TJDFT - 0709463-02.2023.8.07.0016

22/11/2023 12:58

Baixa Definitiva

22/11/2023 12:56

Transitado em Julgado em 22/11/2023

22/11/2023 02:16

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO COSTA GONCALVES em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023 02:16

Decorrido prazo de DILMAR SILVA em 21/11/2023 23:59.

06/11/2023 02:16

Publicado Acórdão em 06/11/2023.

04/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

03/11/2023 14:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/10/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023 10:24

Recebidos os autos

26/10/2023 15:55

Conhecido o recurso de CESAR AUGUSTO COSTA GONCALVES - CPF: *63.***.*93-91 (APELANTE) e não-provido

26/10/2023 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2023 09:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/10/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/10/2023 13:03

Recebidos os autos

11/09/2023 17:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

08/09/2023 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

23/08/2023 15:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/08/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023 18:05

Juntada de Certidão

08/08/2023 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/08/2023 16:24

Recebidos os autos

04/08/2023 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/08/2023 16:24

Distribuído por sorteio