TJDFT - 0709495-11.2021.8.07.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Hector Valverde Santanna
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2024 21:16
Baixa Definitiva
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13/09/2024 21:16
Expedição de Certidão.
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13/09/2024 21:16
Expedição de Certidão.
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12/09/2024 17:01
Transitado em Julgado em 11/09/2024
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12/09/2024 02:16
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE VALDEMIRO CENCI em 11/09/2024 23:59.
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21/08/2024 02:19
Publicado Ementa em 21/08/2024.
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21/08/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
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20/08/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE TERCEIRO.
BEM.
IMÓVEL.
COMPRA E VENDA.
REGISTRO.
AUSÊNCIA.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
PRINCÍPIO.
CAUSALIDADE.
VALOR.
EXECUÇÃO.
LIMITAÇÃO.
VALOR DO BEM. 1.
A parte que deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios sucumbenciais em embargos de terceiro.
Súmula n. 303 do Superior Tribunal de Justiça. 2.
O valor da causa dos embargos de terceiro, parâmetro para fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, corresponde ao valor da causa da ação execução, pois nesta ação objetivava-se penhora que não foi constituída diante diante do acolhimento dos pedidos formulados nos embargos de terceiro. 3.
O valor devido à título de honorário advocatícios deve ficar limitado ao valor do bem. 4.
Apelação desprovida. -
16/08/2024 17:48
Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE VALDEMIRO CENCI (APELANTE) e não-provido
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16/08/2024 17:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/07/2024 16:32
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2024 16:32
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/07/2024 11:08
Recebidos os autos
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27/06/2024 18:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
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27/06/2024 17:57
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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24/06/2024 18:32
Recebidos os autos
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24/06/2024 18:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
24/06/2024 18:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2024
Ultima Atualização
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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