20/05/2025 19:13

Baixa Definitiva
20/05/2025 19:13

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 19:10

Juntada de decisão de tribunais superiores
12/06/2024 11:33

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/04/2024 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
01/04/2024 14:44

Juntada de Certidão
25/03/2024 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/03/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA CLOTILDE BARROS LEITE CAMPOS em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:20

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0709440-72.2021.8.07.0001 AGRAVANTE: MARIA CLOTILDE BARROS LEITE CAMPOS AGRAVADOS: RUBEN EDUARDO NAVATTA GALLART, NEYDE ROCHA NAVATTA DESPACHO MARIA CLOTILDE BARROS LEITE CAMPOS se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.

Sustenta que o acórdão recorrido se manteve omisso, conquanto tenham sido opostos embargos de declaração.

Afirma que a tese recursal não demanda o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório.

Aduz que houve o prequestionamento do tema.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003
07/03/2024 00:11

Recebidos os autos
07/03/2024 00:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 00:11

Recebidos os autos
07/03/2024 00:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 00:11

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 12:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/02/2024 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/02/2024 10:02

Recebidos os autos
28/02/2024 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/02/2024 13:31

Juntada de Petição de contrarrazões
09/02/2024 02:17

Publicado Certidão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709440-72.2021.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) RECORRENTE: MARIA CLOTILDE BARROS LEITE CAMPOS RECORRIDO: RUBEN EDUARDO NAVATTA GALLART, NEYDE ROCHA NAVATTA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 7 de fevereiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
07/02/2024 11:26

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
06/02/2024 15:35

Juntada de Petição de agravo
24/01/2024 02:18

Decorrido prazo de NEYDE ROCHA NAVATTA em 23/01/2024 23:59.
14/12/2023 02:18

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
06/12/2023 17:22

Recebidos os autos
06/12/2023 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/12/2023 17:22

Recebidos os autos
06/12/2023 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/12/2023 17:22

Recurso Especial não admitido
01/12/2023 11:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/12/2023 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/12/2023 07:06

Recebidos os autos
01/12/2023 07:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/11/2023 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2023 02:18

Publicado Certidão em 07/11/2023.
07/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 09:02

Juntada de Certidão
31/10/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:29

Publicado Certidão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 06:57

Juntada de Certidão
20/10/2023 06:56

Juntada de Certidão
20/10/2023 06:56

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
19/10/2023 14:56

Recebidos os autos
19/10/2023 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/10/2023 10:00

Decorrido prazo de NEYDE ROCHA NAVATTA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:00

Decorrido prazo de RUBEN EDUARDO NAVATTA GALLART em 18/10/2023 23:59.
17/10/2023 14:02

Juntada de Petição de recurso especial
25/09/2023 02:15

Publicado Ementa em 25/09/2023.
23/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
19/09/2023 18:45

Conhecido o recurso de MARIA CLOTILDE BARROS LEITE CAMPOS - CPF: *70.***.*60-06 (EMBARGANTE) e não-provido
19/09/2023 18:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2023 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/08/2023 14:11

Recebidos os autos
17/08/2023 16:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
17/08/2023 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2023 00:06

Publicado Despacho em 15/08/2023.
14/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
09/08/2023 17:51

Recebidos os autos
09/08/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 16:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
09/08/2023 15:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
09/08/2023 15:19

Expedição de Certidão.
09/08/2023 15:19

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/08/2023 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2023 00:08

Publicado Ementa em 01/08/2023.
01/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/07/2023 18:17

Conhecido em parte o recurso de MARIA CLOTILDE BARROS LEITE CAMPOS - CPF: *70.***.*60-06 (APELANTE) e não-provido
27/07/2023 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 15:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/07/2023 17:07

Deliberado em Sessão - Retirado
04/07/2023 17:07

Juntada de Certidão
04/07/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/06/2023 13:59

Recebidos os autos
07/06/2023 14:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
07/06/2023 14:31

Recebidos os autos
07/06/2023 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
06/06/2023 13:04

Recebidos os autos
06/06/2023 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/06/2023 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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