11/03/2024 18:01

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 18:00

Transitado em Julgado em 08/03/2024
09/03/2024 04:12

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PEREIRA BRITO em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:59

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 07/03/2024 23:59.
23/02/2024 18:57

Juntada de Certidão
23/02/2024 18:57

Juntada de Alvará de levantamento
23/02/2024 02:25

Publicado Sentença em 23/02/2024.
22/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709672-11.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ PEREIRA BRITO EXECUTADO: CLARO S.A.

SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada liquidou integralmente o débito a que foi condenada a pagar por força do acórdão de ID.: 176410107 (que reformou a sentença de ID.: 159435063), conforme guia de depósito de ID. 185400770, no valor de R$1.000,00 (hum mil reais), impondo-se, desse modo, a liberação de aludida quantia em favor da parte credora, assim como a extinção e o arquivamento definitivo dos autos.

Indefiro a insurgência do autor de ID 186229839, tendo em vista que o depósito foi realizado dentro do prazo legal para cumprimento voluntário.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, nos termos do art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei 9.099/95).

Registre-se, por oportuno, que não há pendências em sistemas externos (SISBAJUD, RENAJUD, dentre outros) e que não houve condenação em honorários advocatícios.

DEFIRO o pedido de transferência para a conta indicada pela parte exequente na petição de ID 185537762.

Expeça-se alvará eletrônico via PIX .

Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
20/02/2024 14:44

Recebidos os autos
20/02/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709672-11.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ PEREIRA BRITO EXECUTADO: CLARO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para ciência do depósito de ID185597792, devendo informar se outorga plena e geral quitação.

Prazo de 5 dias.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
08/02/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
08/02/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 14:54

Recebidos os autos
08/02/2024 14:54

Outras decisões
03/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
02/02/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 15:15

Expedição de Certidão.
01/02/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:33

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 15:10

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/12/2023 19:25

Recebidos os autos
07/12/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 19:25

Deferido o pedido de ANDRE LUIZ PEREIRA BRITO - CPF: *27.***.*62-49 (REQUERENTE).
14/11/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
14/11/2023 13:30

Expedição de Certidão.
14/11/2023 04:00

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 13/11/2023 23:59.
06/11/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:02

Publicado Certidão em 31/10/2023.
31/10/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:00

Expedição de Certidão.
26/10/2023 14:21

Recebidos os autos
22/08/2023 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/08/2023 14:04

Juntada de Certidão
11/08/2023 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 18:52

Expedição de Certidão.
21/07/2023 01:15

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 20/07/2023 23:59.
14/07/2023 13:24

Expedição de Certidão.
13/07/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:36

Publicado Sentença em 03/07/2023.
02/07/2023 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 14:48

Juntada de Petição de recurso inominado
27/06/2023 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
27/06/2023 14:30

Recebidos os autos
27/06/2023 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/06/2023 15:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
12/06/2023 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/06/2023 13:45

Recebidos os autos
07/06/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
07/06/2023 16:21

Juntada de Certidão
06/06/2023 14:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2023 00:36

Publicado Sentença em 30/05/2023.
30/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
26/05/2023 11:29

Recebidos os autos
26/05/2023 11:29

Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2023 16:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
26/04/2023 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/04/2023 17:11

Recebidos os autos
27/03/2023 14:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
27/03/2023 14:27

Expedição de Certidão.
24/03/2023 17:39

Juntada de Petição de réplica
21/03/2023 14:13

Juntada de Petição de contestação
14/03/2023 20:21

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 17:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/03/2023 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
14/03/2023 17:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/03/2023 00:22

Recebidos os autos
13/03/2023 00:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/03/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 00:58

Publicado Decisão em 05/12/2022.
02/12/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 16:20

Recebidos os autos
30/11/2022 16:20

Decisão interlocutória - indeferimento
11/11/2022 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
11/11/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 13:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/11/2022 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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