01/09/2025 02:39

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 17:34

Recebidos os autos
27/08/2025 17:34

Outras decisões
12/08/2025 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/08/2025 18:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/08/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 02:50

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 17:57

Recebidos os autos
17/07/2025 17:57

Outras decisões
10/07/2025 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/07/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 03:22

Decorrido prazo de ROLANDO CELESTINO BONACCORSI em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:24

Decorrido prazo de ROSINEIDE RAMOS DOS SANTOS em 02/07/2025 23:59.
16/06/2025 02:36

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 17:35

Expedição de Certidão.
11/06/2025 18:08

Expedição de Termo.
10/06/2025 02:49

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 18:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709525-87.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROLANDO CELESTINO BONACCORSI EXECUTADO: ROSINEIDE RAMOS DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando os pedidos de ID Num. 226742828 e ID Num. 237444272, DEFIRO a penhora, que será realizada mediante termo nos autos, na forma do art. 513 c/c 845, § 1º, ambos do CPC, de 27,5% dos direitos aquisitivos do imóvel descrito como Núcleo Rural do Torto km 1, chácara 4, setor ou casa 2, Lago Norte, de propriedade da executada (ID Num. 234690357), constituindo-a como depositária do imóvel, na forma do artigo 840, § 2º, do CPC, a partir da intimação desta decisão na pessoa de seu advogado constituído nos autos, inclusive para, querendo, formular arguição destinada a impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 525, § 11, do CPC.

Saliente-se que, ante a impossibilidade de registro da penhora, não haverá como prevenir terceiros de boa-fé, razão pela qual ficará a exequente sujeita a eventuais embargos.

No mais, conforme inteligência do art. 843 do CPC, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.

Por fim, deverá a Secretaria se atentar para o disposto no art. 889, II, do CPC, quando da alienação do bem.

Transcorrido o prazo para impugnação sem manifestação da parte executada, expeça-se mandado de avaliação dos imóveis descritos acima.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
06/06/2025 17:32

Recebidos os autos
06/06/2025 17:32

Outras decisões
04/06/2025 03:10

Decorrido prazo de ROSINEIDE RAMOS DOS SANTOS em 03/06/2025 23:59.
28/05/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/05/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709525-87.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROLANDO CELESTINO BONACCORSI EXECUTADO: ROSINEIDE RAMOS DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com fundamento no artigo 10 do CPC, manifestem-se as partes acerca das informações da Oficiala de Justiça (ID 234690354 e documentos anexos), no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o exequente, ainda, requerer o que de direito e juntar a planilha atualizada da dívida, sob pena de extinção. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
09/05/2025 17:39

Recebidos os autos
09/05/2025 17:39

Outras decisões
09/05/2025 03:22

Decorrido prazo de ROSINEIDE RAMOS DOS SANTOS em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:22

Decorrido prazo de ROLANDO CELESTINO BONACCORSI em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/05/2025 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 17:43

Juntada de Certidão
09/04/2025 17:43

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2025 15:54

Expedição de Mandado.
09/04/2025 02:32

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709525-87.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROLANDO CELESTINO BONACCORSI EXECUTADO: ROSINEIDE RAMOS DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se novo mandado de verificação, nos termos da decisão de ID 228301445, a ser cumprido no endereço indicado no ID 231504850, a saber, Núcleo Rural do Torto km 1, chácara 4, setor ou casa 2, Lago Norte.

Faça-se constar a informação de que o Oficial de Justiça poderá entrar em contato com o advogado da parte exequente, Dr.

Ennio Ferreira Bastos, por meio do telefone (61) 98410-4040, por ocasião da realização da diligência.

Sem prejuízo, liberem-se as quantias constantes do documento de ID 221493032, com acréscimos legais, em favor do exequente, observando-se os dados bancários informados no ID 231083961. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
07/04/2025 17:23

Recebidos os autos
07/04/2025 17:23

Outras decisões
04/04/2025 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/04/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709525-87.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROLANDO CELESTINO BONACCORSI EXECUTADO: ROSINEIDE RAMOS DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da(s) diligência(s) negativa(s) do(a) Sr(a) Oficial de Justiça, promovendo o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 27 de março de 2025.

MARCOS HUMBERTO ALVES SANTANA
27/03/2025 11:52

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2025 14:43

Expedição de Mandado.
12/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 18:03

Recebidos os autos
10/03/2025 18:03

Outras decisões
21/02/2025 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/02/2025 17:06

Juntada de Petição de laudo
03/02/2025 02:42

Publicado Decisão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 17:41

Recebidos os autos
30/01/2025 17:41

Outras decisões
29/01/2025 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/01/2025 10:49

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:28

Decorrido prazo de ROLANDO CELESTINO BONACCORSI em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:28

Decorrido prazo de ROLANDO CELESTINO BONACCORSI em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:43

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
22/01/2025 15:04

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
23/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709525-87.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROLANDO CELESTINO BONACCORSI EXECUTADO: ROSINEIDE RAMOS DOS SANTOS CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Exequente intimada a fornecer os dados bacários para fins de expedição do alvará determinado na Decisão de ID 221493030 no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2024 17:21:09.

BRAULIO ROCHA MATOS Servidor Geral
19/12/2024 17:22

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:10

Recebidos os autos
19/12/2024 16:10

Outras decisões
19/12/2024 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/12/2024 10:19

Expedição de Certidão.
19/12/2024 02:34

Decorrido prazo de ROLANDO CELESTINO BONACCORSI em 18/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:37

Decorrido prazo de ROSINEIDE RAMOS DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:37

Decorrido prazo de ROLANDO CELESTINO BONACCORSI em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de ROLANDO CELESTINO BONACCORSI em 02/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 14:17

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:35

Expedição de Ofício.
18/11/2024 13:52

Juntada de Certidão
18/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 18/11/2024.
18/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 17:29

Recebidos os autos
13/11/2024 17:29

Outras decisões
13/11/2024 04:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/11/2024 04:34

Juntada de Certidão
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de ROSINEIDE RAMOS DOS SANTOS em 07/11/2024 23:59.
06/11/2024 17:05

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:06

Expedição de Ofício.
01/11/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 17:53

Recebidos os autos
18/10/2024 17:53

Outras decisões
17/10/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/10/2024 15:07

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:00

Juntada de Certidão
15/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709525-87.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROLANDO CELESTINO BONACCORSI EXECUTADO: ROSINEIDE RAMOS DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o certificado no ID 213252866, libere-se o valor bloqueado no ID 210211679 em favor da credora ou de seu patrono constituído, ficando autorizada a transferência, caso a parte forneça seus dados bancários.

Sem prejuízo, intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos planilha atualizada do débito, descontando os sobreditos valores que serão levantados, e indique novos bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo na forma do artigo 921, III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção do processo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
10/10/2024 17:13

Recebidos os autos
10/10/2024 17:13

Outras decisões
03/10/2024 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/10/2024 10:35

Expedição de Certidão.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ROSINEIDE RAMOS DOS SANTOS em 02/10/2024 23:59.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ROLANDO CELESTINO BONACCORSI em 27/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709525-87.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROLANDO CELESTINO BONACCORSI EXECUTADO: ROSINEIDE RAMOS DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A consulta ao SISBAJUD restou parcialmente frutífera, havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor (artigo 797 do CPC), mas por meio menos oneroso ao executado (artigo 805 do CPC), impõe-se a imediata transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo.

Tal medida se justifica, pois, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária, com consequente prejuízo para ambas as partes.

Se não bastasse, é relevante destacar que os impedimentos previstos no artigo 854, § 3º, incisos I e II, do CPC, também se encontram previstos no artigo 525, § 1º, incisos IV e V, do CPC, podendo o executado, por simples petição, apresentar impugnação à penhora, de modo que não lhe resultará qualquer dano a imediata transferência do dinheiro para conta judicial.

Desta maneira, procedo à transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo e, em consequência, converto a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme artigo 854, § 5º c/c artigos 513 e 771, todos do CPC.

Intimem-se, inclusive a parte executada, por publicação no diário de justiça eletrônico, para, querendo, formular, no prazo de 15 (quinze) dias, arguição destinada a impugnar a penhora, nos termos do artigo 525, § 11 c/c artigo 854, § 3º, ambos do CPC. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
06/09/2024 17:37

Recebidos os autos
06/09/2024 17:37

Outras decisões
06/09/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709525-87.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROLANDO CELESTINO BONACCORSI EXECUTADO: ROSINEIDE RAMOS DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em virtude do decurso do prazo sem o pagamento voluntário da obrigação (ID 206867875), o débito será acrescido de multa e de honorários (cuja exigibilidade está suspensa), conforme artigo 523, § 1º, do CPC, no importe de 10%.

Ademais, a dívida será corrigida com os acréscimos legais, conforme cálculos de ID 209118204.

Em observância ao disposto no artigo 523, § 3º, do CPC, defiro a penhora on-line por meio do SISBAJUD, com fulcro nos artigos 835, I, e 854, do CPC, com reiteração automática por 5 (cinco) dias.

Aguarde-se a resposta por 10 (dez) dias.

Com o resultado, analisarei os demais requerimentos de ID 209118204. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
30/08/2024 17:28

Recebidos os autos
30/08/2024 17:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/08/2024 07:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/08/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:39

Decorrido prazo de ROLANDO CELESTINO BONACCORSI em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:16

Decorrido prazo de ROLANDO CELESTINO BONACCORSI em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 17:30

Recebidos os autos
13/08/2024 17:30

Outras decisões
12/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/08/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 07:42

Expedição de Certidão.
08/08/2024 02:27

Decorrido prazo de ROSINEIDE RAMOS DOS SANTOS em 07/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:31

Decorrido prazo de LIANA MOREIRA LIMA BONACCORSI em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:31

Decorrido prazo de ROLANDO CELESTINO BONACCORSI em 05/08/2024 23:59.
17/07/2024 02:49

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 02:49

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 02:49

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709525-87.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ROLANDO CELESTINO BONACCORSI, LIANA MOREIRA LIMA BONACCORSI REQUERIDO: ROSINEIDE RAMOS DOS SANTOS, HOSPITAL SANTA LUZIA S A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se da fase de cumprimento de sentença.

Retifique-se a autuação, fazendo-se constar no polo passivo Rosineide Ramos dos Santos, apenas.

Intime-se a parte executada, por publicação no diário de justiça eletrônico, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (artigo 513, § 2º, I, do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize o pagamento do débito no valor indicado pela parte exequente, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, bem como das custas relativas a esta fase processual, devidamente atualizadas pelo INPC, sob pena de acréscimo de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%, por expressa previsão legal (artigo 523, § 1º, do CPC), além de imposição de medidas constritivas (artigo 523, § 3º, do CPC). (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
14/07/2024 00:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/07/2024 17:37

Recebidos os autos
12/07/2024 17:37

Outras decisões
04/07/2024 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/07/2024 22:36

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 08:58

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 08:58

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 17:21

Recebidos os autos
27/06/2024 17:21

Outras decisões
24/06/2024 06:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/06/2024 04:43

Processo Desarquivado
21/06/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 15:00

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 04:39

Decorrido prazo de ROLANDO CELESTINO BONACCORSI em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:39

Decorrido prazo de LIANA MOREIRA LIMA BONACCORSI em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:05

Publicado Certidão em 21/05/2024.
20/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 17:49

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:51

Recebidos os autos
16/05/2024 15:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
15/05/2024 07:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/05/2024 07:54

Expedição de Certidão.
15/05/2024 03:25

Decorrido prazo de LIANA MOREIRA LIMA BONACCORSI em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:25

Decorrido prazo de ROLANDO CELESTINO BONACCORSI em 14/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:47

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUZIA S A em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:09

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 17:29

Recebidos os autos
02/05/2024 17:29

Outras decisões
02/05/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/05/2024 15:40

Transitado em Julgado em 01/05/2024
02/05/2024 13:52

Recebidos os autos
20/02/2024 07:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/02/2024 07:50

Expedição de Certidão.
19/02/2024 19:18

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2024 04:05

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUZIA S A em 16/02/2024 23:59.
30/01/2024 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões
25/01/2024 02:50

Publicado Certidão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 10:31

Expedição de Certidão.
19/12/2023 21:21

Juntada de Petição de apelação
16/12/2023 04:06

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUZIA S A em 15/12/2023 23:59.
27/11/2023 02:33

Publicado Sentença em 27/11/2023.
24/11/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
21/11/2023 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª Vara Cível de Brasília
21/11/2023 12:26

Recebidos os autos
21/11/2023 12:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/11/2023 08:54

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUZIA S A em 20/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:42

Publicado Despacho em 17/11/2023.
16/11/2023 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 12:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
14/11/2023 04:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/11/2023 18:55

Recebidos os autos
13/11/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/11/2023 19:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/10/2023 02:36

Publicado Sentença em 27/10/2023.
26/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª Vara Cível de Brasília
24/10/2023 10:20

Recebidos os autos
24/10/2023 10:20

Julgado improcedente o pedido
17/10/2023 13:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
16/10/2023 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
16/10/2023 15:01

Recebidos os autos
18/09/2023 07:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/09/2023 07:28

Expedição de Certidão.
16/09/2023 03:39

Decorrido prazo de LIANA MOREIRA LIMA BONACCORSI em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:39

Decorrido prazo de ROLANDO CELESTINO BONACCORSI em 15/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:12

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUZIA S A em 12/09/2023 23:59.
29/08/2023 15:59

Juntada de Petição de especificação de provas
23/08/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:27

Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023 02:27

Publicado Decisão em 23/08/2023.
22/08/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
18/08/2023 18:08

Recebidos os autos
18/08/2023 18:08

Outras decisões
07/08/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/08/2023 21:23

Juntada de Petição de especificação de provas
02/08/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:11

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUZIA S A em 01/08/2023 23:59.
17/07/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 17:46

Recebidos os autos
10/07/2023 17:46

Outras decisões
05/07/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/07/2023 13:16

Juntada de Petição de réplica
14/06/2023 00:27

Publicado Certidão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 12:15

Expedição de Certidão.
09/06/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 16:07

Juntada de Petição de contestação
18/05/2023 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2023 12:24

Juntada de Certidão
10/05/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 14:31

Juntada de Petição de contestação
08/05/2023 03:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/05/2023 03:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/04/2023 00:19

Publicado Decisão em 18/04/2023.
17/04/2023 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 19:36

Recebidos os autos
13/04/2023 19:36

Outras decisões
10/04/2023 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/04/2023 14:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/04/2023 00:38

Publicado Decisão em 04/04/2023.
03/04/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 17:44

Recebidos os autos
30/03/2023 17:44

Determinada a emenda à inicial
29/03/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/03/2023 15:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/03/2023 11:19

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 17:42

Recebidos os autos
13/03/2023 17:42

Determinada a emenda à inicial
06/03/2023 13:55

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/03/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/03/2023 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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