04/06/2025 17:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/03/2025 02:16

Decorrido prazo de JOAO DE JESUS MARTINS em 26/03/2025 23:59.
10/03/2025 09:51

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2025 02:19

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0709624-06.2023.8.07.0018 RECORRENTE: JOÃO DE JESUS MARTINS RECORRIDO: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando que o Superior Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento dos recursos extraordinários interpostos contra os paradigmas REsp 1.850.512/SP e REsp 1.906.618/SP (Tema 1.076), em razão da afetação pelo Supremo Tribunal Federal do RE 1.412.069/PR (Tema 1.255 – Possibilidade de fixação dos honorários por apreciação equitativa quando os valores da condenação, da causa ou do proveito econômico da demanda forem exorbitantes), tem-se que o posicionamento da Corte Suprema sobre a matéria controvertida, a depender do resultado, pode vir a atingir, diretamente, a tese definida no precedente do STJ e, por consequência, a pretensão recursal ora deduzida.

Assim, a fim de evitar provimentos jurisdicionais dissonantes entre o STJ e o STF, e de modo a privilegiar os princípios da economia processual, da celeridade, da duração razoável do processo, da isonomia, e da efetividade, revela-se necessário o sobrestamento do recurso especial interposto até o desfecho do RE 1.412.069/PR no âmbito da Corte Suprema.

Ante o exposto, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recursos especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010
26/02/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:18

Recebidos os autos
25/02/2025 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/02/2025 17:18

Recebidos os autos
25/02/2025 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/02/2025 17:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
24/02/2025 11:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/02/2025 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/02/2025 10:33

Recebidos os autos
24/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/02/2025 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 21/02/2025 23:59.
22/01/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:01

Juntada de Certidão
22/01/2025 16:01

Juntada de Certidão
22/01/2025 15:58

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/01/2025 11:42

Recebidos os autos
22/01/2025 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/01/2025 11:42

Juntada de Certidão
22/01/2025 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
05/11/2024 17:38

Juntada de Petição de recurso especial
30/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 30/10/2024.
30/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 14:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/10/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:06

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 08.***.***/0001-52 (APELANTE) e provido
24/10/2024 14:06

Conhecido o recurso de JOAO DE JESUS MARTINS - CPF: *73.***.*31-91 (APELANTE) e não-provido
24/10/2024 13:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2024 15:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/10/2024 14:54

Deliberado em Sessão - Adiado
17/10/2024 13:01

Juntada de Certidão
24/09/2024 15:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:27

Expedição de Intimação de Pauta.
19/09/2024 17:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/09/2024 12:07

Juntada de Certidão
13/09/2024 18:46

Recebidos os autos
25/07/2024 12:35

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo
25/07/2024 12:34

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
24/07/2024 18:21

Juntada de Certidão
26/06/2024 20:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/06/2024 16:22

Recebidos os autos
23/04/2024 14:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
23/04/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:16

Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 10:30

Recebidos os autos
16/04/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões
05/03/2024 16:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
05/03/2024 16:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2024 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/02/2024 08:13

Expedição de Certidão.
23/02/2024 08:13

Recebidos os autos
23/02/2024 08:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
22/02/2024 20:22

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
21/02/2024 20:04

Recebidos os autos
21/02/2024 20:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/02/2024 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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