02/09/2025 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 08:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/07/2025 12:14

Recebidos os autos
17/07/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:14

Outras decisões
26/06/2025 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de JOSE LIDUINO DE MENESES SA em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 19/05/2025.
18/05/2025 13:13

Cancelada a movimentação processual
18/05/2025 13:13

Desentranhado o documento
16/05/2025 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0709399-90.2021.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NELIMAR RODRIGUES MOREIRA EXECUTADO: JOSE LIDUINO DE MENESES SA, MARCIO ANTONIO DE BARROS MARTIN JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inative-se a petição de Id 233726449, visto que juntada por equívoco.

Conforme Decisão de Id 211631649, foi demonstrada a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer.

A obrigação converteu-se em perdas e danos.

Antes de iniciar o cumprimento de sentença é necessário promover a liquidação do valor devido.

A sentença de Id 172750314, proferida em 21/09/2023, fixou as seguintes obrigações: 1.

RESCINDIR o contrato de cessão firmado entre as partes, com a imediata restituição das partes ao estado anterior, devendo o carro ser devolvido ao requerente e o valor pago ao requerente devolvido ao requerido, bem como litisdenuciante devolver o valor ao litisdenunciado. 2.

CONDENAR o litisdenunciado diretamente ao pagamento em benefício do requerente de impostos, taxas, licenciamento a partir de 11/12/2015. 3.

CONDENAR o litisdenunciado diretamente ao pagamento de indenização por fruição do veículo, desde 18/8/2018, até a data da apreensão do veículo, levando-se em conta o valor de locação do bem, valor a ser apurado em sede de liquidação de sentença por meio de arbitramento. 4.

CONDENAR o litisdenunciado diretamente ao pagamento de R$ 5.000,00 [cinco mil reais] a título de danos morais, corrigidos monetariamente desde o arbitramento [súmula 362 do STJ], conforme índice do INPC, acrescidos de juros de 1% [um por cento] ao mês, contados desde o fato danoso [súmula 54 do STJ].

Na hipótese de não localização do veículo, CONVERTE-SE a apreensão do veículo em perdas e danos, levando-se em consideração o valor da tabela fipe do mesmo na data da sentença prolatada.

O valor pago ao requerente corresponde a R$ 3.000,00 (Id 100608493).

A parte autora apresentou comprovante de consulta à tabela FIPE, e indicou o valor de R$ 31.680,00 para o automóvel (Id 211918172).

Ao fim, indicou o valor das perdas e danos em R$ 28.680,00.

Fica a parte ré intimada a se manifestar.

Prazo: 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente. 9
13/05/2025 09:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/05/2025 10:02

Recebidos os autos
12/05/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:02

Outras decisões
25/04/2025 15:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/04/2025 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/04/2025 14:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/04/2025 09:08

Recebidos os autos
11/04/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:08

Outras decisões
25/03/2025 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/03/2025 13:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/03/2025 18:35

Recebidos os autos
20/03/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 18:35

Outras decisões
26/02/2025 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/02/2025 20:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/02/2025 11:16

Recebidos os autos
25/02/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:16

Embargos de declaração não acolhidos
24/02/2025 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/11/2024 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2024 19:13

Recebidos os autos
06/11/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 19:13

Determinada a emenda à inicial
06/11/2024 19:00

Cancelada a movimentação processual
06/11/2024 19:00

Desentranhado o documento
17/10/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/10/2024 16:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/10/2024 18:48

Recebidos os autos
14/10/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 18:48

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE LIDUINO DE MENESES SA - CPF: *90.***.*51-72 (EXECUTADO).
24/09/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
24/09/2024 17:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/09/2024 17:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/09/2024 07:33

Recebidos os autos
20/09/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 07:33

Deferido o pedido de NELIMAR RODRIGUES MOREIRA - CPF: *55.***.*15-49 (REQUERENTE).
30/08/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de JOSE LIDUINO DE MENESES SA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de JOSE LIDUINO DE MENESES SA em 14/08/2024 23:59.
13/08/2024 09:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/07/2024 03:07

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
16/07/2024 10:58

Recebidos os autos
16/07/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:58

Outras decisões
30/06/2024 22:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/06/2024 14:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/06/2024 12:25

Recebidos os autos
21/06/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 12:25

Determinada a emenda à inicial
04/06/2024 04:44

Decorrido prazo de JOSE LIDUINO DE MENESES SA em 03/06/2024 23:59.
29/05/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/05/2024 18:48

Juntada de Certidão
23/05/2024 02:21

Publicado Certidão em 23/05/2024.
22/05/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 14:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/05/2024 08:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/05/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:39

Expedição de Certidão.
03/05/2024 12:17

Recebidos os autos
13/12/2023 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/12/2023 08:36

Expedição de Certidão.
01/12/2023 14:10

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2023 06:34

Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 18:33

Expedição de Certidão.
17/11/2023 09:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/10/2023 23:06

Juntada de Petição de apelação
05/10/2023 08:51

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 09:52

Recebidos os autos
02/10/2023 09:52

Indeferido o pedido de JOSE LIDUINO DE MENESES SA - CPF: *90.***.*51-72 (REQUERIDO)
27/09/2023 09:38

Publicado Sentença em 27/09/2023.
26/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 12:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/09/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/09/2023 14:02

Juntada de Certidão
21/09/2023 23:27

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 23:12

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Sobradinho
21/09/2023 16:21

Recebidos os autos
21/09/2023 16:21

Julgado procedente em parte do pedido
15/09/2023 14:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
14/09/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/08/2023 07:52

Recebidos os autos
26/08/2023 07:52

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 22:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/08/2023 17:32

Recebidos os autos
03/08/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
24/07/2023 14:00

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2023 00:19

Publicado Certidão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
17/07/2023 21:11

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 21:11

Expedição de Certidão.
14/07/2023 20:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/06/2023 18:54

Recebidos os autos
20/06/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 18:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/06/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 04:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/04/2023 15:09

Recebidos os autos
21/04/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/03/2023 11:54

Juntada de Certidão
23/03/2023 13:54

Juntada de Petição de contestação
22/03/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 15:23

Juntada de Certidão
11/03/2023 03:22

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO DE BARROS MARTIN JUNIOR em 10/03/2023 23:59.
21/12/2022 04:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/12/2022 02:49

Publicado Edital em 14/12/2022.
14/12/2022 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 07:36

Expedição de Certidão.
11/12/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 21:33

Expedição de Edital.
09/12/2022 09:40

Expedição de Certidão.
08/12/2022 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2022 07:42

Expedição de Mandado.
29/11/2022 07:42

Juntada de Certidão
29/11/2022 07:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2022 07:24

Expedição de Mandado.
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de JOSE LIDUINO DE MENESES SA em 08/11/2022 23:59:59.
13/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 13/10/2022.
12/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 07:15

Recebidos os autos
10/10/2022 07:15

Decisão interlocutória - deferimento
29/09/2022 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/09/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 14:07

Juntada de Certidão
09/08/2022 15:35

Juntada de Certidão
28/07/2022 15:07

Juntada de Certidão
18/07/2022 07:45

Expedição de Carta.
14/07/2022 18:12

Expedição de Certidão.
14/07/2022 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2022 13:18

Expedição de Mandado.
09/06/2022 13:05

Expedição de Certidão.
26/05/2022 14:02

Recebidos os autos
26/05/2022 14:02

Decisão interlocutória - recebido
25/05/2022 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/05/2022 15:08

Expedição de Certidão.
25/05/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 00:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/05/2022 13:45

Expedição de Certidão.
07/05/2022 23:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de JOSE LIDUINO DE MENESES SA em 02/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 14:29

Expedição de Certidão.
24/04/2022 19:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/04/2022 19:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/04/2022 00:56

Publicado Decisão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
01/04/2022 21:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2022 15:07

Expedição de Certidão.
01/04/2022 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2022 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2022 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2022 14:52

Expedição de Mandado.
01/04/2022 14:51

Expedição de Mandado.
30/03/2022 13:35

Recebidos os autos
30/03/2022 13:35

Decisão interlocutória - indeferimento
29/03/2022 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/03/2022 18:45

Juntada de Certidão
29/03/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 16:35

Expedição de Certidão.
10/03/2022 18:05

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo de JOSE LIDUINO DE MENESES SA em 09/03/2022 23:59:59.
15/02/2022 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2022 15:43

Expedição de Mandado.
11/02/2022 12:16

Publicado Decisão em 11/02/2022.
10/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
08/02/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 13:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/02/2022 10:21

Recebidos os autos
08/02/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 10:21

Decisão interlocutória - recebido
07/02/2022 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/02/2022 13:26

Juntada de Petição de réplica
14/12/2021 16:02

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 16:02

Expedição de Certidão.
14/12/2021 00:37

Decorrido prazo de JOSE LIDUINO DE MENESES SA em 13/12/2021 23:59:59.
13/12/2021 23:32

Juntada de Petição de contestação
13/12/2021 23:28

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 17:00

Expedição de Certidão.
19/11/2021 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2021 16:48

Expedição de Certidão.
01/10/2021 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2021 10:21

Expedição de Mandado.
23/09/2021 09:15

Expedição de Certidão.
18/09/2021 20:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/08/2021 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2021 14:08

Expedição de Mandado.
19/08/2021 18:33

Recebidos os autos
19/08/2021 18:33

Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2021 18:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NELIMAR RODRIGUES MOREIRA - CPF: *55.***.*15-49 (REQUERENTE).
18/08/2021 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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