18/08/2025 12:59

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 12:59

Expedição de Certidão.
15/08/2025 20:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
15/08/2025 20:13

Juntada de Certidão
08/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2025 15:10

Transitado em Julgado em 05/08/2025
05/08/2025 03:32

Decorrido prazo de FRANCISCA DE MELO BARROS em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:32

Decorrido prazo de BRENDA LAURENTINA PEREIRA em 04/08/2025 23:59.
01/08/2025 03:26

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 31/07/2025 23:59.
21/07/2025 02:32

Publicado Sentença em 21/07/2025.
19/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 08:28

Recebidos os autos
17/07/2025 08:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2025 02:36

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 02:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/07/2025 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/07/2025 08:14

Juntada de Certidão
16/07/2025 08:14

Juntada de Alvará de levantamento
09/07/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
30/06/2025 10:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/06/2025 03:19

Decorrido prazo de BRENDA LAURENTINA PEREIRA em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:35

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Ao CJU: promova-se a retificação determinada na decisão de ID nº 230114648.

Intimem-se as exequentes Brenda Laurentina Pereira e Francisca de Melo Barros para se manifestar sobre a petição de ID nº 233773635, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo informar se dá por cumprida a obrigação.

Advirto que seu silêncio implicará em anuência tácita e consequente extinção do feito pelo pagamento.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
16/06/2025 13:39

Recebidos os autos
16/06/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/06/2025 14:59

Juntada de Certidão
04/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/06/2025 16:07

Recebidos os autos
02/06/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2025 11:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
29/05/2025 01:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/05/2025 03:16

Decorrido prazo de LIDIANE MARTINS DE OLIVEIRA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:16

Decorrido prazo de BRENDA LAURENTINA PEREIRA em 23/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:36

Publicado Despacho em 16/05/2025.
16/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 07:37

Recebidos os autos
14/05/2025 07:37

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 23:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/05/2025 21:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/05/2025 03:21

Decorrido prazo de LIDIANE MARTINS DE OLIVEIRA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:21

Decorrido prazo de BRENDA LAURENTINA PEREIRA em 08/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:25

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 03:03

Juntada de Certidão
25/04/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 12:42

Recebidos os autos
15/04/2025 12:42

Outras decisões
15/04/2025 12:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/04/2025 10:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/04/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:26

Publicado Despacho em 14/04/2025.
12/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 11:03

Recebidos os autos
10/04/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 23:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
09/04/2025 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/04/2025 10:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/04/2025 02:37

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
24/03/2025 14:04

Recebidos os autos
24/03/2025 14:04

Deferido o pedido de BRENDA LAURENTINA PEREIRA - CPF: *50.***.*70-89 (EXEQUENTE), FRANCISCA DE MELO BARROS - CPF: *39.***.*70-49 (EXEQUENTE).
14/03/2025 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/03/2025 22:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/03/2025 04:50

Processo Desarquivado
11/03/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 18:09

Arquivado Definitivamente
12/10/2024 18:08

Expedição de Certidão.
12/10/2024 18:08

Juntada de Certidão
30/09/2024 02:29

Publicado Intimação em 30/09/2024.
30/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 14:28

Recebidos os autos
26/09/2024 14:28

Determinado o arquivamento
25/09/2024 17:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/09/2024 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 17/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:28

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Órgão Julgador: 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0709266-81.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LIDIANE MARTINS DE OLIVEIRA EXECUTADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme despacho de ID 209429611, a parte executada fica intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a resposta do BRB.

BRASÍLIA, DF, 10 de setembro de 2024 12:37:04.
10/09/2024 12:41

Juntada de comunicação
10/09/2024 12:40

Cancelada a movimentação processual
10/09/2024 12:40

Desentranhado o documento
10/09/2024 12:38

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:33

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:50

Expedição de Ofício.
30/08/2024 15:23

Recebidos os autos
30/08/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 14:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/08/2024 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/08/2024 14:11

Juntada de Certidão
27/08/2024 09:01

Recebidos os autos
27/08/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 18:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/08/2024 12:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 09:43

Recebidos os autos
13/08/2024 09:43

Determinado o arquivamento
07/08/2024 02:27

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 22:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/08/2024 11:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/08/2024 11:12

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:40

Juntada de comunicação
01/08/2024 14:40

Expedição de Certidão.
31/07/2024 12:49

Juntada de Alvará de levantamento
31/07/2024 08:32

Expedição de Certidão.
22/07/2024 19:05

Recebidos os autos
22/07/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 17:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/07/2024 00:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:51

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Intime-se a parte Executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneça os dados bancários corretos, inclusive PIX (CPF/CNPJ), para realização de transferência mediante a expedição de alvará eletrônico.

Apresentados os dados, expeça-se alvará eletrônico.

Advirta-se a parte credora que caso não forneça os dados bancários no prazo, será expedido alvará na modalidade saque na agência, ficando sob sua responsabilidade consultar a disponibilidade do documento nos autos, bem como sua retirada (por impressão), independente de outras intimações.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
12/07/2024 09:51

Recebidos os autos
12/07/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 17:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/07/2024 09:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/07/2024 09:32

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:45

Recebidos os autos
26/06/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 00:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/06/2024 00:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/06/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:19

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 14:58

Recebidos os autos
18/06/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 14:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/06/2024 10:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/06/2024 10:17

Juntada de Certidão
10/06/2024 01:27

Transitado em Julgado em 17/05/2024
17/05/2024 03:30

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:25

Decorrido prazo de LIDIANE MARTINS DE OLIVEIRA em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:25

Decorrido prazo de BRENDA LAURENTINA PEREIRA em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:25

Decorrido prazo de FRANCISCA DE MELO BARROS em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:25

Decorrido prazo de EDUARDA GOMES LIMA em 15/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:58

Publicado Sentença em 03/05/2024.
03/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

þ O processo está em fase de cumprimento de sentença e, ante a satisfação da obrigação constituída, impõe-se reconhecer que o instrumento atendeu à finalidade legal.

Assim, com fundamento nos artigos 771 e 924, II, do CPC, julgo extinto o processo, ficando desconstituídas constrições judiciais, caso determinadas, e dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da lei n.º 9.099/95).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquive-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
30/04/2024 13:01

Recebidos os autos
30/04/2024 13:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2024 12:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/04/2024 10:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/04/2024 04:47

Decorrido prazo de EDUARDA GOMES LIMA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:47

Decorrido prazo de FRANCISCA DE MELO BARROS em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:47

Decorrido prazo de LIDIANE MARTINS DE OLIVEIRA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:47

Decorrido prazo de BRENDA LAURENTINA PEREIRA em 29/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:44

Publicado Despacho em 24/04/2024.
24/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 08:23

Recebidos os autos
22/04/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
17/04/2024 23:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/04/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 04:08

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 15/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:39

Publicado Despacho em 10/04/2024.
10/04/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Intime-se a parte Executada para se manifestar sobre a petição de ID nº 191468700, no prazo de 05 (cinco) dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
08/04/2024 08:46

Recebidos os autos
08/04/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2024 19:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/04/2024 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/04/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:55

Publicado Sentença em 01/04/2024.
27/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

þDispositivo Posto isso, nego provimento aos presentes embargos declaratórios e, com fundamento no art. 51, caput, da Lei n.º 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC, julgo extinto o processo quanto à Exequente Lidiane Martins de Oliveira.

Promova-se a baixa da Exequente no PJe.

Após o trânsito em julgado, intime-se a parte Exequente para se manifestar sobre a petição de ID nº 190567387 no prazo de 05 (cinco) dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
25/03/2024 16:20

Recebidos os autos
25/03/2024 16:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/03/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2024 10:32

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2024 02:44

Publicado Despacho em 21/03/2024.
21/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 08:58

Recebidos os autos
19/03/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 15:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/03/2024 11:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/03/2024 02:34

Publicado Sentença em 14/03/2024.
13/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

þDispositivo Posto isso, nego provimento aos presentes embargos declaratórios.

Em relação às demais Exequentes, INDEFIRO o item “b” da petição de ID nº 185968899, pois eventual restituição em dobro de valores pagos pelas Exequentes à Executada não foi objeto desta ação, devendo ser discutida em ação autônoma.

Fica a exequente Lidiane Martins de Oliveira intimada a se manifestar sobre a petição de ID nº 189112145 no prazo de 05 (cinco) dias.

No mesmo prazo, deverá a Executada comprovar a continuidade da bolsa de estudos das Exequentes Brenda, Francisca e Eduarda no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
12/03/2024 16:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2024 17:12

Recebidos os autos
11/03/2024 17:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/03/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/03/2024 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/02/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:26

Publicado Despacho em 27/02/2024.
27/02/2024 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 15:03

Recebidos os autos
23/02/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 12:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/02/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:42

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/02/2024 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/02/2024 23:46

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:37

Publicado Sentença em 05/02/2024.
02/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
31/01/2024 17:10

Recebidos os autos
31/01/2024 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/01/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/01/2024 21:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/01/2024 03:49

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:42

Publicado Despacho em 18/12/2023.
16/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
12/12/2023 16:39

Recebidos os autos
12/12/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
12/12/2023 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/12/2023 21:20

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 20:27

Recebidos os autos
07/12/2023 20:27

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
07/12/2023 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/12/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 18:44

Recebidos os autos
04/12/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
22/11/2023 11:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/11/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 17:04

Recebidos os autos
16/11/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
26/10/2023 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/10/2023 20:47

Juntada de Petição de impugnação
23/10/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
10/10/2023 17:22

Recebidos os autos
10/10/2023 17:22

Outras decisões
04/10/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
22/09/2023 03:57

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 14:24

Juntada de Petição de impugnação
20/09/2023 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/09/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:27

Publicado Decisão em 18/09/2023.
15/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 18:24

Recebidos os autos
13/09/2023 18:24

Outras decisões
13/09/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
11/09/2023 18:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/09/2023 17:13

Juntada de Certidão
11/09/2023 17:13

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2023 17:13

Juntada de Certidão
11/09/2023 17:13

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2023 17:13

Juntada de Certidão
11/09/2023 17:13

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2023 17:13

Juntada de Certidão
11/09/2023 17:13

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2023 17:13

Juntada de Certidão
11/09/2023 17:13

Juntada de Alvará de levantamento
31/08/2023 11:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
26/08/2023 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/08/2023 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
22/08/2023 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/08/2023 08:15

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 18:53

Recebidos os autos
24/07/2023 18:53

Outras decisões
04/07/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
05/06/2023 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/06/2023 13:42

Juntada de Certidão
02/06/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 18:16

Recebidos os autos
30/05/2023 18:16

Outras decisões
30/05/2023 09:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
11/05/2023 10:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/05/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 14:44

Recebidos os autos
14/06/2022 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/06/2022 17:44

Juntada de Certidão
10/06/2022 18:14

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 12:51

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 11:51

Expedição de Certidão.
08/06/2022 23:59

Juntada de Petição de recurso inominado
03/06/2022 18:54

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 00:36

Publicado Sentença em 25/05/2022.
24/05/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 14:18

Recebidos os autos
20/05/2022 14:18

Julgado procedente o pedido
11/05/2022 11:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
04/05/2022 07:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/05/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 20:43

Recebidos os autos
02/05/2022 20:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/04/2022 08:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
18/04/2022 07:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/04/2022 07:36

Juntada de Certidão
13/04/2022 00:16

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 12/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 15:57

Recebidos os autos do CEJUSC
01/04/2022 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/04/2022 15:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/03/2022 15:40

Juntada de Petição de contestação
28/03/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 12:33

Juntada de Petição de petição
12/03/2022 20:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/02/2022 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2022 13:47

Juntada de Certidão
22/02/2022 17:40

Expedição de Certidão.
22/02/2022 17:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/02/2022 17:38

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/04/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/02/2022 14:20

Recebidos os autos
22/02/2022 14:20

Decisão interlocutória - deferimento
22/02/2022 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
22/02/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 18:22

Recebidos os autos
17/02/2022 18:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/02/2022 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
17/02/2022 12:48

Juntada de Petição de certidão
17/02/2022 12:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/04/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/02/2022 12:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/02/2022 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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