09/09/2025 02:16

Publicado Despacho em 09/09/2025.
09/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 16:20

Recebidos os autos
04/09/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 11:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/09/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:15

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0709504-42.2022.8.07.0003 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 25 de agosto de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
25/08/2025 11:16

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
25/08/2025 11:16

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
22/08/2025 16:04

Juntada de Petição de agravo
15/08/2025 02:16

Decorrido prazo de PAULO DE OLIVEIRA LIMA em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:15

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 15:40

Recebidos os autos
04/08/2025 15:40

Recurso Especial não admitido
01/08/2025 12:28

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/07/2025 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 18:11

Juntada de Certidão
07/07/2025 18:11

Juntada de Certidão
07/07/2025 18:10

Juntada de Certidão
07/07/2025 18:09

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
04/07/2025 18:30

Recebidos os autos
04/07/2025 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
04/07/2025 18:29

Juntada de Certidão
04/07/2025 02:16

Decorrido prazo de PAULO DE OLIVEIRA LIMA em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 12:52

Juntada de Petição de recurso especial
10/06/2025 02:16

Publicado Ementa em 10/06/2025.
10/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
05/06/2025 19:26

Conhecido o recurso de PAULO DE OLIVEIRA LIMA - CPF: *20.***.*20-06 (RECORRENTE) e provido em parte
05/06/2025 19:26

Conhecido o recurso de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido
05/06/2025 19:23

Conhecido o recurso de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido
05/06/2025 19:23

Conhecido o recurso de PAULO DE OLIVEIRA LIMA - CPF: *20.***.*20-06 (RECORRENTE) e provido em parte
05/06/2025 18:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2025 12:46

Juntada de Petição de substabelecimento
29/05/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:16

Publicado Pauta de Julgamento em 20/05/2025.
20/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 17:15

Juntada de pauta de julgamento
15/05/2025 15:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/05/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 14:19

Juntada de Certidão
13/05/2025 14:17

Deliberado em Sessão - Retirado
13/05/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 14:42

Expedição de Intimação de Pauta.
30/04/2025 14:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/04/2025 16:23

Recebidos os autos
24/02/2025 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
23/02/2025 14:02

Recebidos os autos
23/02/2025 14:02

Processo Reativado
13/01/2025 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
13/01/2025 18:51

Juntada de Certidão
13/01/2025 18:49

Expedição de Certidão.
13/01/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 18:45

Recebidos os autos
13/01/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 12:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
10/01/2025 12:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/01/2025 08:07

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
09/01/2025 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/01/2025 19:21

Recebidos os autos
07/01/2025 19:21

Remetidos os Autos (trânsito em julgado) para 8ª Turma Cível
07/01/2025 17:53

Recebidos os autos
07/01/2025 17:53

Processo Reativado
22/12/2023 17:55

Baixa Definitiva
22/12/2023 17:54

Transitado em Julgado em 20/12/2023
22/12/2023 17:53

Juntada de decisão de tribunais superiores
10/10/2023 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/10/2023 14:44

Juntada de Certidão
09/10/2023 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/10/2023 02:16

Decorrido prazo de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 06/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:17

Publicado Despacho em 29/09/2023.
29/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
23/09/2023 18:18

Recebidos os autos
23/09/2023 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023 18:18

Recebidos os autos
23/09/2023 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 12:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/09/2023 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/09/2023 12:00

Recebidos os autos
20/09/2023 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/09/2023 12:00

Decorrido prazo de PAULO DE OLIVEIRA LIMA - CPF: *20.***.*20-06 (RECORRIDO) em 19/09/2023.
20/09/2023 02:18

Decorrido prazo de PAULO DE OLIVEIRA LIMA em 19/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:06

Decorrido prazo de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:06

Decorrido prazo de PAULO DE OLIVEIRA LIMA em 29/08/2023 23:59.
28/08/2023 13:02

Publicado Certidão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 10:47

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
23/08/2023 17:57

Juntada de Petição de agravo
07/08/2023 00:05

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
31/07/2023 19:45

Recebidos os autos
31/07/2023 19:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/07/2023 19:45

Recebidos os autos
31/07/2023 19:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/07/2023 19:45

Recurso Especial não admitido
13/07/2023 14:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/07/2023 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/07/2023 14:38

Recebidos os autos
13/07/2023 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/07/2023 14:38

Decorrido prazo de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (RECORRENTE) em 12/07/2023.
13/07/2023 14:37

Juntada de Certidão
13/07/2023 00:06

Decorrido prazo de PAULO DE OLIVEIRA LIMA em 12/07/2023 23:59.
21/06/2023 00:07

Publicado Certidão em 21/06/2023.
21/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 15:28

Juntada de Certidão
19/06/2023 15:25

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
19/06/2023 14:56

Recebidos os autos
19/06/2023 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/06/2023 14:56

Juntada de Certidão
17/06/2023 00:06

Decorrido prazo de PAULO DE OLIVEIRA LIMA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:06

Decorrido prazo de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 16/06/2023 23:59.
06/06/2023 17:55

Juntada de Petição de recurso especial
25/05/2023 00:06

Decorrido prazo de PAULO DE OLIVEIRA LIMA em 24/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:07

Publicado Ementa em 24/05/2023.
24/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
18/05/2023 19:05

Conhecido o recurso de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido
18/05/2023 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/05/2023 00:08

Publicado Pauta de Julgamento em 18/05/2023.
18/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 15:31

Juntada de pauta de julgamento
16/05/2023 13:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/05/2023 18:16

Recebidos os autos
10/05/2023 14:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
08/05/2023 16:45

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/05/2023 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2023 00:09

Publicado Ementa em 03/05/2023.
03/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/04/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 16:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/04/2023 16:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
23/03/2023 17:11

Deliberado em Sessão - Retirado
23/03/2023 17:11

Juntada de Certidão
23/03/2023 16:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/03/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 17:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2023 10:34

Recebidos os autos
01/02/2023 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
01/02/2023 00:08

Decorrido prazo de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 31/01/2023 23:59.
30/01/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 00:20

Publicado Despacho em 24/01/2023.
24/01/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
13/01/2023 19:23

Recebidos os autos
13/01/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 14:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
09/01/2023 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
14/12/2022 20:44

Recebidos os autos
14/12/2022 20:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
13/12/2022 16:04

Recebidos os autos
13/12/2022 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/12/2022 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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