26/08/2024 18:19

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 14:55

Juntada de Certidão
25/07/2024 23:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
25/07/2024 23:42

Juntada de Certidão
24/07/2024 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2024 15:14

Transitado em Julgado em 19/07/2024
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de ROGERIO JOSE DE LIMA em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de ROGERIO JOSE DE LIMA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de ROGERIO JOSE DE LIMA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de ROGERIO JOSE DE LIMA em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 08:07

Publicado Sentença em 04/07/2024.
04/07/2024 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

O processo está em fase de cumprimento de sentença.

Regularmente intimada, a parte credora não indicou bens passíveis de penhora.

Limitando-se a requerer reiteração de penhora BacenJUD, inscrição em cadastros de inadimplentes e expedição de certidão para averbação, não informando onde seria tal averbação.

Ao contrário do afirmado, a última consulta ao Sisbajud foi feita em novembro de 2023, há menos de um ano, de forma que não cabe reiteração.

Esclareço que o sistema Bacenjud não existe mais, sendo substituído pelo sistema Sisbajud.

Não havendo bens penhoráveis conhecidos o feito deve ser extinto.

Não é possível manter inscrição em cadastros de inadimplentes em razão de processo extinto.

Na mesma medida, tampouco cabe manutenção de qualquer averbação premonitória, se é que é isso que a Exequente pretende, estando a execução extinta.

Assim, essas diligências ficam indeferidas.

Outrossim, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo, ficando desconstituídas as constrições judiciais e dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da Lei n.º 9.099/95).

Em face dos princípios norteadores do processo, reputo pertinente a manutenção do registro do nome da devedora perante a distribuição, razão pela qual o arquivamento dos autos far-se-á sem a respectiva baixa.

Advindo indicação precisa de bens passíveis de penhora e/ou novo endereço da devedora, desde logo, defiro as medidas executórias pertinentes.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
27/06/2024 13:56

Recebidos os autos
27/06/2024 13:56

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
27/06/2024 13:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/06/2024 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/06/2024 23:44

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 05:01

Publicado Decisão em 14/06/2024.
14/06/2024 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 16:19

Recebidos os autos
12/06/2024 16:19

Indeferido o pedido de ISABELA CASTELLI - CPF: *41.***.*32-63 (EXEQUENTE)
12/06/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/06/2024 13:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/06/2024 22:48

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:23

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 15:20

Recebidos os autos
27/05/2024 15:20

Outras decisões
24/05/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/05/2024 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/04/2024 12:52

Juntada de comunicações
26/04/2024 15:50

Juntada de comunicações
24/04/2024 17:40

Juntada de comunicações
22/04/2024 13:40

Juntada de comunicações
19/04/2024 18:08

Juntada de comunicações
19/04/2024 12:48

Juntada de comunicações
18/04/2024 16:11

Juntada de comunicações
18/04/2024 12:05

Juntada de comunicações
18/04/2024 12:04

Juntada de comunicações
17/04/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 17:06

Juntada de comunicações
11/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 13:59

Juntada de comunicações
09/04/2024 18:44

Juntada de comunicações
09/04/2024 13:14

Recebidos os autos
09/04/2024 13:14

Indeferido o pedido de ISABELA CASTELLI - CPF: *41.***.*32-63 (EXEQUENTE)
08/04/2024 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/04/2024 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/04/2024 14:40

Juntada de comunicações
08/04/2024 14:39

Juntada de comunicações
03/04/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 15:54

Recebidos os autos
15/03/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/03/2024 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/03/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 13:33

Expedição de Ofício.
12/03/2024 13:33

Expedição de Ofício.
12/03/2024 13:33

Expedição de Ofício.
12/03/2024 13:33

Expedição de Ofício.
12/03/2024 13:04

Expedição de Ofício.
12/03/2024 13:04

Expedição de Ofício.
12/03/2024 13:00

Expedição de Ofício.
12/03/2024 13:00

Expedição de Ofício.
12/03/2024 13:00

Expedição de Ofício.
12/03/2024 12:54

Expedição de Ofício.
12/03/2024 12:51

Expedição de Ofício.
12/03/2024 12:49

Expedição de Ofício.
12/03/2024 12:45

Expedição de Ofício.
12/03/2024 12:42

Expedição de Ofício.
12/03/2024 12:42

Expedição de Ofício.
12/03/2024 12:42

Expedição de Ofício.
12/03/2024 12:42

Expedição de Ofício.
12/03/2024 12:42

Expedição de Ofício.
12/03/2024 12:28

Expedição de Ofício.
12/03/2024 12:27

Expedição de Ofício.
12/03/2024 12:22

Expedição de Ofício.
08/03/2024 02:52

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0709498-30.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ISABELA CASTELLI EXECUTADO: ROGERIO JOSE DE LIMA, ROGERIO JOSE DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Não existe qualquer impedimento à penhora dos créditos a serem recebidos das operadoras de cartão de crédito na realização de vendas do estabelecimento comercial Executado.

Em razão de sua natureza, tais créditos se equiparam ao faturamento da empresa e de direito de crédito.

Nesse sentido já se manifestou o E.

TJDFT: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

PENHORA SOBRE RECEBÍVEIS EM CARTÃO DE CRÉDITO.

POSSIBILIDADE.

GARANTIA DO FUNCIONAMENTO DA EMPRESA.

PERCENTUAL DE PENHORA.

REDUÇÃO. 1. É possível a penhora de percentual de recebíveis em cartão de crédito de devedor, mormente quando a prova dos autos conduz ao raciocínio de que a constrição, nos moldes em que foi determinada, representa o meio mais eficaz para a satisfação do montante executado. 2.

A penhora deve ser suficiente para permitir a quitação da dívida exequenda sem que venha a onerar excessivamente os ativos financeiros da empresa, comprometendo seu funcionamento. 3.

Recurso parcialmente provido. (Acórdão n.775425, 20130020287539AGI, Relator: MARIOZAM BELMIRO, 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 19/03/2014, Publicado no DJE: 03/04/2014.

Pág.: 59) A única ressalva a ser feita é em relação ao percentual que será penhorado e entregue à parte Exequente, uma vez que o repasse total dos valores referentes às vendas realizadas pelo executado poderá acarretar prejuízo às atividades comerciais.

Desta forma, deve ser autorizada a penhora dos créditos a serem recebidos pelas vendas em cartão de crédito e débito, porém, limitada ao percentual de 30% (trinta por cento).

Ante o exposto, autorizo a penhora de 30% (trinta por cento) sobre o crédito a ser recebido das administradoras de cartão de crédito indicadas ao ID nº 186509867, referente às vendas realizadas pela empresa executada, com o conseguinte depósito dos valores em conta à disposição do Juízo, até a satisfação da obrigação, no valor de R$ 2.838,45 (ID nº 186509867).

Outrossim, desde que o princípio da cooperação incumbe a todos os participantes do processo (art. 6º do CPC) caberá à exequente imprimir os ofícios, no prazo de 5 dias, e entregar nos respectivos órgãos, juntando aos autos a cópia com protocolo em mais 15 dias, pena de ser considerado desistente da diligência.

BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2024 12:56:41.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
06/03/2024 13:27

Recebidos os autos
06/03/2024 13:27

Deferido o pedido de ISABELA CASTELLI - CPF: *41.***.*32-63 (EXEQUENTE).
06/03/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/03/2024 10:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/03/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:42

Publicado Despacho em 26/02/2024.
24/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Fica a parte Exequente intimada a indicar as operadoras de cartão de crédito, bem como o respectivo endereço.

Prazo de 5 dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
22/02/2024 14:19

Recebidos os autos
22/02/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/02/2024 08:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/02/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:54

Publicado Despacho em 05/02/2024.
03/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 15:28

Recebidos os autos
01/02/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/02/2024 06:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:15

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/01/2024 12:31

Juntada de Certidão
16/01/2024 21:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/01/2024 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 14:19

Recebidos os autos
12/01/2024 14:19

Deferido o pedido de ISABELA CASTELLI - CPF: *41.***.*32-63 (EXEQUENTE).
09/01/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/12/2023 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/12/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:08

Publicado Decisão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
04/12/2023 20:17

Recebidos os autos
04/12/2023 20:17

Indeferido o pedido de ISABELA CASTELLI - CPF: *41.***.*32-63 (EXEQUENTE)
01/12/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
27/11/2023 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/11/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:28

Publicado Certidão em 13/11/2023.
10/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
07/11/2023 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
07/11/2023 17:07

Juntada de Certidão
24/10/2023 14:48

Juntada de Certidão
10/10/2023 22:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/10/2023 04:03

Decorrido prazo de ISABELA CASTELLI em 06/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:46

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
22/09/2023 16:03

Recebidos os autos
22/09/2023 16:03

Outras decisões
12/09/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
08/08/2023 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/08/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
29/07/2023 08:11

Recebidos os autos
29/07/2023 08:11

Outras decisões
17/07/2023 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
20/06/2023 08:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/06/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 01:24

Decorrido prazo de ISABELA CASTELLI em 15/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:32

Publicado Certidão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 15:20

Expedição de Certidão.
05/06/2023 04:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/05/2023 10:37

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/05/2023 19:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2023 19:33

Expedição de Carta.
12/05/2023 01:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/05/2023 09:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/04/2023 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2023 16:48

Expedição de Carta.
12/04/2023 18:25

Recebidos os autos
12/04/2023 18:25

Juntada de Certidão
23/03/2023 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
03/03/2023 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/03/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 05:04

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 12:32

Expedição de Termo.
24/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 11:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/02/2023 19:31

Recebidos os autos
17/02/2023 19:31

Outras decisões
09/02/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
06/02/2023 02:35

Publicado Decisão em 06/02/2023.
04/02/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 11:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/02/2023 11:53

Expedição de Certidão.
30/01/2023 18:01

Recebidos os autos
30/01/2023 18:01

Deferido o pedido de ISABELA CASTELLI - CPF: *41.***.*32-63 (AUTOR).
10/01/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
04/12/2022 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/12/2022 18:29

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 02:25

Publicado Decisão em 29/11/2022.
28/11/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
24/11/2022 21:02

Recebidos os autos
24/11/2022 21:02

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/11/2022 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
26/09/2022 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/09/2022 14:03

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 08:14

Publicado Certidão em 21/09/2022.
21/09/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 12:44

Recebidos os autos
16/09/2022 12:44

Juntada de Certidão
26/07/2022 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
08/07/2022 20:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/07/2022 14:36

Recebidos os autos
07/07/2022 14:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
24/06/2022 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/05/2022 00:22

Publicado Decisão em 12/05/2022.
11/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
09/05/2022 19:35

Recebidos os autos
09/05/2022 19:35

Decisão interlocutória - recebido
29/04/2022 02:26

Decorrido prazo de ROGERIO JOSE DE LIMA em 28/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
09/04/2022 20:16

Juntada de Certidão
08/04/2022 19:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/04/2022 22:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/04/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2022 17:00

Expedição de Carta.
15/03/2022 09:25

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 08:19

Recebidos os autos
04/03/2022 08:19

Decisão interlocutória - indeferimento
16/02/2022 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
16/02/2022 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/02/2022 10:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
02/02/2022 22:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
31/01/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 15:02

Publicado Decisão em 26/01/2022.
25/01/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
21/01/2022 17:13

Recebidos os autos
21/01/2022 17:13

Decisão interlocutória - deferimento
11/01/2022 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
15/12/2021 08:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/12/2021 08:14

Recebidos os autos
14/12/2021 15:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
09/12/2021 08:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/12/2021 19:07

Recebidos os autos
07/12/2021 19:07

Decisão interlocutória - recebido
26/11/2021 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
09/11/2021 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/11/2021 04:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/10/2021 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2021 15:49

Expedição de Carta.
08/10/2021 11:46

Recebidos os autos
08/10/2021 11:46

Decisão interlocutória - deferimento
26/09/2021 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
17/09/2021 02:31

Decorrido prazo de ROGERIO JOSE DE LIMA em 16/09/2021 23:59:59.
15/09/2021 17:48

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
15/09/2021 12:40

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 17:16

Publicado Certidão em 09/09/2021.
08/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
02/09/2021 19:01

Expedição de Certidão.
13/07/2021 12:54

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
13/07/2021 12:53

Expedição de Certidão.
13/07/2021 02:52

Decorrido prazo de ROGERIO JOSE DE LIMA em 12/07/2021 23:59:59.
28/06/2021 02:35

Publicado Certidão em 28/06/2021.
25/06/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
23/06/2021 18:28

Expedição de Certidão.
23/06/2021 02:36

Decorrido prazo de ROGERIO JOSE DE LIMA em 22/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 16:31

Juntada de Petição de recurso inominado
08/06/2021 02:48

Publicado Sentença em 08/06/2021.
08/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
08/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
04/06/2021 02:33

Decorrido prazo de ROGERIO JOSE DE LIMA em 02/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 17:12

Recebidos os autos
02/06/2021 17:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/06/2021 17:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
26/05/2021 18:23

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
25/05/2021 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2021 02:39

Publicado Sentença em 19/05/2021.
18/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
18/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
14/05/2021 17:46

Recebidos os autos
14/05/2021 17:46

Julgado procedente em parte do pedido
13/05/2021 10:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
07/05/2021 19:06

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
27/04/2021 18:35

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
27/04/2021 18:35

Audiência Conciliação não-realizada em/para 27/04/2021 16:00 CEJUSC-JEC-BSB.
26/04/2021 21:30

Expedição de Certidão.
11/04/2021 15:01

Juntada de Certidão
25/02/2021 11:54

Audiência Conciliação designada para 27/04/2021 16:00 CEJUSC-JEC-BSB.
25/02/2021 11:53

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)
25/02/2021 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

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