 17:29

Outras decisões
08/05/2023 11:20

Juntada de Certidão
24/04/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/04/2023 01:19

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 04/04/2023 23:59.
16/02/2023 16:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/02/2023 03:09

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 15/02/2023 23:59.
08/02/2023 18:48

Juntada de Certidão
08/02/2023 09:06

Expedição de Certidão.
25/10/2022 09:53

Expedição de Certidão.
24/10/2022 15:47

Expedição de Ofício.
19/10/2022 01:03

Publicado Decisão em 19/10/2022.
18/10/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 18:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/10/2022 14:37

Recebidos os autos
14/10/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 14:37

Decisão interlocutória - deferimento
07/10/2022 13:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/10/2022 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/09/2022 16:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/09/2022 18:09

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:40

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 17:45

Juntada de Certidão
01/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 01/09/2022.
31/08/2022 21:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 18:28

Recebidos os autos
29/08/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 18:28

Outras decisões
19/08/2022 23:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/08/2022 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/08/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:35

Publicado Certidão em 08/08/2022.
30/07/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
30/07/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
30/07/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 18:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/07/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 12:24

Expedição de Certidão.
22/07/2022 16:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/07/2022 23:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/07/2022 11:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/06/2022 13:58

Publicado Decisão em 30/06/2022.
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
25/06/2022 10:03

Recebidos os autos
25/06/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
25/06/2022 10:03

Deferido o pedido de
20/06/2022 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/06/2022 17:00

Juntada de Certidão
20/06/2022 16:32

Desentranhado o documento
20/06/2022 15:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/06/2022 19:42

Juntada de Petição de petição
12/06/2022 09:07

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 18:46

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 13:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/05/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/05/2022.
24/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
24/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 19:27

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
20/05/2022 16:33

Recebidos os autos
20/05/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 16:33

Decisão interlocutória - deferimento
13/05/2022 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/05/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 00:08

Publicado Decisão em 20/04/2022.
20/04/2022 00:08

Publicado Decisão em 20/04/2022.
19/04/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
19/04/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
19/04/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
14/04/2022 19:46

Juntada de Petição de petição
14/04/2022 08:49

Recebidos os autos
14/04/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
14/04/2022 08:49

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/04/2022 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/04/2022 01:03

Decorrido prazo de CLEITON PASSOS DOS SANTOS em 04/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
30/03/2022 08:56

Publicado Certidão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 20:39

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 09:48

Expedição de Certidão.
22/03/2022 17:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/03/2022 02:39

Decorrido prazo de CLEITON PASSOS DOS SANTOS em 18/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 10:08

Expedição de Certidão.
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo de CLEITON PASSOS DOS SANTOS em 09/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
01/03/2022 15:34

Publicado Certidão em 25/02/2022.
01/03/2022 15:34

Publicado Certidão em 25/02/2022.
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
22/02/2022 19:08

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 15:07

Juntada de Certidão
22/02/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
22/02/2022 12:50

Publicado Certidão em 22/02/2022.
22/02/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
18/02/2022 21:48

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 11:21

Expedição de Certidão.
10/02/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 00:44

Decorrido prazo de CLEITON PASSOS DOS SANTOS em 31/01/2022 23:59:59.
24/01/2022 00:26

Publicado Decisão em 24/01/2022.
24/01/2022 00:26

Publicado Decisão em 24/01/2022.
22/01/2022 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
21/01/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 09:32

Recebidos os autos
20/01/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 09:32

Decisão interlocutória - deferimento
09/01/2022 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/12/2021 17:16

Juntada de Petição de réplica
22/11/2021 15:32

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:25

Publicado Certidão em 19/11/2021.
19/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 10:20

Expedição de Certidão.
14/11/2021 19:13

Juntada de Petição de contestação
11/11/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 14:46

Juntada de Certidão
05/11/2021 00:25

Decorrido prazo de ERIVAN DE MELO OLIVEIRA em 04/11/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:47

Publicado Edital em 10/09/2021.
09/09/2021 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
03/09/2021 15:35

Expedição de Edital.
26/08/2021 16:32

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 16:27

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 20:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2021 14:27

Expedição de Certidão.
17/05/2021 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2021 17:27

Juntada de Certidão
05/05/2021 17:42

Juntada de Certidão
05/05/2021 17:37

Juntada de Certidão
26/04/2021 19:19

Juntada de Petição de réplica
06/04/2021 13:47

Juntada de Certidão
05/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 05/04/2021.
30/03/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
26/03/2021 17:00

Recebidos os autos
26/03/2021 16:59

Decisão interlocutória - recebido
24/03/2021 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/03/2021 10:52

Juntada de Certidão
24/03/2021 10:12

Juntada de Certidão
23/03/2021 16:42

Juntada de Petição de contestação
23/03/2021 16:21

Juntada de Petição de contestação
05/03/2021 02:26

Publicado Certidão em 05/03/2021.
05/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
03/03/2021 15:18

Juntada de Certidão
02/03/2021 16:51

Juntada de Certidão
26/02/2021 16:51

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:50

Publicado Decisão em 21/01/2021.
18/01/2021 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2021 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
12/01/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
08/01/2021 19:02

Recebidos os autos
08/01/2021 19:02

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2020 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/12/2020 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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