09/09/2024 13:18

Baixa Definitiva
09/09/2024 13:17

Expedição de Certidão.
09/09/2024 13:17

Transitado em Julgado em 06/09/2024
08/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/09/2024 23:59.
17/08/2024 02:16

Decorrido prazo de CRISTIANE RAQUEL SOARES VELOSO em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 09/08/2024.
08/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 20:22

Conhecido o recurso de CRISTIANE RAQUEL SOARES VELOSO - CPF: *63.***.*67-87 (APELANTE) e provido
01/08/2024 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/07/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 11:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/07/2024 18:10

Recebidos os autos
21/06/2024 17:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
21/06/2024 17:22

Recebidos os autos
21/06/2024 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
19/06/2024 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/06/2024 14:21

Juntada de Certidão
19/06/2024 09:10

Recebidos os autos
19/06/2024 09:10

Processo Reativado
19/06/2024 09:10

Juntada de Certidão
05/03/2024 09:12

Baixa Definitiva
05/03/2024 09:11

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:11

Transitado em Julgado em 04/03/2024
05/03/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:17

Decorrido prazo de CRISTIANE RAQUEL SOARES VELOSO em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 08/02/2024.
08/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

PASEP.

PRELIMINAR DE OFÍCIO.

NÃO CONHECIMENTO PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES.

VIOLAÇÃO DUPLO GRAU JURISDIÇÃO.

MÉRITO.

SENTENÇA RECONHECEU ILEGITIMIDADE.

BANCO DO BRASIL.

TEMA 1.150, STJ.

AFASTADA. 1.013, §3º, I, CPC.

INAPLICÁVEL.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA REFORMADA. 1.

Incabível a análise da preliminar de incompetência suscitada em contrarrazões, pois não analisada nos autos de origem, de forma que, sua análise em sede de apelo, configuraria violação ao duplo grau de jurisdição.

Preliminar em contrarrazões não conhecida. 2.

O Superior Tribunal de Justiça analisou o Tema 1150 e firmou entendimento no sentido da legitimidade do Banco do Brasil nas causas em que se discute falha da prestação de serviço na conta vinculada ao Pasep. 2.1. “(...) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto à conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa”. (REsp n. 1.895.936/TO, relator Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, julgado em 13/9/2023, DJe de 21/9/2023.) 2.2.

Assim, não há que se falar em ilegitimidade do Banco do Brasil. 3.

Incabível a aplicação do disposto no art. 1.013, § 3º, do Código de Processo Civil, pois o processo não se encontra maduro para julgamento, já que, necessária a análise do pedido de inversão do ônus probatório, bem como necessário facultar as partes a especificação de provas. 4.

Recurso conhecido.

Preliminar em contrarrazões não conhecida.

No mérito, recuso provido, ilegitimidade do banco réu afastada.

Sentença reformada.
06/02/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 16:44

Conhecido o recurso de CRISTIANE RAQUEL SOARES VELOSO - CPF: *63.***.*67-87 (APELANTE) e provido
02/02/2024 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 13:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/11/2023 19:22

Recebidos os autos
21/11/2023 18:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
21/11/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:17

Publicado Despacho em 13/11/2023.
11/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 09:19

Recebidos os autos
09/11/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 14:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
06/10/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:17

Publicado Despacho em 02/10/2023.
30/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:54

Recebidos os autos
28/09/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 17:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
27/09/2023 17:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/09/2023 17:00

Juntada de Certidão
14/08/2023 08:46

Juntada de Certidão
14/08/2023 08:46

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1150)
13/11/2022 14:18

Juntada de Certidão
10/11/2022 05:33

Expedição de Outros documentos.
10/07/2021 09:45

Decorrido prazo de CRISTIANE RAQUEL SOARES VELOSO - CPF: *63.***.*67-87 (APELANTE) e BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELADO) em 09/07/2021.
10/07/2021 02:19

Decorrido prazo de CRISTIANE RAQUEL SOARES VELOSO em 09/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/07/2021 23:59:59.
18/06/2021 02:16

Publicado Decisão em 18/06/2021.
18/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
16/06/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 10:38

Recebidos os autos
16/06/2021 10:38

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
15/06/2021 19:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
15/06/2021 19:11

Recebidos os autos
15/06/2021 19:11

Recebidos os autos
01/06/2021 12:21

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
01/06/2021 09:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
25/05/2021 18:50

Juntada de Certidão
21/10/2020 09:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
21/10/2020 07:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 03:51

Decorrido prazo de CRISTIANE RAQUEL SOARES VELOSO em 19/10/2020 23:59:59.
25/09/2020 02:16

Publicado Decisão em 25/09/2020.
25/09/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 16:17

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 11:57

Recebidos os autos
23/09/2020 11:57

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 16
22/09/2020 08:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
22/09/2020 06:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
22/09/2020 06:54

Recebidos os autos
22/09/2020 06:53

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
22/09/2020 06:52

Juntada de Certidão
18/08/2020 16:35

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 16:35

Incluído em pauta para 16/09/2020 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.
17/08/2020 16:27

Recebidos os autos
17/08/2020 10:20

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
15/08/2020 09:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
15/08/2020 09:30

Decorrido prazo de CRISTIANE RAQUEL SOARES VELOSO - CPF: *63.***.*67-87 (APELANTE) em 14/08/2020.
15/08/2020 02:20

Decorrido prazo de CRISTIANE RAQUEL SOARES VELOSO em 14/08/2020 23:59:59.
23/07/2020 02:17

Publicado Despacho em 23/07/2020.
23/07/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 15:27

Recebidos os autos
21/07/2020 15:26

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 15:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
21/07/2020 15:16

Recebidos os autos
21/07/2020 15:16

Recebidos os autos
21/07/2020 11:57

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
21/07/2020 11:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
21/07/2020 08:55

Recebidos os autos
21/07/2020 08:55

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
19/07/2020 21:36

Recebidos os autos
19/07/2020 21:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2020

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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