TJDFT - 0709129-13.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/05/2024 19:26
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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02/05/2024 19:26
Expedição de Certidão.
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02/05/2024 16:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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02/05/2024 16:06
Juntada de Certidão
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30/04/2024 13:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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30/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0709129-13.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO CARLOS ALBERTO NASCIMENTO se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Discorre acerca da inaplicabilidade dos enunciados 7 e 83, ambos da Súmula do STJ, argumentando que além de a tese recursal não demandar o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório, o acórdão recorrido não está em conformidade com o entendimento da Corte Superior.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
29/04/2024 15:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/04/2024 15:49
Recebidos os autos
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24/04/2024 15:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/04/2024 15:49
Recebidos os autos
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24/04/2024 15:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/04/2024 15:49
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2024 13:30
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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23/04/2024 13:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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23/04/2024 13:29
Recebidos os autos
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23/04/2024 13:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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19/04/2024 17:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/04/2024 17:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/04/2024 08:45
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 08:44
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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09/04/2024 14:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/04/2024 11:30
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2024 15:20
Recebidos os autos
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02/04/2024 15:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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02/04/2024 15:20
Recebidos os autos
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02/04/2024 15:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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02/04/2024 15:20
Recurso Especial não admitido
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01/04/2024 13:05
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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01/04/2024 13:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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01/04/2024 12:56
Recebidos os autos
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01/04/2024 12:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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25/03/2024 12:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/03/2024 14:03
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 14:02
Juntada de Certidão
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13/03/2024 14:02
Juntada de Certidão
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13/03/2024 14:02
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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13/03/2024 14:00
Recebidos os autos
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13/03/2024 14:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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13/03/2024 14:00
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024.
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12/03/2024 15:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/03/2024 02:19
Publicado Ementa em 11/03/2024.
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09/03/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
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08/03/2024 13:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/03/2024 15:12
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 12:36
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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07/03/2024 10:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/01/2024 17:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/01/2024 17:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/01/2024 14:52
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2024 14:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/01/2024 22:23
Recebidos os autos
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10/01/2024 15:33
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
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10/01/2024 15:18
Recebidos os autos
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02/01/2024 11:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
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11/12/2023 14:02
Recebidos os autos
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11/12/2023 12:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
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09/12/2023 18:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/11/2023 12:10
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 12:10
Juntada de Certidão
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30/11/2023 11:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/11/2023 17:49
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 17:48
Juntada de Certidão
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23/11/2023 17:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/11/2023 02:16
Publicado Certidão em 23/11/2023.
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22/11/2023 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
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20/11/2023 17:21
Juntada de Certidão
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20/11/2023 10:06
Recebidos os autos
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20/11/2023 10:06
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
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17/11/2023 16:57
Recebidos os autos
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17/11/2023 16:56
Recebidos os autos
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17/11/2023 16:55
Recebidos os autos
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17/11/2023 16:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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17/11/2023 16:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2023
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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