27/09/2024 20:00

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 19:59

Transitado em Julgado em 21/09/2024
21/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2024 23:59.
05/09/2024 15:44

Juntada de Certidão
05/09/2024 15:44

Juntada de Certidão
05/09/2024 15:44

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2024 15:44

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 30/08/2024.
30/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0709369-54.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA JOSE GONTIJO BORGES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (IDs 206374129 e 206373121 ), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada nos ID's 206374129 e 206373121, sendo: R$ 2.210,13, em favor da parte exequente - MARIA JOSE GONTIJO BORGES - CPF/CNPJ: *64.***.*99-49; R$ 268,15 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
28/08/2024 13:57

Recebidos os autos
28/08/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2024 19:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/08/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
03/08/2024 03:08

Juntada de Certidão
03/08/2024 03:01

Juntada de Certidão
10/05/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:37

Expedição de Certidão.
08/05/2024 18:20

Expedição de Autorização.
19/03/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 20:58

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
31/01/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:44

Publicado Certidão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 04:05

Publicado Certidão em 22/01/2024.
22/01/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 18:36

Expedição de Certidão.
22/01/2024 18:07

Recebidos os autos
22/01/2024 18:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
18/01/2024 18:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/01/2024 18:20

Expedição de Certidão.
18/01/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024
02/01/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
02/01/2024 16:44

Expedição de Certidão.
19/12/2023 18:38

Recebidos os autos
19/12/2023 18:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
14/11/2023 08:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/11/2023 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2023 23:59.
09/11/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:55

Publicado Certidão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 20:59

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 20:59

Expedição de Certidão.
26/10/2023 20:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/10/2023 15:37

Recebidos os autos
22/06/2023 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/06/2023 16:03

Expedição de Certidão.
21/06/2023 18:42

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2023 01:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.
07/06/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 15:09

Expedição de Certidão.
06/06/2023 17:07

Juntada de Petição de recurso inominado
25/05/2023 00:52

Publicado Sentença em 25/05/2023.
25/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 15:02

Recebidos os autos
23/05/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 15:02

Declarada decadência ou prescrição
18/05/2023 16:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/05/2023 16:42

Expedição de Certidão.
18/05/2023 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2023 23:59.
05/05/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:14

Publicado Despacho em 27/04/2023.
26/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 16:45

Recebidos os autos
24/04/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 16:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/04/2023 19:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/04/2023 17:11

Juntada de Petição de réplica
14/04/2023 00:26

Publicado Certidão em 14/04/2023.
13/04/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 19:50

Expedição de Certidão.
11/04/2023 17:23

Juntada de Petição de contestação
21/03/2023 01:12

Decorrido prazo de MARIA JOSE GONTIJO BORGES em 20/03/2023 23:59.
27/02/2023 07:41

Publicado Decisão em 27/02/2023.
25/02/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 19:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/02/2023 15:13

Recebidos os autos
23/02/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 15:13

Outras decisões
17/02/2023 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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