09/11/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de FLORENTINO RIBEIRO DOS SANTOS em 09/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAIS PROCESSO: 0709551-68.2022.8.07.0018 RECORRENTES: DISTRITO FEDERAL, SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF, FLAVIO GUILHERME DE ARAUJO LOPES, FLAVIO PEREIRA MATOS, FLOR DE IRES OLIVEIRA FRAZAO, FLORA PEREIRA DO NASCIMENTO, FLORECILDA GONCALVES DE MORAIS, FLORENCIA DOS SANTOS MACEDO, FLORENCIA PEREIRA CARDOSO, FLORENCIO DA SILVA COUTO, FLORENTINA BARBOSA DA SILVA, FLORENTINO RIBEIRO DOS SANTOS RECORRIDOS: FLORENTINO RIBEIRO DOS SANTOS, FLOR DE IRES OLIVEIRA FRAZAO, FLAVIO GUILHERME DE ARAUJO LOPES, FLORECILDA GONCALVES DE MORAIS, FLORENCIO DA SILVA COUTO, FLAVIO PEREIRA MATOS, FLORENCIA PEREIRA CARDOSO, FLORENCIA DOS SANTOS MACEDO, SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF, FLORENTINA BARBOSA DA SILVA, FLORA PEREIRA DO NASCIMENTO, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Esta Presidência sobrestou o recurso especial interposto pelo DISTRITO FEDERAL (ID 58962570) e admitiu o apelo especial manejado pelo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF E OUTROS (ID 58962562).

O STJ consignou que “se no recurso especial é suscitada controvérsia pendente de julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, isso constitui óbice à análise das demais questões veiculadas no apelo nobre, pois não há como proceder a um julgamento parcial da insurgência.

Na mesma linha, não é possível proceder à cisão de julgamento, quando também há recurso especial da parte adversa, ainda que não contenha controvérsia submetida ao rito dos recursos repetitivos ou quando há relação de prejudicialidade entre os recursos.

Nessas hipóteses, devem os autos permanecer suspensos na origem até a publicação de julgamento do tema afetado, após o qual, se for o caso, serão remetidos a esta Corte para julgamento das demais questões.” (ID 64005417).

Assim, remetam-se os autos à COREC para que também mantenha sobrestado o recurso especial de ID 55978781.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031
16/09/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 18:09

Recebidos os autos
13/09/2024 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/09/2024 18:09

Recebidos os autos
13/09/2024 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/09/2024 18:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
13/09/2024 18:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
13/09/2024 16:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/09/2024 16:05

Recebidos os autos
13/09/2024 15:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/09/2024 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/09/2024 15:37

Recebidos os autos
13/09/2024 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/09/2024 15:36

Juntada de decisão de tribunais superiores
11/07/2024 19:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/07/2024 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/07/2024 18:55

Juntada de Certidão
08/07/2024 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/07/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2024 23:59.
09/06/2024 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2024 23:59.
30/05/2024 02:15

Decorrido prazo de FLOR DE IRES OLIVEIRA FRAZAO em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 02:15

Decorrido prazo de FLORENTINO RIBEIRO DOS SANTOS em 29/05/2024 23:59.
23/05/2024 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 22/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:16

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:16

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
15/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 18:24

Recebidos os autos
10/05/2024 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/05/2024 18:24

Recebidos os autos
10/05/2024 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/05/2024 18:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
10/05/2024 18:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
10/05/2024 18:24

Recurso especial admitido
07/05/2024 14:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/05/2024 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/05/2024 14:24

Recebidos os autos
07/05/2024 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/05/2024 20:53

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2024 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2024 02:19

Publicado Certidão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709551-68.2022.8.07.0018 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: FLORENTINO RIBEIRO DOS SANTOS, FLOR DE IRES OLIVEIRA FRAZAO, FLAVIO GUILHERME DE ARAUJO LOPES, FLORECILDA GONCALVES DE MORAIS, FLORENCIO DA SILVA COUTO, FLAVIO PEREIRA MATOS, FLORENCIA PEREIRA CARDOSO, FLORENCIA DOS SANTOS MACEDO, SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF, FLORENTINA BARBOSA DA SILVA, FLORA PEREIRA DO NASCIMENTO RECORRIDO: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF, FLAVIO GUILHERME DE ARAUJO LOPES, FLAVIO PEREIRA MATOS, FLOR DE IRES OLIVEIRA FRAZAO, FLORA PEREIRA DO NASCIMENTO, FLORECILDA GONCALVES DE MORAIS, FLORENCIA DOS SANTOS MACEDO, FLORENCIA PEREIRA CARDOSO, FLORENCIO DA SILVA COUTO, FLORENTINA BARBOSA DA SILVA, FLORENTINO RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 11 de março de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
11/03/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:12

Juntada de Certidão
11/03/2024 16:11

Juntada de Certidão
11/03/2024 16:10

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
08/03/2024 17:33

Recebidos os autos
08/03/2024 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/03/2024 16:57

Desentranhado o documento
07/03/2024 13:31

Juntada de Certidão
05/03/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 17:15

Juntada de Petição de recurso especial
25/01/2024 02:17

Publicado Ementa em 25/01/2024.
24/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
08/01/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:55

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
18/12/2023 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/12/2023 02:16

Decorrido prazo de FLORENTINO RIBEIRO DOS SANTOS em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 02:16

Decorrido prazo de FLORA PEREIRA DO NASCIMENTO em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 02:16

Decorrido prazo de FLORENTINA BARBOSA DA SILVA em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 02:16

Decorrido prazo de FLORENCIO DA SILVA COUTO em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 02:16

Decorrido prazo de FLAVIO GUILHERME DE ARAUJO LOPES em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 02:16

Decorrido prazo de FLAVIO PEREIRA MATOS em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 02:16

Decorrido prazo de FLORENCIA DOS SANTOS MACEDO em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 02:16

Decorrido prazo de FLORENCIA PEREIRA CARDOSO em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 02:16

Decorrido prazo de FLORECILDA GONCALVES DE MORAIS em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 02:16

Decorrido prazo de FLOR DE IRES OLIVEIRA FRAZAO em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
14/11/2023 19:14

Expedição de Certidão.
14/11/2023 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/11/2023 02:16

Decorrido prazo de FLAVIO GUILHERME DE ARAUJO LOPES em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:16

Decorrido prazo de FLORA PEREIRA DO NASCIMENTO em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:16

Decorrido prazo de FLORENTINO RIBEIRO DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:16

Decorrido prazo de FLORENCIO DA SILVA COUTO em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:16

Decorrido prazo de FLORENTINA BARBOSA DA SILVA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:16

Decorrido prazo de FLORENCIA DOS SANTOS MACEDO em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:16

Decorrido prazo de FLORENCIA PEREIRA CARDOSO em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:16

Decorrido prazo de FLOR DE IRES OLIVEIRA FRAZAO em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:16

Decorrido prazo de FLAVIO PEREIRA MATOS em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:16

Decorrido prazo de FLORECILDA GONCALVES DE MORAIS em 13/11/2023 23:59.
10/11/2023 19:04

Recebidos os autos
06/11/2023 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
06/11/2023 09:15

Expedição de Certidão.
06/11/2023 09:14

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/10/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:02

Publicado Ementa em 19/10/2023.
19/10/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:27

Conhecido o recurso de FLAVIO PEREIRA MATOS - CPF: *17.***.*75-68 (APELANTE) e provido em parte
11/10/2023 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/09/2023 16:37

Juntada de Certidão
19/09/2023 15:38

Expedição de Certidão.
19/09/2023 14:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/09/2023 16:35

Deliberado em Sessão - Retirado
08/09/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/08/2023 17:06

Recebidos os autos
01/08/2023 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
27/07/2023 16:25

Recebidos os autos
27/07/2023 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
25/07/2023 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/07/2023 14:24

Juntada de Certidão
24/07/2023 13:42

Recebidos os autos
24/07/2023 13:41

Processo Reativado
19/12/2022 15:25

Baixa Definitiva
19/12/2022 15:25

Expedição de Certidão.
19/12/2022 15:24

Transitado em Julgado em 16/12/2022
17/12/2022 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2022 23:59.
26/10/2022 00:05

Publicado Ementa em 26/10/2022.
25/10/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
21/10/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 18:52

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (APELANTE) e provido
20/10/2022 15:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/10/2022 10:29

Expedição de Certidão.
18/10/2022 20:13

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
15/10/2022 00:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2022 23:59:59.
27/09/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 15:11

Juntada de Certidão
27/09/2022 12:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/09/2022 15:11

Deliberado em Sessão - Retirado
14/09/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/08/2022 16:33

Recebidos os autos
23/08/2022 18:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
23/08/2022 18:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/08/2022 14:03

Recebidos os autos
22/08/2022 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/08/2022 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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