22/11/2024 06:45

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 06:44

Expedição de Certidão.
20/11/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
04/11/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 22:02

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:05

Recebidos os autos
28/06/2024 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/06/2024 12:01

Expedição de Certidão.
28/06/2024 04:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:46

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 10/06/2024 23:59.
16/05/2024 02:41

Publicado Sentença em 16/05/2024.
15/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Tecidas estas considerações, ao tempo em que CONHEÇO os embargos de declaração opostos ANANIAS LOPES ZEDES, ACOLHO-OS para retificar o dispositivo, nos seguintes termos: “Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei 12.016/2009 e Súmulas 105, STJ e 512, STF”.

No mais, mantenho inalterados os fundamentos lançados na referida sentença.

Embargos de declaração registrado nesta data.

Publique-se e Intimem-se.
14/05/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
13/05/2024 13:56

Recebidos os autos
13/05/2024 13:56

Embargos de Declaração Acolhidos
30/04/2024 19:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
29/04/2024 19:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/04/2024 17:40

Recebidos os autos
29/04/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
19/04/2024 18:49

Expedição de Certidão.
19/04/2024 13:05

Recebidos os autos
19/02/2024 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Grau
19/02/2024 11:26

Expedição de Certidão.
15/02/2024 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2024 03:06

Publicado Certidão em 24/01/2024.
23/01/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
18/12/2023 18:31

Cancelada a movimentação processual
18/12/2023 18:31

Desentranhado o documento
18/12/2023 17:29

Expedição de Certidão.
18/12/2023 16:53

Juntada de Petição de apelação
13/12/2023 03:52

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
11/12/2023 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões
01/12/2023 16:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/11/2023 08:46

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 28/11/2023 23:59.
20/11/2023 18:32

Juntada de Certidão
20/11/2023 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2023 20:44

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 20:44

Expedição de Certidão.
15/11/2023 20:39

Expedição de Mandado.
10/11/2023 07:44

Juntada de Certidão
10/11/2023 02:39

Publicado Despacho em 10/11/2023.
09/11/2023 17:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:48

Recebidos os autos
07/11/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/11/2023 13:45

Juntada de Certidão
06/11/2023 16:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/11/2023 02:32

Publicado Sentença em 06/11/2023.
03/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 19:26

Juntada de Certidão
30/10/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
30/10/2023 13:59

Recebidos os autos
30/10/2023 13:59

Julgado procedente o pedido
19/10/2023 10:15

Publicado Certidão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 13:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
16/10/2023 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
16/10/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 18:09

Juntada de Certidão
16/10/2023 17:45

Recebidos os autos
28/09/2023 19:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/09/2023 18:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/09/2023 18:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2023 09:47

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
22/09/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 17:45

Recebidos os autos
22/09/2023 17:45

Indeferido o pedido de ANANIAS LOPES ZEDES - CPF: *14.***.*00-34 (IMPETRANTE)
21/09/2023 08:43

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:56

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/09/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 10:50

Juntada de Certidão
06/09/2023 16:41

Juntada de Certidão
04/09/2023 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 08:10

Expedição de Mandado.
29/08/2023 00:44

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 20:40

Juntada de Certidão
24/08/2023 20:39

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 20:39

Juntada de Certidão
24/08/2023 17:53

Recebidos os autos
24/08/2023 17:53

Não Concedida a Medida Liminar
24/08/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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