04/06/2025 06:39

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 04:31

Processo Desarquivado
03/06/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 08:13

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 14:13

Transitado em Julgado em 05/12/2024
26/05/2025 13:14

Expedição de Certidão.
26/05/2025 02:36

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 15:36

Recebidos os autos
22/05/2025 15:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
21/05/2025 18:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/05/2025 16:46

Expedição de Certidão.
21/05/2025 03:22

Decorrido prazo de MARA RACHEL DE MATOS MORILHO em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709493-25.2023.8.07.0020 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: MARA RACHEL DE MATOS MORILHO REQUERIDO: RUTH FONSECA DE BRITO, AURIMAR RODRIGUES LIMA, ADRIANA BARBOSA CAVALCANTE, REGINALDO DIAS CAVALCANTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de esclarecimentos formulado pela parte requerida em face do cálculo apresentado pela contadoria judicial (Id. 233335769), notadamente quanto à base de cálculo dos honorários advocatícios fixados em 12% do valor da condenação.

Reitera-se, portanto, que a análise de eventuais inconformismos quanto ao cumprimento da obrigação imposta em sentença somente será realizada após a instauração da fase processual adequada, nos termos já determinados.

Ademais, ausente, no título executivo judicial, distribuição expressa entre os litisconsortes da responsabilidade proporcional pelo pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, aplica-se a regra da solidariedade prevista no art. 87, § 2º, do Código de Processo Civil.

Diante do exposto, reitero os termos da decisão de Id. 232908766.

Assim, deverá a parte autora, caso queira, formular o pedido nos termos do artigo 513 e ss do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Águas Claras, DF, 6 de maio de 2025 20:33:01.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
07/05/2025 19:58

Recebidos os autos
07/05/2025 19:58

Outras decisões
23/04/2025 12:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/04/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:42

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 16:00

Recebidos os autos
15/04/2025 16:00

Outras decisões
12/03/2025 22:07

Juntada de Petição de impugnação
10/03/2025 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/03/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 10:29

Recebidos os autos
27/02/2025 10:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
18/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Certifico que o processo retornou da Segunda Instância, com acordo firmado entre as partes devidamente homologado.

Arquivem-se os autos.
16/12/2024 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
16/12/2024 16:54

Juntada de Certidão
16/12/2024 16:06

Juntada de Certidão
16/12/2024 15:56

Recebidos os autos
11/03/2024 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/03/2024 13:04

Juntada de Certidão
11/03/2024 12:50

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2024 20:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/02/2024 02:43

Publicado Certidão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0709493-25.2023.8.07.0020 Ação: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) CERTIDÃO Certifico que há APELAÇÃO das partes RÉS.

Certifico, ainda, que transcorreu in albis o prazo para a parte adversa anexar recurso.

Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT. Águas Claras/DF, 15 de fevereiro de 2024.

PATRICIA MARCIA COSTA DA FONSECA Servidor Geral
15/02/2024 11:45

Juntada de Certidão
10/02/2024 03:47

Decorrido prazo de MARA RACHEL DE MATOS MORILHO em 09/02/2024 23:59.
18/01/2024 12:23

Juntada de Petição de apelação
19/12/2023 02:43

Publicado Sentença em 19/12/2023.
18/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 17:35

Recebidos os autos
14/12/2023 17:35

Julgado procedente o pedido
04/12/2023 17:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/11/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:35

Publicado Despacho em 23/11/2023.
22/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 16:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/11/2023 20:07

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 19:38

Recebidos os autos
20/11/2023 19:38

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/11/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:52

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 12:47

Recebidos os autos
10/11/2023 12:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/11/2023 12:47

Gratuidade da justiça não concedida a ADRIANA BARBOSA CAVALCANTE - CPF: *75.***.*78-20 (REQUERIDO), AURIMAR RODRIGUES LIMA - CPF: *56.***.*16-49 (REQUERIDO), REGINALDO DIAS CAVALCANTE - CPF: *06.***.*91-15 (REQUERIDO) e RUTH FONSECA DE BRITO - CPF: 026.56
08/11/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/11/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:34

Publicado Certidão em 06/11/2023.
03/11/2023 21:42

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 20:35

Juntada de Certidão
27/10/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:36

Publicado Despacho em 11/10/2023.
10/10/2023 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
08/10/2023 21:06

Recebidos os autos
08/10/2023 21:06

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/09/2023 20:51

Juntada de Petição de réplica
08/09/2023 00:11

Publicado Certidão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 18:05

Juntada de Certidão
04/09/2023 09:22

Juntada de Petição de contestação
04/09/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 08:56

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 21:38

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 14:49

Juntada de Certidão
27/07/2023 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2023 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2023 10:58

Juntada de Petição de contestação
03/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 08:18

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
28/06/2023 21:04

Recebidos os autos
28/06/2023 21:04

Deferido o pedido de MARA RACHEL DE MATOS MORILHO - CPF: *53.***.*32-72 (REQUERENTE).
16/06/2023 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2023 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/06/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 12:09

Juntada de Certidão
13/06/2023 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2023 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:09

Publicado Decisão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
23/05/2023 16:29

Recebidos os autos
23/05/2023 16:29

Não Concedida a Medida Liminar
22/05/2023 16:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/05/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 23:09

Recebidos os autos
19/05/2023 23:09

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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