TJDFT - 0709424-96.2023.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0709424-96.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: BRUNO ALVES DA SILVA Polo passivo: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.° 1/2019, deste 2º CJU, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, pois o INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF- é isento de custas consoante art. 185, I, do Provimento Geral da Corregedoria Aplicada aos Juízes e Ofícios Judiciais.
Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que, em requerendo o cumprimento de sentença, deverá(ão) atentar-se ao disposto na Portaria Conjunta n.º 85/2016, deste Tribunal, bem como ao recolhimento de custas, excetuado este último requisito, no caso de gratuidade de justiça.
BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2025 19:13:55.
EUGENIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS Servidor Geral -
15/09/2025 19:15
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2025 19:15
Expedição de Certidão.
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12/09/2025 11:07
Juntada de Petição de petição interlocutória
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09/09/2025 13:54
Recebidos os autos
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05/09/2024 13:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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05/09/2024 13:20
Expedição de Certidão.
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04/09/2024 15:07
Juntada de Petição de contrarrazões
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15/07/2024 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 18:15
Expedição de Certidão.
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12/07/2024 04:08
Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF em 11/07/2024 23:59.
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20/06/2024 12:36
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
27/05/2024 08:33
Juntada de Petição de apelação
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21/05/2024 03:00
Publicado Sentença em 21/05/2024.
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20/05/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
-
16/05/2024 17:00
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2024 19:12
Recebidos os autos
-
13/05/2024 19:12
Julgado procedente o pedido
-
12/04/2024 16:13
Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
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12/04/2024 14:05
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2024 15:57
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
03/04/2024 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 18:21
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 14:48
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2024 10:16
Juntada de Petição de petição interlocutória
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23/02/2024 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 12:20
Expedição de Certidão.
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23/02/2024 09:31
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709424-96.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Classificação e/ou Preterição (10381) Requerente: BRUNO ALVES DA SILVA Requerido: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF DECISÃO Na peça de ID 178974832 o autor informou ter sido aprovado como cotista pela comissão de heteroidentificação em outro concurso público, realizado pela mesma banca examinadora do presente caso.
Entretanto, deixou de anexar aos autos o edital de abertura do certame para ingresso nos quadros do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, documento necessário para verificar os critérios de avaliação definidos no procedimento de heteroidentificação em que foi aprovado.
Assim, defiro ao autor o prazo de 10 (dez) dias para a juntada do referido edital, conforme exposto.
Sobrevindo a documentação, dê-se vista ao réu pelo mesmo prazo e em seguida retornem os autos conclusos para sentença.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2024.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
21/02/2024 18:50
Recebidos os autos
-
21/02/2024 18:50
Outras decisões
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19/02/2024 15:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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17/02/2024 11:34
Juntada de Petição de petição
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23/11/2023 16:00
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 06:48
Recebidos os autos
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23/11/2023 06:48
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2023 15:34
Juntada de Petição de petição
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03/11/2023 17:11
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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03/11/2023 17:11
Juntada de Certidão
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31/10/2023 03:47
Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF em 30/10/2023 23:59.
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06/10/2023 09:11
Juntada de Petição de petição
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05/10/2023 18:22
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2023 18:22
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 18:47
Juntada de Petição de réplica
-
29/09/2023 02:47
Publicado Certidão em 29/09/2023.
-
29/09/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
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27/09/2023 11:52
Expedição de Certidão.
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26/09/2023 14:49
Juntada de Petição de contestação
-
23/09/2023 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
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21/09/2023 11:49
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 10:27
Juntada de Petição de petição
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20/09/2023 17:10
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2023 16:45
Recebidos os autos
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20/09/2023 16:45
Outras decisões
-
05/09/2023 14:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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05/09/2023 14:33
Juntada de Certidão
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05/09/2023 10:58
Juntada de Petição de contestação
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04/09/2023 14:30
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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01/09/2023 12:15
Juntada de Petição de petição
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30/08/2023 02:26
Publicado Decisão em 30/08/2023.
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30/08/2023 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
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28/08/2023 10:10
Recebidos os autos
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28/08/2023 10:10
Indeferido o pedido de BRUNO ALVES DA SILVA - CPF: *36.***.*80-60 (AUTOR)
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25/08/2023 12:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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23/08/2023 11:18
Juntada de Petição de petição
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23/08/2023 02:44
Publicado Decisão em 23/08/2023.
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23/08/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
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21/08/2023 14:19
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2023 14:18
Juntada de Certidão
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18/08/2023 17:51
Recebidos os autos
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18/08/2023 17:51
Não Concedida a Antecipação de tutela
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18/08/2023 17:51
Concedida a gratuidade da justiça a BRUNO ALVES DA SILVA - CPF: *36.***.*80-60 (AUTOR).
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18/08/2023 14:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2023
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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