TJDFT - 0709235-49.2022.8.07.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2024 21:42
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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16/06/2024 21:42
Expedição de Certidão.
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13/06/2024 16:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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13/06/2024 16:32
Juntada de Certidão
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13/06/2024 14:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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12/06/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
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03/06/2024 02:16
Publicado Despacho em 03/06/2024.
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30/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
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29/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0709235-49.2022.8.07.0020 RECORRENTE: UESLEI TAVARES DA CRUZ RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por UESLEI TAVARES DA CRUZ contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
27/05/2024 17:02
Recebidos os autos
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27/05/2024 17:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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27/05/2024 17:02
Recebidos os autos
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27/05/2024 17:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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27/05/2024 17:02
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2024 11:57
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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27/05/2024 11:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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27/05/2024 10:04
Recebidos os autos
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27/05/2024 10:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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24/05/2024 19:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/05/2024 11:10
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2024 11:09
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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15/05/2024 16:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/05/2024 13:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/05/2024 02:19
Publicado Decisão em 07/05/2024.
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07/05/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
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03/05/2024 13:55
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 16:48
Recebidos os autos
-
29/04/2024 16:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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29/04/2024 16:48
Recebidos os autos
-
29/04/2024 16:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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29/04/2024 16:48
Recurso Especial não admitido
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29/04/2024 11:42
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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29/04/2024 11:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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29/04/2024 11:30
Recebidos os autos
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29/04/2024 11:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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25/04/2024 23:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/04/2024 16:26
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2024 16:25
Juntada de Certidão
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03/04/2024 16:25
Juntada de Certidão
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03/04/2024 16:23
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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02/04/2024 13:19
Recebidos os autos
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02/04/2024 13:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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02/04/2024 11:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/03/2024 02:15
Publicado Ementa em 18/03/2024.
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15/03/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
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14/03/2024 08:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/03/2024 16:59
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 14:31
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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13/03/2024 13:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/02/2024 14:00
Expedição de Certidão.
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02/02/2024 15:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/02/2024 15:08
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2024 15:08
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/01/2024 19:17
Recebidos os autos
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22/01/2024 15:21
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
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22/01/2024 14:50
Recebidos os autos
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02/01/2024 14:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
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18/12/2023 22:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/12/2023 12:21
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 12:21
Expedição de Certidão.
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06/12/2023 19:23
Recebidos os autos
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06/12/2023 19:23
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
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05/12/2023 14:37
Recebidos os autos
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05/12/2023 14:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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05/12/2023 14:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2023
Ultima Atualização
28/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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