TJDFT - 0709440-04.2023.8.07.0001

1ª instância - 5ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVELYN MIKAELA OTAVIANO CORTES

CPF *86.***.*38-77

FABIO SANTOS PINHEIRO

CPF *53.***.*84-96

Advogados

DANIEL FRANCISCO DA SILVA

OAB: 49602/DF

CPF *07.***.*29-76

FABIANA MENDES VAZ GOMES

OAB: 53237/DF

CPF *99.***.*78-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

RODRIGO DIDIMO LACERDA DA SILVA

CPF *37.***.*76-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2024 12:31

    Arquivado Definitivamente

  • 09/12/2024 12:30

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 12:25

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2024 13:05

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2024 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2024 15:19

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2024 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2024 12:36

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2024 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2024 12:34

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2024 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2024 12:30

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2024 11:38

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2024 11:47

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2024 11:44

    Transitado em Julgado em 11/11/2024

  • 28/11/2024 16:07

    Recebidos os autos

  • 28/11/2024 16:07

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 27/11/2024 02:22

    Publicado Despacho em 27/11/2024.

  • 27/11/2024 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

  • 26/11/2024 00:00

    Intimação

    Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos e do trânsito em julgado.

  • 25/11/2024 13:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2024 12:55

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 25/11/2024 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2024 12:54

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2024 10:59

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2024 18:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 22/11/2024 18:55

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/11/2024 17:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2024 11:55

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 11:55

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 20/06/2024 18:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 20/06/2024 15:41

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 15:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2023 14:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 30/11/2023 14:06

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 14:04

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 12:57

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 17:19

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 14:12

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 13:54

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 18:10

    Expedição de Carta.

  • 31/10/2023 18:10

    Expedição de Carta.

  • 17/10/2023 18:07

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 18:07

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 17/10/2023 12:18

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 17/10/2023 12:17

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 19:03

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 19:03

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 16/10/2023 14:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 13/10/2023 08:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2023 12:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 11:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 12:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 12:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2023 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2023 02:52

    Publicado Sentença em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 28/09/2023 09:29

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2023 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 14:08

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 14:08

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 22/09/2023 13:01

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 22/09/2023 10:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 11:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 11:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 00:36

    Publicado Certidão em 13/09/2023.

  • 13/09/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 11/09/2023 15:24

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 12:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 19:45

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 15:08

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2023 17:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 17/08/2023 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 14:46

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 08:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 10:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2023 23:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2023 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2023 01:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/08/2023 23:59.

  • 26/07/2023 01:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 21:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2023 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 14:44

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2023 15:44

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 00:16

    Publicado Decisão em 20/07/2023.

  • 19/07/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

  • 18/07/2023 08:30

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 19:23

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2023 17:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 17/07/2023 19:22

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2023 17:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 17/07/2023 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 16:38

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 16:38

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 17/07/2023 16:26

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 17/07/2023 16:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2023 12:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 12:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 10:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 00:23

    Publicado Decisão em 17/07/2023.

  • 15/07/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

  • 14/07/2023 10:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2023 13:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2023 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 10:38

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 10:38

    Mantida a prisão preventida

  • 13/07/2023 10:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 11/07/2023 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2023 12:48

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2023 12:41

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 12:39

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2023 12:32

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2023 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2023 15:59

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 01:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 01:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 00:21

    Publicado Decisão em 18/04/2023.

  • 18/04/2023 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

  • 16/04/2023 14:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 12:26

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2023 17:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 13/04/2023 18:45

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 18:45

    Outras decisões

  • 12/04/2023 17:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 12/04/2023 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2023 01:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.

  • 03/04/2023 13:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2023 02:38

    Publicado Certidão em 03/04/2023.

  • 01/04/2023 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

  • 30/03/2023 13:30

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 09:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2023 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 12:48

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 21:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 14:22

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 14:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2023 17:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2023 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2023 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 14:15

    Expedição de Ofício.

  • 09/03/2023 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 14:12

    Expedição de Ofício.

  • 09/03/2023 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2023 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2023 12:41

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 09/03/2023 09:59

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 09:59

    Determinada a quebra do sigilo telemático

  • 09/03/2023 09:59

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 08/03/2023 17:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 08/03/2023 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 16:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2023 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2023 01:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2023 23:59.

  • 06/03/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 13:27

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 12:51

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 06/03/2023 12:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2023 07:56

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 06/03/2023 07:56

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 05/03/2023 13:32

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 05/03/2023 13:20

    Recebidos os autos

  • 05/03/2023 13:20

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 05/03/2023 13:11

    Conclusos para despacho para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA

  • 05/03/2023 12:32

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2023 12:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/03/2023 12:24

    Desentranhado o documento

  • 04/03/2023 18:18

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 04/03/2023 17:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2023 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2023 14:04

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 04/03/2023 14:04

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 04/03/2023 14:04

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 04/03/2023 12:56

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2023 08:23

    Juntada de laudo

  • 04/03/2023 08:21

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2023 07:13

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2023 07:13

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 04/03/2023 01:12

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 04/03/2023 00:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2023 00:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2023 00:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2023 00:23

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 04/03/2023 00:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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