TJDFT - 0709089-38.2022.8.07.0010
1ª instância - 1ª Vara Civel, de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Santa Maria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 02:56
Publicado Edital em 26/08/2025.
-
26/08/2025 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
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25/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Processo: 0709089-38.2022.8.07.0010 Ação: USUCAPIÃO (49) EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS PRAZO: 20 DIAS O(A) Exmo(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria, na forma da Lei, manda INTIMAR a parte requerida, DEIJACI ANGELO DA SILVA (CPF *95.***.*34-72); , para que efetue o pagamento das custas finais, no valor de R$ 563,69, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme planilha juntada aos autos do processo supramencionados.
Eu, Heloiza Feltrin Bandeira, Diretora de Secretaria, subscrevo e assino por determinação do(a) MM.
Juiz(a) de Direito.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE FALE CONOSCO 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria QR 211, sala 1.10, 1 andar, ala A, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Horário de Atendimento: 12h00 as 19h00.
E-mail:[email protected] Atendimento por vídeo: Acesse https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ ou utilize o QR Code à direita e selecione 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria -
22/08/2025 17:33
Juntada de edital
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18/08/2025 17:46
Recebidos os autos
-
18/08/2025 17:46
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
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18/08/2025 08:46
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
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18/08/2025 08:46
Expedição de Certidão.
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16/08/2025 03:20
Decorrido prazo de DEIJACI ANGELO DA SILVA em 15/08/2025 23:59.
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07/08/2025 13:34
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
07/08/2025 02:40
Publicado Certidão em 07/08/2025.
-
07/08/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
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05/08/2025 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2025 17:31
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 17:08
Recebidos os autos
-
26/03/2025 08:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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26/03/2025 08:35
Expedição de Certidão.
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26/03/2025 03:03
Decorrido prazo de DEIJACI ANGELO DA SILVA em 25/03/2025 23:59.
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17/03/2025 16:49
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/03/2025 17:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/03/2025 20:25
Mandado devolvido redistribuido
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27/02/2025 13:01
Publicado Certidão em 27/02/2025.
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27/02/2025 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
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25/02/2025 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2025 13:06
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 18:15
Juntada de Petição de apelação
-
21/02/2025 18:56
Expedição de Mandado.
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17/02/2025 10:02
Transitado em Julgado em 25/10/2024
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11/02/2025 02:42
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
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23/01/2025 18:29
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 21:43
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2024 19:26
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
11/09/2024 17:59
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2024 16:28
Recebidos os autos
-
26/08/2024 16:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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06/08/2024 15:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
-
02/08/2024 02:24
Decorrido prazo de DEIJACI ANGELO DA SILVA em 01/08/2024 23:59.
-
30/07/2024 18:06
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
18/07/2024 20:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/07/2024 03:24
Publicado Sentença em 11/07/2024.
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11/07/2024 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
10/07/2024 00:00
Intimação
III.
Dispositivo Diante do exposto, resolvo o mérito da causa e, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo procedentes os pedidos para para declarar a aquisição da propriedade, pelo autor, da fração ideal pertencente ao réu no que tange ao imóvel situado na Quadra 313, Conjunto F, Casa 12, Santa Maria Norte/DF (matrícula nº 21.803 do 5º Ofício de Registro de Imóveis do DF), cabendo-lhe, portanto, a integralidade dos direitos sobre o bem.
Custas e honorários, estes em 10% sobre o valor da causa, pelo réu.
Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação da sentença ao 5º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, para as anotações pertinentes na matrícula do imóvel nº 21.803, dispensado o recolhimento das taxas e emolumentos em razão da gratuidade concedida.
Confiro a esta sentença força de ofício para tal finalidade.
Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas finais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.
Intimem-se.
Brasília, 9 de julho de 2024.
Pedro Matos de Arruda Juiz de Direito Substituto (sentença assinada eletronicamente) -
09/07/2024 15:24
Recebidos os autos
-
09/07/2024 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2024 15:24
Julgado procedente o pedido
-
07/04/2024 14:56
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
26/03/2024 04:17
Decorrido prazo de DEIJACI ANGELO DA SILVA em 25/03/2024 23:59.
-
22/03/2024 13:47
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
-
18/03/2024 02:27
Publicado Decisão em 18/03/2024.
-
15/03/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
-
15/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0709089-38.2022.8.07.0010 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: LUCIENE MARIA DA SILVA REQUERIDO: DEIJACI ANGELO DA SILVA DECISÃO Anote-se a conclusão para sentença.
MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente -
13/03/2024 17:10
Recebidos os autos
-
13/03/2024 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 17:10
Outras decisões
-
13/03/2024 17:10
em cooperação judiciária
-
21/02/2024 17:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
-
21/02/2024 17:11
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 03:28
Decorrido prazo de DEIJACI ANGELO DA SILVA em 06/02/2024 23:59.
-
14/12/2023 02:59
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
14/12/2023 02:59
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
23/11/2023 17:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/11/2023 17:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/11/2023 00:04
Juntada de Petição de manifestação
-
25/10/2023 03:43
Decorrido prazo de MARIA MADALENA ROSAL DA SILVA em 24/10/2023 23:59.
-
23/10/2023 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 16:15
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 11:07
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
-
29/09/2023 17:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/09/2023 01:42
Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
27/09/2023 10:49
Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DE SOUZA VIEIRA em 26/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 10:49
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VIEIRA em 26/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 10:49
Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 26/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 16:17
Juntada de Petição de contestação
-
18/09/2023 14:12
Expedição de Mandado.
-
18/09/2023 14:11
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 18:39
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2023 01:48
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
02/09/2023 13:40
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
02/09/2023 13:40
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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28/08/2023 02:50
Publicado Edital em 28/08/2023.
-
26/08/2023 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
-
24/08/2023 15:16
Expedição de Edital.
-
23/08/2023 15:01
Juntada de Certidão
-
23/08/2023 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 14:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/08/2023 14:57
Expedição de Mandado.
-
23/08/2023 14:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/08/2023 14:56
Expedição de Mandado.
-
23/08/2023 14:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/08/2023 14:54
Expedição de Mandado.
-
23/08/2023 14:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/08/2023 14:51
Expedição de Mandado.
-
23/08/2023 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2023 22:37
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
25/07/2023 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 13:08
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 13:02
Juntada de consulta sisbajud
-
19/07/2023 07:58
Juntada de Certidão
-
18/07/2023 15:30
Juntada de consulta siel
-
17/07/2023 15:41
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 16:48
Recebidos os autos
-
28/06/2023 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2023 09:58
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2023 16:12
Juntada de Certidão
-
06/06/2023 01:19
Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 05/06/2023 23:59.
-
06/06/2023 01:13
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.
-
05/06/2023 09:28
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2023 18:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
-
05/05/2023 18:11
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
04/05/2023 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2023 14:42
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2023 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 15:56
Recebidos os autos
-
15/03/2023 15:55
Outras decisões
-
07/03/2023 15:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
-
06/03/2023 20:05
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
06/03/2023 09:00
Recebidos os autos
-
06/03/2023 09:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 09:00
Determinada a emenda à inicial
-
27/02/2023 16:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
-
15/02/2023 22:18
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
24/11/2022 07:51
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2022 19:02
Recebidos os autos
-
23/11/2022 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2022 19:02
Decisão interlocutória - deferimento
-
28/10/2022 13:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
-
27/10/2022 12:36
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
24/10/2022 15:31
Recebidos os autos
-
24/10/2022 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2022 15:31
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
04/10/2022 11:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
04/10/2022 11:51
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 11:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2022
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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