TJDFT - 0709258-35.2021.8.07.0018

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCIA NICACIO

CPF *94.***.*19-72

Advogados

RICARDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO

OAB: 66751/DF

CPF *31.***.*41-24

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

CNPJ: 10.203.387/0001-37

FRANCISCO JOSE NICACIO

CPF *10.***.*05-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT

CPF *07.***.*42-79

ARLINDO MATTOS DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF *81.***.*38-00

ANGELICA AVILA MIRANDA

CPF *25.***.*32-90

LEANDRO PRETTO FLORES

CPF *61.***.*13-04

FABIANO SILVA BAIAO

CPF *53.***.*94-13

LUIZA BORGES DA VEIGA JARDIM MEIRELLES

CPF *31.***.*46-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 18:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 02/09/2025 17:44

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2025 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2025 03:24

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/08/2025 23:59.

  • 27/08/2025 03:24

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.

  • 23/08/2025 06:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2025 06:50

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2025 00:21

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2025 03:30

    Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE NICACIO em 28/07/2025 23:59.

  • 25/07/2025 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2025 15:35

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 07/07/2025 02:34

    Publicado Decisão em 07/07/2025.

  • 05/07/2025 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

  • 04/07/2025 18:04

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/07/2025 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 19:54

    Recebidos os autos

  • 02/07/2025 19:54

    Nomeado perito

  • 25/06/2025 14:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 23/06/2025 11:57

    Recebidos os autos

  • 05/11/2024 20:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 05/11/2024 20:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 20:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/10/2024 02:20

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/10/2024 23:59.

  • 12/10/2024 02:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.

  • 12/10/2024 02:20

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/10/2024 23:59.

  • 12/10/2024 02:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 02:22

    Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE NICACIO em 07/10/2024 23:59.

  • 16/09/2024 02:25

    Publicado Certidão em 16/09/2024.

  • 14/09/2024 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

  • 12/09/2024 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 09:46

    Juntada de Petição de apelação

  • 21/08/2024 16:27

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 21/08/2024 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 14:27

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 14:27

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/08/2024 01:59

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 18/06/2024 23:10

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/06/2024 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2024 16:23

    Recebidos os autos

  • 10/06/2024 16:23

    Outras decisões

  • 03/06/2024 06:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 01/06/2024 00:29

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2024 15:08

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/05/2024 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 21:55

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2024 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 17:30

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 22:05

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2024 10:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 22/03/2024 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2024 21:42

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2024 19:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 18:09

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 08:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 08/03/2024 03:39

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 03:39

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 09:05

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2024 05:10

    Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE NICACIO em 15/02/2024 23:59.

  • 31/01/2024 20:31

    Juntada de Petição de impugnação

  • 23/01/2024 04:11

    Publicado Certidão em 22/01/2024.

  • 11/01/2024 18:42

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2024 08:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

  • 07/01/2024 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2024 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2023 13:56

    Juntada de Petição de laudo

  • 10/11/2023 03:54

    Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 09/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 03:46

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 03:46

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.

  • 04/11/2023 04:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/11/2023 23:59.

  • 04/11/2023 04:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.

  • 31/10/2023 02:43

    Publicado Certidão em 31/10/2023.

  • 30/10/2023 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

  • 26/10/2023 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 11:21

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2023 14:45

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 21/10/2023 04:01

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 16:12

    Outras decisões

  • 16/10/2023 17:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 05/10/2023 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2023 10:18

    Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE NICACIO em 04/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 10:00

    Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE NICACIO em 04/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 03:50

    Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 28/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 09:58

    Publicado Certidão em 27/09/2023.

  • 27/09/2023 09:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 25/09/2023 17:19

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 25/09/2023 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 22:08

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 00:44

    Publicado Decisão em 12/09/2023.

  • 11/09/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

  • 08/09/2023 15:03

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 06/09/2023 23:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 16:36

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 16:36

    Nomeado perito

  • 29/08/2023 17:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 29/08/2023 17:58

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 01:55

    Decorrido prazo de FABIANO SILVA BAIAO em 28/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 13:06

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 10:24

    Decorrido prazo de FABIANO SILVA BAIAO em 07/08/2023 23:59.

  • 31/07/2023 00:12

    Publicado Decisão em 31/07/2023.

  • 28/07/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 26/07/2023 01:49

    Decorrido prazo de FABIANO SILVA BAIAO em 25/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 01:21

    Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE NICACIO em 04/07/2023 23:59.

  • 16/06/2023 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2023 00:54

    Publicado Decisão em 13/06/2023.

  • 13/06/2023 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

  • 12/06/2023 13:56

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 09/06/2023 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 16:52

    Nomeado perito

  • 22/05/2023 14:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 20/05/2023 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2023 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 01:22

    Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE NICACIO em 15/05/2023 23:59.

  • 26/04/2023 14:01

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2023 00:14

    Publicado Decisão em 20/04/2023.

  • 19/04/2023 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

  • 18/04/2023 14:06

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 17/04/2023 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 16:15

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 16:15

    Nomeado perito

  • 10/04/2023 20:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 09/04/2023 21:40

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2023 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 10:17

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 00:58

    Decorrido prazo de ANGELICA AVILA MIRANDA em 02/03/2023 23:59.

  • 24/02/2023 03:00

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 04:42

    Decorrido prazo de ARLINDO MATTOS DE OLIVEIRA JUNIOR em 13/02/2023 23:59.

  • 13/02/2023 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 04:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 18:57

    Recebidos os autos

  • 19/01/2023 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2022 14:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 17/12/2022 00:41

    Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE NICACIO em 16/12/2022 23:59.

  • 05/12/2022 18:46

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2022 02:28

    Publicado Decisão em 24/11/2022.

  • 24/11/2022 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

  • 22/11/2022 14:06

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 22/11/2022 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 18:27

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 18:27

    Nomeado perito

  • 14/11/2022 11:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 07/11/2022 23:17

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2022 00:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/10/2022 23:59:59.

  • 29/10/2022 00:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.

  • 21/10/2022 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 00:18

    Decorrido prazo de ARLINDO MATTOS DE OLIVEIRA JUNIOR em 20/10/2022 23:59:59.

  • 06/10/2022 10:02

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2022 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 09:45

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 14/09/2022 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2022 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 15:20

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 15:20

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 30/07/2022 00:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2022 23:59:59.

  • 30/07/2022 00:16

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/07/2022 23:59:59.

  • 27/07/2022 10:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 26/07/2022 12:42

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/07/2022 01:41

    Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE NICACIO em 19/07/2022 23:59:59.

  • 18/07/2022 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2022 02:21

    Publicado Decisão em 12/07/2022.

  • 11/07/2022 15:13

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 11/07/2022 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

  • 07/07/2022 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 16:00

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 16:00

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/05/2022 00:36

    Publicado Despacho em 25/05/2022.

  • 24/05/2022 10:07

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 24/05/2022 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

  • 20/05/2022 17:51

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 20/05/2022 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 17:01

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 02:27

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/04/2022 23:59:59.

  • 29/04/2022 02:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2022 23:59:59.

  • 20/04/2022 06:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 17/04/2022 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2022 00:15

    Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE NICACIO em 12/04/2022 23:59:59.

  • 05/04/2022 00:56

    Publicado Certidão em 05/04/2022.

  • 04/04/2022 13:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

  • 31/03/2022 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 16:32

    Juntada de Petição de réplica

  • 25/02/2022 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 21:21

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 21:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 17:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 24/02/2022 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 00:26

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/02/2022 23:59:59.

  • 24/02/2022 00:26

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2022 23:59:59.

  • 23/02/2022 20:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/02/2022 12:21

    Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE NICACIO em 10/02/2022 23:59:59.

  • 17/12/2021 16:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2021 17:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/12/2021 15:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/11/2021 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 22:08

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 22:08

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/11/2021 19:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 29/11/2021 16:58

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 25/11/2021 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 13:56

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 13:56

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 24/11/2021 20:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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