TJDFT - 0709480-77.2023.8.07.0003

1ª instância - 4ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIAGO FELIX SILVA DE OLIVEIRA

CPF *24.***.*18-40

Advogados

WILMONDES DE CARVALHO VIANA

OAB: 47071/DF

CPF *05.***.*38-18

GABRIEL GOMES DA SILVA

OAB: 63501/DF

CPF *17.***.*09-61

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/03/2024 15:09

    Arquivado Definitivamente

  • 15/03/2024 15:09

    Processo Desarquivado

  • 15/03/2024 11:34

    Juntada de comunicações

  • 15/03/2024 11:31

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 07/03/2024 11:16

    Arquivado Provisoramente

  • 07/03/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 09:15

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 16:19

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2024 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 12:05

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2024 11:59

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 11:46

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2024 02:49

    Publicado Intimação em 23/02/2024.

  • 23/02/2024 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

  • 22/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 440, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0709480-77.2023.8.07.0003 CERTIDÃO De ordem do Juiz de Direito, Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, intimo a Defesa Técnica do acusado TIAGO FELIX SILVA DE OLIVEIRA para tomar ciência dos alvarás de restituição expedidos nos autos em epígrafe.

    Brasília/DF, Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2024.

    RAFAEL DA SILVA PEREIRA Diretor de Secretaria Substituto

  • 05/02/2024 17:35

    Expedição de Alvará.

  • 05/02/2024 17:16

    Expedição de Alvará.

  • 29/01/2024 19:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2024 02:43

    Publicado Decisão em 25/01/2024.

  • 24/01/2024 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

  • 10/01/2024 11:14

    Recebidos os autos

  • 10/01/2024 11:14

    Outras decisões

  • 09/01/2024 14:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA

  • 09/01/2024 13:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2023 18:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2023 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 18:59

    Recebidos os autos

  • 08/09/2023 17:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 08/09/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2023 01:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 22:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 01:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 00:40

    Publicado Decisão em 29/08/2023.

  • 28/08/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

  • 22/08/2023 08:17

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 08:17

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 22/08/2023 02:41

    Publicado Sentença em 22/08/2023.

  • 21/08/2023 20:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 21/08/2023 19:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 10:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 19/08/2023 15:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2023 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 18:41

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 17/08/2023 18:17

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 18:16

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/08/2023 02:42

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 15/08/2023 20:19

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 14/08/2023 20:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 20:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

  • 08/08/2023 17:41

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 14:42

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 08/08/2023 14:41

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 10:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 00:39

    Publicado Certidão em 01/08/2023.

  • 31/07/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

  • 27/07/2023 19:27

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 18:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 19:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 14:55

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 01:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 18:53

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2023 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 18/07/2023 18:52

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 18/07/2023 15:36

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 14:41

    Juntada de ressalva

  • 18/07/2023 11:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 19:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2023 19:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2023 15:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 17:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 16:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2023 14:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2023 00:12

    Publicado Certidão em 26/06/2023.

  • 23/06/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

  • 21/06/2023 19:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 17:19

    Juntada de comunicações

  • 21/06/2023 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 16:25

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2023 01:49

    Publicado Certidão em 21/06/2023.

  • 20/06/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

  • 18/06/2023 20:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/06/2023 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2023 19:01

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2023 19:01

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2023 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 16/06/2023 13:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2023 17:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2023 00:21

    Publicado Decisão em 31/05/2023.

  • 30/05/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

  • 28/05/2023 18:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2023 21:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2023 21:24

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 26/05/2023 21:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2023 19:32

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 19:32

    Mantida a prisão preventida

  • 26/05/2023 19:32

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/05/2023 19:32

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 26/05/2023 14:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 26/05/2023 13:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2023 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 10:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2023 19:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2023 10:05

    Recebidos os autos

  • 21/05/2023 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2023 15:27

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 20/05/2023 15:26

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2023 01:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2023 23:59.

  • 11/05/2023 14:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2023 01:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 00:44

    Publicado Despacho em 09/05/2023.

  • 09/05/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

  • 05/05/2023 09:07

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 23:41

    Juntada de laudo

  • 04/05/2023 23:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/05/2023 23:41

    Desentranhado o documento

  • 04/05/2023 23:40

    Juntada de laudo

  • 04/05/2023 23:40

    Juntada de laudo

  • 04/05/2023 22:22

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 04/05/2023 20:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2023 11:37

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 21:31

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 27/04/2023 21:31

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 01:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2023 23:59.

  • 27/04/2023 00:27

    Publicado Certidão em 27/04/2023.

  • 27/04/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

  • 25/04/2023 14:40

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 14:39

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 01:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.

  • 17/04/2023 06:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2023 18:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2023 13:12

    Juntada de comunicações

  • 13/04/2023 08:31

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2023 17:20

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2023 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 17:16

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2023 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 17:07

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2023 18:11

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 18:11

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 11/04/2023 15:38

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 10/04/2023 20:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 20:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2023 20:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2023 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2023 10:10

    Recebidos os autos

  • 07/04/2023 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2023 11:13

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 05/04/2023 19:34

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/04/2023 18:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 18:23

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 18:23

    Declarada incompetência

  • 03/04/2023 16:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA

  • 03/04/2023 14:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2023 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2023 20:24

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Ceilândia

  • 01/04/2023 20:24

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 31/03/2023 11:21

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 30/03/2023 15:32

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 30/03/2023 15:32

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 30/03/2023 15:32

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 30/03/2023 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2023 10:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2023 09:24

    Juntada de gravação de audiência

  • 29/03/2023 22:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2023 16:00

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 15:59

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 29/03/2023 11:30

    Juntada de laudo

  • 29/03/2023 09:34

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 29/03/2023 07:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 07:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 07:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 29/03/2023 07:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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