TJDFT - 0709181-43.2022.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Hector Valverde Santanna

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRASIL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA

CNPJ: 04.129.964/0003-57

Advogados

LEONARDO OLIVEIRA ALTEF

OAB: 103914/MG

Polo Passivo

Partes

INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS PINHEIRO LTDA.

CNPJ: 17.250.725/0001-30

Advogados

DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO

OAB: 28192/DF

CPF *01.***.*87-44

CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO

OAB: 38912/DF

CPF *16.***.*34-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2024 17:23

    Baixa Definitiva

  • 10/10/2024 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 17:23

    Transitado em Julgado em 09/10/2024

  • 10/10/2024 00:07

    Decorrido prazo de BRASIL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA em 09/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 14:43

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2024 02:18

    Publicado Ementa em 18/09/2024.

  • 18/09/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

  • 17/09/2024 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO.

    DIREITO CIVIL.

    AÇÃO DE COBRANÇA.

    CERCEAMENTO DE DEFESA.

    INOCORRÊNCIA.

    DUPLICATA.

    NOTA FISCAL FATURA.

    COMPROVANTE.

    PROTESTO.

    LUGAR.

    VENDEDOR.

    DOMICÍLIO.

    OBRIGAÇÃO POSITIVA E LÍQUIDA.

    MORA EX RE.

    JUROS.

    TERMO INICIAL.

    VENCIMENTO. 1.

    O juiz deve indeferir provas impertinentes caso entenda que os elementos constantes dos autos são suficientes à formação de sua convicção.

    Art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 2.

    A nota fiscal-fatura reproduzida em documento auxiliar da nota fiscal eletrônica (Danfe) é apta a comprovar a emissão da duplicata, desde que presentes os dados essenciais e requisitos necessários à caracterização desta. 3.

    O protesto deve ser realizado no lugar do pagamento, que é o domicílio do vendedor, se outro não foi fixado entre as partes. 4.

    Os juros de mora são devidos a partir do vencimento de cada pagamento convencionado nos títulos e documentos que possuem data específica para o seu cumprimento segundo previsão do art. 397, caput, do Código Civil. 5.

    Apelação desprovida.

  • 13/09/2024 18:28

    Conhecido o recurso de BRASIL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0003-57 (APELANTE) e não-provido

  • 13/09/2024 18:20

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 15/08/2024 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 17:43

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 09/08/2024 18:17

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 11:10

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

  • 05/07/2024 20:28

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 20:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

  • 30/06/2024 20:51

    Recebidos os autos

  • 30/06/2024 20:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 30/06/2024 20:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2024

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709179-21.2023.8.07.0007

Safari Comercio de Veiculos LTDA.

Andre Gustavo Silva Costa

Advogado: Jefferson de Jesus Ferreira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/09/2023 09:16

Exibir Processo

Processo nº 0709089-77.2023.8.07.0018

Hotel Carima LTDA

Governo do Distrito Federal

Advogado: Carlos Henrique Klaser Neto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/03/2024 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0709077-56.2019.8.07.0001

Andre Luis Rosa Soter da Silveira

Daniel dos Santos Ferreira Neto

Advogado: Iran Sotero Turbay

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/05/2020 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0709229-14.2023.8.07.0018

Construtora Sanches Tripoloni LTDA

Sustentare Saneamento S/A

Advogado: Andre Guskow Cardoso

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2025 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0709170-87.2022.8.07.0009

Viacao Transpiaui Sao Raimundense LTDA

Francisco Miguel Pereira da Silva

Advogado: Caio Cesar Nascimento Nogueira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/10/2022 11:54

Exibir Processo