14/06/2025 18:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIO DUTRA AMARAL em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIO DE JESUS MAGALHAES CONCEICAO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIO ANTONIO PINHEIRO DOS SANTOS em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIO ANTONIO GOMES DOS SANTOS em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:16

Decorrido prazo de MARINHO ANTONIO DE SOUSA em 10/04/2025 23:59.
21/03/2025 18:06

Publicado Decisão em 20/03/2025.
21/03/2025 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0709446-91.2022.8.07.0018 RECORRENTES: MARINHO ANTONIO DE SOUSA, MARIO ANTONIO GOMES DOS SANTOS, MARIO ANTONIO PINHEIRO DOS SANTOS, MARIO DE JESUS MAGALHAES CONCEICAO, MARIO DUTRA AMARAL RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando que a Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento dos recursos extraordinários interpostos contra os paradigmas REsp 1.850.512/SP e REsp 1.906.618/SP (Tema 1.076), em razão da afetação, pelo Supremo Tribunal Federal, do RE 1.412.069/PR (Tema 1.255 – Possibilidade de fixação dos honorários por apreciação equitativa quando os valores da condenação, da causa ou do proveito econômico da demanda forem exorbitantes), tem-se que o posicionamento da Corte Suprema sobre a matéria controvertida, a depender do resultado, poder vir a atingir, diretamente, a tese definida no precedente do STJ e, por consequência, a pretensão recursal ora deduzida.

Assim, a fim de evitar provimentos jurisdicionais dissonantes entre o STJ e o STF, e de modo a privilegiar os princípios da economia processual, da celeridade, da duração razoável do processo, da isonomia, e da efetividade, revela-se necessário o sobrestamento do apelo até o desfecho do RE 1.412.069/PR no âmbito da Corte Suprema.

Ante o exposto, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031
18/03/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:10

Recebidos os autos
17/03/2025 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/03/2025 18:10

Recebidos os autos
17/03/2025 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
17/03/2025 18:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
17/03/2025 13:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/03/2025 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/03/2025 13:26

Recebidos os autos
17/03/2025 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/03/2025 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:33

Juntada de Certidão
07/02/2025 13:33

Juntada de Certidão
07/02/2025 13:32

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/02/2025 13:29

Recebidos os autos
07/02/2025 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/02/2025 13:29

Expedição de Certidão.
07/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2025 23:59.
12/12/2024 21:29

Juntada de Petição de recurso especial
21/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 21/11/2024.
19/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
17/11/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:30

Conhecido o recurso de MARINHO ANTONIO DE SOUSA - CPF: *36.***.*60-78 (APELANTE) e provido em parte
13/11/2024 18:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/11/2024 18:30

Deliberado em Sessão - Adiado
04/11/2024 18:29

Expedição de Intimação de Pauta.
14/10/2024 23:21

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 23:21

Expedição de Intimação de Pauta.
14/10/2024 16:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/10/2024 16:51

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:50

Deliberado em Sessão - Retirado
03/10/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:17

Expedição de Intimação de Pauta.
26/09/2024 16:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/09/2024 15:26

Recebidos os autos
24/09/2024 13:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
24/09/2024 08:22

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:52

Recebidos os autos
02/09/2024 17:52

Juntada de despacho
02/09/2024 13:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
02/09/2024 13:32

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:25

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/08/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 18:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 23/08/2024.
22/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
20/08/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:53

Conhecido o recurso de MARINHO ANTONIO DE SOUSA - CPF: *36.***.*60-78 (APELANTE) e não-provido
16/08/2024 14:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/07/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:31

Expedição de Intimação de Pauta.
24/07/2024 15:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/07/2024 14:40

Recebidos os autos
25/06/2024 14:54

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini
11/06/2024 12:50

Recebidos os autos
05/06/2024 17:49

Juntada de Certidão de julgamento
05/06/2024 17:48

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini
05/06/2024 17:48

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
29/05/2024 02:19

Publicado Intimação de Pauta em 29/05/2024.
29/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:26

Expedição de Intimação de Pauta.
14/05/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:51

Expedição de Intimação de Pauta.
14/05/2024 15:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/05/2024 12:20

Deliberado em Sessão - Adiado
26/04/2024 17:47

Expedição de Certidão.
26/04/2024 16:27

Deliberado em Sessão - Retirado
23/04/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/04/2024 14:46

Recebidos os autos
12/03/2024 16:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
12/03/2024 15:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/03/2024 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/03/2024 15:00

Juntada de Certidão
12/03/2024 14:39

Recebidos os autos
12/03/2024 14:39

Determinação de redistribuição por prevenção
07/03/2024 14:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
07/03/2024 13:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/03/2024 12:38

Recebidos os autos
06/03/2024 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/03/2024 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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