TJDFT - 0709399-93.2017.8.07.0018

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLEBER PAULO DE SOUSA

CPF *68.***.*95-00

ARGEMIRO GONCALVES CABECEIRA

CPF *77.***.*75-68

Advogados

CLEBER PAULO DE SOUSA

OAB: 60199/DF

CPF *68.***.*95-00

LUIZ ROBERTO ALBUQUERQUE PAIVA

OAB: 35310/DF

CPF *17.***.*95-24

VIVIANE CARVALHO JORDAO

OAB: 46915/DF

CPF *19.***.*81-59

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2023 18:25

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2023 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 03:46

    Decorrido prazo de CLEBER PAULO DE SOUSA em 14/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 00:37

    Publicado Despacho em 05/09/2023.

  • 04/09/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 01/09/2023 14:28

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 31/08/2023 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 13:36

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 16:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 29/08/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 03:27

    Decorrido prazo de CLEBER PAULO DE SOUSA em 24/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 00:42

    Publicado Despacho em 01/08/2023.

  • 01/08/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

  • 27/07/2023 09:16

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 16:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 25/07/2023 04:11

    Processo Desarquivado

  • 24/07/2023 19:00

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2022 15:19

    Arquivado Provisoramente

  • 08/02/2022 04:04

    Processo Desarquivado

  • 08/02/2022 00:41

    Publicado Decisão em 07/02/2022.

  • 04/02/2022 12:58

    Arquivado Provisoramente

  • 04/02/2022 04:04

    Processo Desarquivado

  • 04/02/2022 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

  • 03/02/2022 15:39

    Arquivado Provisoramente

  • 02/02/2022 16:17

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 16:17

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 31/01/2022 18:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 31/01/2022 18:26

    Processo Desarquivado

  • 31/01/2022 17:59

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2020 11:41

    Arquivado Provisoramente

  • 14/08/2020 04:04

    Processo Desarquivado

  • 13/08/2020 21:28

    Juntada de Petição de ofício de requisição

  • 12/08/2020 11:31

    Arquivado Definitivamente

  • 12/08/2020 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2020 04:04

    Processo Desarquivado

  • 11/08/2020 02:58

    Decorrido prazo de ARGEMIRO GONCALVES CABECEIRA em 10/08/2020 23:59:59.

  • 24/07/2020 17:01

    Arquivado Provisoramente

  • 24/07/2020 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2020 14:36

    Expedição de Alvará.

  • 22/07/2020 10:09

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2020 07:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2020 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 04:04

    Processo Desarquivado

  • 20/07/2020 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2020 12:19

    Arquivado Provisoramente

  • 03/06/2020 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2020 18:56

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2020 10:41

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2020 18:13

    Recebidos os autos

  • 19/05/2020 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2020 11:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 19/05/2020 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2020 02:40

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.

  • 31/03/2020 20:29

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2020 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/03/2020 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2020 16:50

    Recebidos os autos

  • 26/03/2020 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2020 10:05

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 26/03/2020 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2020 19:52

    Recebidos os autos

  • 24/03/2020 19:02

    Remetidos os Autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 17/03/2020 21:34

    Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 17/03/2020 21:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2020 21:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2020 03:14

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2020 23:59:59.

  • 12/02/2020 02:15

    Decorrido prazo de ARGEMIRO GONCALVES CABECEIRA em 11/02/2020 23:59:59.

  • 05/02/2020 22:35

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2020 23:59:59.

  • 04/02/2020 11:06

    Juntada de Petição de Ciência;

  • 04/02/2020 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2020 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2020 22:55

    Publicado Decisão em 21/01/2020.

  • 16/01/2020 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2020 18:04

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 16/01/2020 14:55

    Recebidos os autos

  • 16/01/2020 14:55

    Decisão interlocutória - recebido

  • 16/01/2020 05:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 15/01/2020 16:56

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 15/01/2020 08:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/01/2020 18:53

    Recebidos os autos

  • 13/01/2020 18:53

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 13/01/2020 11:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 13/01/2020 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2019 17:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/12/2019 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2019 19:09

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2019 17:28

    Recebidos os autos

  • 18/12/2019 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2018 16:29

    Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 23/04/2018 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2018 16:27

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2018 15:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/04/2018 07:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2018 23:59:59.

  • 01/04/2018 14:13

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2018 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2018 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2018 14:26

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2018 11:13

    Juntada de Petição de apelação

  • 16/02/2018 02:53

    Publicado Intimação em 16/02/2018.

  • 15/02/2018 05:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/02/2018 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2018 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2018 17:51

    Recebidos os autos

  • 08/02/2018 17:51

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 08/02/2018 17:51

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/01/2018 11:45

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2018 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2017 18:55

    Conclusos para julgamento para ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 19/12/2017 18:34

    Recebidos os autos

  • 19/12/2017 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2017 13:03

    Conclusos para decisão para ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 15/12/2017 13:02

    Recebidos os autos

  • 15/12/2017 13:01

    Conclusos para decisão para ANDRE GOMES ALVES

  • 15/12/2017 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2017 12:58

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2017 05:46

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2017 23:59:59.

  • 30/11/2017 06:39

    Decorrido prazo de ARGEMIRO GONCALVES CABECERIA em 29/11/2017 23:59:59.

  • 22/11/2017 03:54

    Publicado Intimação em 22/11/2017.

  • 22/11/2017 03:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/11/2017 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2017 18:28

    Recebidos os autos

  • 17/11/2017 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2017 13:59

    Conclusos para decisão para ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 10/11/2017 02:45

    Publicado Intimação em 10/11/2017.

  • 10/11/2017 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/11/2017 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2017 16:04

    Recebidos os autos

  • 09/11/2017 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2017 15:19

    Conclusos para decisão para ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 09/11/2017 07:06

    Decorrido prazo de ARGEMIRO GONCALVES CABECERIA em 08/11/2017 23:59:59.

  • 07/11/2017 19:41

    Recebidos os autos

  • 07/11/2017 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2017 16:25

    Conclusos para decisão para ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 07/11/2017 16:23

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2017 03:07

    Publicado Intimação em 03/11/2017.

  • 01/11/2017 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/10/2017 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2017 13:19

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2017 04:05

    Publicado Intimação em 30/10/2017.

  • 28/10/2017 03:50

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/10/2017 23:59:59.

  • 28/10/2017 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/10/2017 16:17

    Recebidos os autos

  • 26/10/2017 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2017 14:21

    Conclusos para decisão para ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 26/10/2017 13:49

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2017 02:54

    Publicado Intimação em 24/10/2017.

  • 23/10/2017 17:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2017 14:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/10/2017 13:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/10/2017 05:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/10/2017 19:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2017 17:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/10/2017 16:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/10/2017 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2017 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2017 15:53

    Recebidos os autos

  • 20/10/2017 15:53

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 20/10/2017 13:29

    Conclusos para decisão para INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

  • 20/10/2017 12:28

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2017 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2017 02:54

    Publicado Intimação em 19/10/2017.

  • 18/10/2017 17:46

    Juntada de Petição de réplica

  • 18/10/2017 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2017 04:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/10/2017 14:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/10/2017 13:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/10/2017 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2017 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2017 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/10/2017 18:26

    Recebidos os autos

  • 11/10/2017 18:26

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/10/2017 11:36

    Conclusos para decisão para ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 10/10/2017 17:58

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2017 14:00

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2017 14:00

    Recebidos os autos

  • 10/10/2017 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2017 12:25

    Conclusos para decisão para ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 09/10/2017 22:45

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2017 03:04

    Publicado Intimação em 27/09/2017.

  • 27/09/2017 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/09/2017 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2017 14:01

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2017 13:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/09/2017 15:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2017 14:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/09/2017 13:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/09/2017 19:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2017 18:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/09/2017 18:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/09/2017 18:09

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2017 18:09

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2017 17:56

    Recebidos os autos

  • 01/09/2017 17:56

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/09/2017 14:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/08/2017 16:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2017

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709388-63.2023.8.07.0015

Geraldesio Candido de Lima

Mundial Center Atacadista LTDA

Advogado: Bruce Bruno Pereira de Lemos e Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/04/2023 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0709394-15.2023.8.07.0001

L Alexandre Neto Minimercado - ME

Alex Alexandre do Nascimento - ME

Advogado: Alex Alexandre do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/03/2023 17:59

Exibir Processo

Processo nº 0709447-36.2023.8.07.0020

Alexandre Augusto de Paula Oliveira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Andrei Sakarov Gama da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/05/2023 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0709426-37.2021.8.07.0018

Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliac...

Alex Maciel Franceira

Advogado: Daniel Barbosa Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/11/2021 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0709431-82.2023.8.07.0020

Igor Mendes Boaventura Veloso

Reserva Administradora de Consorcio LTDA...

Advogado: Denize Faustino Bernardo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/05/2023 23:35

Exibir Processo