14/03/2023 16:17

Baixa Definitiva
14/03/2023 16:14

Transitado em Julgado em 14/03/2023
14/03/2023 16:13

Juntada de Certidão
07/07/2022 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/07/2022 16:02

Juntada de Certidão
24/06/2022 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/06/2022 00:10

Decorrido prazo de RUBENS FIQUEIREDO COSTA em 23/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 00:05

Publicado Despacho em 15/06/2022.
15/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 20:28

Recebidos os autos
10/06/2022 20:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/06/2022 20:28

Recebidos os autos
10/06/2022 20:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/06/2022 20:28

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 12:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/06/2022 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/06/2022 10:07

Recebidos os autos
01/06/2022 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
31/05/2022 18:43

Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 00:06

Decorrido prazo de RUBENS FIQUEIREDO COSTA em 04/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 13:10

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
27/04/2022 18:54

Juntada de Petição de agravo
23/04/2022 00:19

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 22/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:05

Publicado Decisão em 07/04/2022.
07/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 19:18

Recebidos os autos
04/04/2022 19:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/04/2022 19:18

Recebidos os autos
04/04/2022 19:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/04/2022 19:18

Recurso Especial não admitido
04/04/2022 12:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/04/2022 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/04/2022 12:49

Recebidos os autos
04/04/2022 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/04/2022 17:20

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2022 20:17

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 20:17

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 20:17

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 20:17

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 20:16

Juntada de Certidão
07/03/2022 20:16

Juntada de Certidão
07/03/2022 20:16

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/03/2022 17:24

Recebidos os autos
07/03/2022 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2022 17:24

Expedição de Certidão.
04/03/2022 19:05

Juntada de Petição de recurso especial
08/02/2022 14:17

Publicado Ementa em 08/02/2022.
08/02/2022 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
03/02/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 18:36

Recebidos os autos
03/02/2022 12:46

Conhecido o recurso de RUBENS FIQUEIREDO COSTA - CPF: *04.***.*93-04 (EMBARGANTE) e não-provido
02/02/2022 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 10:28

Expedição de Certidão.
13/12/2021 18:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/11/2021 19:43

Recebidos os autos
16/11/2021 00:18

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
13/11/2021 00:06

Decorrido prazo de RUBENS FIQUEIREDO COSTA em 12/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 18:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
12/11/2021 18:48

Expedição de Certidão.
12/11/2021 17:10

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 11:20

Recebidos os autos
04/11/2021 11:20

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 10:40

Conclusos para despacho
25/10/2021 19:18

Conclusos para Relator(a)
25/10/2021 19:18

Expedição de Certidão.
25/10/2021 19:15

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/10/2021 18:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/10/2021 02:20

Publicado Ementa em 19/10/2021.
18/10/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
14/10/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 17:50

Recebidos os autos
14/10/2021 13:55

Conhecido o recurso de RUBENS FIQUEIREDO COSTA - CPF: *04.***.*93-04 (APELANTE) e não-provido
14/10/2021 13:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2021 17:33

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 13:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/05/2021 21:31

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 18:17

Recebidos os autos
17/03/2021 18:11

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
17/03/2021 17:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
17/03/2021 17:30

Recebidos os autos
09/03/2021 14:42

Expedição de Certidão.
09/03/2021 14:28

Deliberado em Sessão - Retirado
08/03/2021 18:10

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 17:18

Expedição de Certidão.
08/02/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 10:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/01/2021 11:53

Recebidos os autos
19/01/2021 11:09

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
17/12/2020 10:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
17/12/2020 10:02

Juntada de Certidão
16/12/2020 20:41

Recebidos os autos
16/12/2020 20:41

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
15/12/2020 16:20

Recebidos os autos
15/12/2020 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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