17/10/2024 21:28

Baixa Definitiva
17/10/2024 21:28

Expedição de Certidão.
17/10/2024 21:28

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:41

Transitado em Julgado em 16/10/2024
17/10/2024 02:15

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 16/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 27/09/2024.
26/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

VÍCIOS INTRÍNSECOS (OMISSÃO E CONTRADIÇÃO) INEXISTENTES.

INVIABILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO.

I.

A ratio essendi dos embargos declaratórios é a de simplesmente corrigir o(s) defeito(s) intrínseco(s) da decisão judicial (Código de Processo Civil, artigo 1.022, incisos I a III), para que seja garantida a sua harmonia lógica, inteireza, clareza e precisão, a compor, por assim dizer, um todo sistemático e coerente.

II.

Inadequada a presente via recursal para nova análise de elemento fático (ou probatório) e/ou de questão jurídica que não satisfaz a pretensão da parte embargante (análise acerca da possibilidade de cobrança de dívida direcionada à parte consumidora, relativa à prestação de serviços médico-hospitalares, e da existência de direito à reparação por danos extrapatrimoniais), cujo inconformismo revela o interesse em rediscutir o mérito e modificar o entendimento do colegiado.

III.

Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade (Código de Processo Civil, artigo 1.025).

IV.

Embargos rejeitados.
20/09/2024 14:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/09/2024 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2024 02:16

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:19

Expedição de Intimação de Pauta.
22/08/2024 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/08/2024 18:10

Recebidos os autos
14/08/2024 17:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
14/08/2024 16:01

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
09/08/2024 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2024.
09/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 12:14

Recebidos os autos
07/08/2024 12:13

Juntada de ato ordinatório
06/08/2024 15:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
06/08/2024 15:31

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:20

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/08/2024 08:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 06/08/2024.
05/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 13:39

Conhecido o recurso de HOSPITAL SANTA HELENA S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-44 (APELANTE) e não-provido
31/07/2024 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/07/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:40

Expedição de Intimação de Pauta.
10/07/2024 16:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/07/2024 13:01

Deliberado em Sessão - Adiado
10/05/2024 16:18

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:18

Deliberado em Sessão - Retirado
06/05/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/04/2024 18:58

Recebidos os autos
19/03/2024 18:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
19/03/2024 18:04

Recebidos os autos
19/03/2024 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
15/03/2024 16:31

Recebidos os autos
15/03/2024 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/03/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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