STJ - 0709492-85.2019.8.07.0018

05/10/2023 17:57

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

02/10/2023 14:55

Transitado em Julgado em 20/09/2023

28/08/2023 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2023 Petição Nº 541162/2023 - ARE no RE no AgInt no AgInt nos EDcl no

25/08/2023 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/08/2023 16:30

Não conhecido o recurso de RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS ABREU (Publicação prevista para 28/08/2023)

23/08/2023 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

23/08/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/06/2023 e término em 22/08/2023, para DISTRITO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 541162/2023 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 512.

07/06/2023 05:22

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 07/06/2023 Petição Nº 541162/2023 -

06/06/2023 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

06/06/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 541162/2023. Publicação prevista para 07/06/2023)

06/06/2023 06:01

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 541162/2023

06/06/2023 05:06

Protocolizada Petição 541162/2023 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 05/06/2023

15/05/2023 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2023 Petição Nº 328745/2023 - RE no AgInt no AgInt nos EDcl no

12/05/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/05/2023 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0328745 - RE no AgInt no AgInt nos EDcl no AREsp 2047118 - Publicação prevista para 15/05/2023

12/05/2023 17:40

Negado seguimento ao recurso de RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS ABREU

19/04/2023 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

18/04/2023 19:01

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 352852/2023

18/04/2023 18:57

Protocolizada Petição 352852/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 18/04/2023

13/04/2023 05:23

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 13/04/2023 Petição Nº 328745/2023 -

12/04/2023 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

12/04/2023 12:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 328745/2023. Publicação prevista para 13/04/2023)

12/04/2023 11:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

12/04/2023 11:38

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

12/04/2023 11:23

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

12/04/2023 08:16

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 328745/2023

12/04/2023 08:11

Protocolizada Petição 328745/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 11/04/2023

16/03/2023 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/03/2023 Petição Nº 844655/2022 - AgInt no AgInt nos EDcl no

15/03/2023 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/03/2023 17:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0844655 - AgInt no AgInt nos EDcl no AREsp 2047118 - Publicação prevista para 16/03/2023

13/03/2023 23:59

Conhecido o recurso de RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS ABREU e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00844655/2022 - AgInt no AgInt nos EDcl no AREsp 2047118/DF

28/02/2023 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000058-2023-AJC-1T)

24/02/2023 12:03

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000058-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/02/2023 05:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/02/2023

23/02/2023 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/02/2023 15:27

Incluído em pauta para 07/03/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00844655/2022 - AgInt no AgInt nos EDcl no AREsp 2047118/DF

01/12/2022 13:35

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

04/11/2022 13:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

31/10/2022 19:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 994974/2022

31/10/2022 19:48

Protocolizada Petição 994974/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 31/10/2022

23/09/2022 05:20

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/09/2022 Petição Nº 844655/2022 -

22/09/2022 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

22/09/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 844655/2022. Publicação prevista para 23/09/2022)

21/09/2022 23:56

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 844655/2022

21/09/2022 23:55

Protocolizada Petição 844655/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/09/2022

30/08/2022 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2022 Petição Nº 362167/2022 - AgInt nos EDcl no

29/08/2022 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/08/2022 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0362167 - AgInt nos EDcl no AREsp 2047118 - Publicação prevista para 30/08/2022

27/08/2022 11:10

Conheço do agravo de RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS ABREU para não conhecer do Recurso Especial - Petição Nº 2022/00362167 - AgInt nos EDcl AREsp 2047118

09/06/2022 14:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

09/06/2022 14:15

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

09/06/2022 13:45

Determinada a distribuição do feito

25/05/2022 15:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

24/05/2022 18:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 437540/2022

24/05/2022 18:40

Protocolizada Petição 437540/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/05/2022

04/05/2022 05:18

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/05/2022 Petição Nº 362167/2022 -

03/05/2022 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

03/05/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 362167/2022. Publicação prevista para 04/05/2022)

02/05/2022 23:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 362167/2022

02/05/2022 23:28

Protocolizada Petição 362167/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/05/2022

05/04/2022 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/04/2022 Petição Nº 122122/2022 - EDcl

04/04/2022 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/04/2022 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0122122 - EDcl no AREsp 2047118 - Publicação prevista para 05/04/2022

04/04/2022 16:50

Embargos de Declaração de RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS ABREU Não-acolhidos

22/03/2022 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

21/03/2022 14:33

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 07/03/2022 e término em 18/03/2022 o prazo para DISTRITO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 122122/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. null.

03/03/2022 05:34

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 03/03/2022 Petição Nº 122122/2022 -

02/03/2022 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

25/02/2022 20:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 122122/2022. Publicação prevista para 03/03/2022)

25/02/2022 20:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 122122/2022

25/02/2022 19:58

Protocolizada Petição 122122/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/02/2022

18/02/2022 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2022

17/02/2022 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/02/2022 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2022

17/02/2022 15:10

Não conhecido o recurso de RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS ABREU

02/02/2022 12:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/02/2022 12:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/12/2021 07:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS