16/08/2025 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 15/08/2025 23:59.
18/07/2025 02:16

Decorrido prazo de JPM INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 07:44

Recebidos os autos
24/06/2025 07:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1348)
23/06/2025 08:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/06/2025 17:26

Juntada de decisão de tribunais superiores
13/11/2024 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
13/11/2024 13:12

Juntada de Certidão
29/10/2024 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/10/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de JPM INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de JPM INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 08:38

Recebidos os autos
03/10/2024 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/10/2024 08:38

Recebidos os autos
03/10/2024 08:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
03/10/2024 08:37

Recurso extraordinário admitido
03/10/2024 08:37

Recurso especial admitido
02/10/2024 13:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/10/2024 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/10/2024 12:45

Recebidos os autos
02/10/2024 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/10/2024 12:45

Juntada de Certidão
02/10/2024 02:15

Decorrido prazo de JPM INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/10/2024 23:59.
10/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709470-85.2023.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 6 de setembro de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
05/09/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709470-85.2023.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: JPM INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) JPM INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA para regularizar(em) sua(s) representação(ões) processual(ais), no prazo 05 (cinco) dias úteis, na forma do art. 76 c/c art. 932, parágrafo único, do Código Processo Civil, conforme art. 6º, II, alínea "b", da Portaria GPR N. 729 de 28 de Abril de 2022.

Brasília/DF, 28 de agosto de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
28/08/2024 14:34

Juntada de Certidão
28/08/2024 13:20

Recebidos os autos
28/08/2024 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/08/2024 13:19

Juntada de Certidão
28/08/2024 12:05

Juntada de Petição de recurso extraordinário
28/08/2024 12:04

Juntada de Petição de recurso especial
13/08/2024 02:16

Decorrido prazo de JPM INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/08/2024 23:59.
22/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 22/07/2024.
20/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PROCESSO CIVIL.

FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO.

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI.

INCORPORAÇÃO DE IMÓVEL AO PATRIMÔNIO POR ACIONISTA EM INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL.

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA.

RE 796.376/SC.

REPERCUSSÃO GERAL.

TEMA 796.

INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA.

REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

SELIC.

DATA DO DESEMBOLSO.

PREQUESTIONAMENTO.

EMBARGOS REJEITADOS. 1.

Os Embargos de Declaração têm fundamentação vinculada, a fim de sanar obscuridade, omissão ou contradição existentes na decisão embargada, além de corrigir eventual erro material. 2.

Inexiste no Acórdão recorrido quaisquer dos vícios enumerados no art. 1.022 do Código de Processo Civil, tratando-se de mera pretensão de reexame do julgado. 3.

Consagrou o Código de Processo Civil de 2015 o posicionamento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, segundo o qual é suficiente a mera oposição de Embargos de Declaração para se considerar prequestionada a matéria sobre a qual se pretenda interpor Recurso Especial ou Extraordinário, ainda que ausente o saneamento do vício. 4.

Recurso conhecido e não provido.
18/07/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:10

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
18/07/2024 14:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/07/2024 02:16

Publicado Pauta de Julgamento em 11/07/2024.
10/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

0709470-85.2023.8.07.0018 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM MESA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL De ordem do Excelentíssimo Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO, Presidente da 8ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que no dia 18 de julho de 2024 (quinta-feira), a partir das 13h30, na sala 301 do Palácio, ocorrerá a 12ª Sessão Ordinária Presencial - 8TCV, na qual o presente processo foi incluído em mesa (art. 1024, § 1º, do CPC).

Brasília/DF, 8 de julho de 2024 Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível
08/07/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:10

Juntada de pauta de julgamento
08/07/2024 17:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/07/2024 19:08

Recebidos os autos
02/07/2024 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
02/07/2024 12:11

Expedição de Certidão.
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de JPM INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/07/2024 23:59.
24/06/2024 02:15

Publicado Despacho em 24/06/2024.
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 15:32

Recebidos os autos
19/06/2024 15:32

Determinada Requisição de Informações
19/06/2024 14:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
19/06/2024 14:41

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/06/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 02:16

Publicado Ementa em 11/06/2024.
14/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:07

Conhecido o recurso de JPM INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 45.***.***/0001-01 (APELANTE) e provido
06/06/2024 17:07

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
06/06/2024 08:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2024 22:41

Recebidos os autos
18/03/2024 12:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
18/03/2024 08:51

Recebidos os autos
18/03/2024 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
14/03/2024 12:42

Recebidos os autos
14/03/2024 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/03/2024 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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