01/07/2024 08:54

Baixa Definitiva
01/07/2024 08:54

Transitado em Julgado em 10/06/2024
09/05/2024 16:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/04/2024 19:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:54

Conhecido o recurso de ERASMO DE ARAUJO LIMA - CPF: *32.***.*89-87 (APELANTE) e não-provido
25/04/2024 15:54

Conhecido o recurso de ERASMO DE ARAUJO LIMA - CPF: *32.***.*89-87 (APELANTE) e não-provido
25/04/2024 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2024 08:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/03/2024 18:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/03/2024 15:46

Recebidos os autos
06/02/2024 13:04

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
06/02/2024 06:40

Recebidos os autos
01/02/2024 11:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
29/01/2024 19:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/12/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:31

Juntada de Certidão
11/12/2023 12:00

Recebidos os autos
11/12/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
06/12/2023 18:20

Recebidos os autos
06/12/2023 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/12/2023 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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