15/09/2025 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/09/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 03:36

Juntada de Certidão
03/09/2025 02:43

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0709183-52.2023.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: RAYSSA DOS SANTOS MOURA, CARLOS EDUARDO RODRIGUES SARAIVA EXECUTADO: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença apresentado pela autora e seu advogado em desfavor do segundo réu, visando a cobrança de quantia certa e honorários sucumbenciais.

Recebo a inicial de ID. 161901371.

Mantenho a gratuidade de justiça deferida à autora nos autos da fase de conhecimento, em apenso.

Promovo a retificação da autuação, alterando a classe do processo para cumprimento de sentença, o valor da causa para R$6.453,01, as partes para “exequente” e “executado” e o assunto para 9.149 e 10.655.

Ainda, incluo o advogado da autora no polo ativo e realizo a baixa do primeiro e do terceiro réu do polo passivo.

Ante o exposto: 1) Intime-se o executado por intermédio do seu advogado pelo DJ-e, na forma do artigo 513, § 2º, inciso I, do CPC, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-se que a ausência de adimplemento da obrigação no prazo ou o pagamento meramente parcial, resultarão na incidência de multa de 10% e honorários de advogado nesse mesmo percentual sobre o valor não adimplido (artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC).

Expirado o prazo sem pagamento voluntário: 1.1) inicia-se automaticamente (sem necessidade de nova intimação), o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525 do CPC; vindo a impugnação, venham os autos conclusos para deliberação; 1.2) independentemente do prazo para impugnação, dê-se vista ao credor para apresentar planilha de débito com a inclusão das penalidades previstas no artigo 523, § 1º, do CPC. 1.3) havendo citação por AR e não sendo localizada a parte requerida no endereço da citação, aplicar-se-á o artigo 513, § 3º, do CPC (“considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274”); 1.4) retornando a diligência por carta com AR contendo informação de "ausente 3x", reitere-se o mandado por Oficial de Justiça, caso o endereço seja no DF, ou por AR, sendo o endereço localizado fora do DF. 2) Vindo nova planilha de débito nos moldes do artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC, façam-me os autos conclusos para decisão acerca de medidas constritivas para satisfação do crédito.

Ressalto que, não satisfeito o débito no prazo legal, este Juízo promoverá, em atenção aos princípios do impulso oficial e da efetividade da execução, consulta aos sistemas informatizados disponíveis para localização e penhora de ativos e bens.

Intimem-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
29/08/2025 18:00

Recebidos os autos
29/08/2025 18:00

Concedida a gratuidade da justiça a RAYSSA DOS SANTOS MOURA - CPF: *33.***.*43-64 (EXEQUENTE).
29/08/2025 18:00

Outras decisões
29/08/2025 17:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/08/2025 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/08/2025 04:48

Processo Desarquivado
26/08/2025 23:03

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 11:34

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 03:31

Decorrido prazo de NEON PAGAMENTOS S.A. em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:31

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/08/2025 23:59.
06/08/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:44

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 18:31

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:02

Recebidos os autos
28/07/2025 17:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
24/07/2025 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/07/2025 13:53

Juntada de Certidão
17/07/2025 17:27

Recebidos os autos
30/07/2024 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/07/2024 11:20

Expedição de Certidão.
24/07/2024 22:37

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2024 17:10

Juntada de Petição de apelação
03/07/2024 02:58

Publicado Sentença em 03/07/2024.
02/07/2024 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
28/06/2024 18:55

Recebidos os autos
28/06/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 18:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2024 14:47

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/06/2024 23:59.
29/05/2024 04:06

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/05/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 10:21

Juntada de Petição de apelação
24/05/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 01:04

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:28

Publicado Certidão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 10:00

Expedição de Certidão.
15/05/2024 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2024 02:54

Publicado Sentença em 08/05/2024.
08/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 12:10

Recebidos os autos
06/05/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:10

Julgado procedente o pedido
18/03/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 15:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0709183-52.2023.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Cessão de Crédito (4718) AUTOR: RAYSSA DOS SANTOS MOURA REU: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO, NEON PAGAMENTOS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O pedido de depoimento pessoal da parte autora já foi indeferido conforme decisão de ID. 183320259.

Mantenho a referida decisão pelos seus próprios fundamentos.

Ademais, verifico que o processo está maduro para julgamento, não sendo necessárias novas provas ou diligências.

Assim, anote-se conclusão para sentença. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
14/03/2024 13:47

Recebidos os autos
14/03/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:47

Outras decisões
06/03/2024 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/03/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 05:21

Decorrido prazo de RAYSSA DOS SANTOS MOURA em 04/03/2024 23:59.
22/02/2024 03:34

Decorrido prazo de NEON PAGAMENTOS S.A. em 21/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:38

Publicado Certidão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:58

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:47

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0709183-52.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAYSSA DOS SANTOS MOURA REU: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO, NEON PAGAMENTOS S.A.

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo, INTIMO a(s) parte(s) AUTORA(S) a se manifestar(em) sobre ID 186500508.

Prazo: 10 (dez) dias. *datado e assinado digitalmente*
15/02/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 22:41

Expedição de Certidão.
14/02/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0709183-52.2023.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Cessão de Crédito (4718) AUTOR: RAYSSA DOS SANTOS MOURA REU: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO, NEON PAGAMENTOS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em sede de especificação de provas, a parte ré BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ID. 176986502) requereu o depoimento pessoal da parte autora.

Por sua vez, a parte autora (ID. 175875558) requereu a juntada das gravações das ligações realizadas entre a autora e a parte ré BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e, também, entre a parte autora e a parte ré FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO.

Ademais, a parte autora também requereu a apresentação, pela ré NEON PAGAMENTOS S.A., do dossiê completo da abertura de conta realizada por Rodney Santos de Oliveira MEI, CNPJ: 47.***.***/0001-60.

Ante o exposto, passo a decidir.

Primeiramente, INDEFIRO o pedido feito pela parte ré BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ID. 176986502) de depoimento pessoal da parte autora, vez que a parte autora já defendeu seus pontos de vista em peças próprias, não sendo necessário, portanto, seu depoimento pessoal.

Ademais, a presente demanda trata de relação de consumo, o que atrai a aplicação do Código de Defesa do Consumidor.

Apesar de a inversão do ônus da prova não se operar de forma automática em nosso ordenamento jurídico, percebo que se trata de caso em que é possível a atribuição de forma dinâmica, invertendo-se o ônus em favor do consumidor, nos termos do art. 6º, VIII, do referido código, tendo em vista a sua hipossuficiência técnica e econômica da parte autora frente ao réu para produzir a prova.

Assim, em razão da inversão do ônus da prova, INDEFIRO o pedido referente à apresentação das gravações das ligações realizadas entre a autora e as partes rés, bem como, também INDEFIRO o pedido referente à apresentação de dossiê pela parte ré NEON PAGAMENTOS S.A..

Outrossim, vê-se que o processo está maduro para julgamento, não sendo necessárias novas provas ou diligências.

Assim, anote-se conclusão para sentença.

Cumpra-se.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
23/01/2024 19:47

Recebidos os autos
23/01/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 19:47

Outras decisões
23/01/2024 07:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/01/2024 14:56

Recebidos os autos
22/01/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:56

Outras decisões
19/12/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/12/2023 18:58

Expedição de Certidão.
05/12/2023 04:11

Decorrido prazo de NEON PAGAMENTOS S.A. em 04/12/2023 23:59.
27/11/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 03:48

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/11/2023 23:59.
20/11/2023 02:45

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
15/11/2023 17:18

Recebidos os autos
15/11/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 17:18

Outras decisões
01/11/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/10/2023 04:13

Decorrido prazo de NEON PAGAMENTOS S.A. em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:08

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 20:55

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 03:56

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 17/10/2023 23:59.
16/10/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:23

Publicado Certidão em 11/10/2023.
10/10/2023 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 10:29

Expedição de Certidão.
06/10/2023 03:44

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/10/2023 23:59.
02/10/2023 21:05

Juntada de Petição de réplica
01/10/2023 03:57

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 29/09/2023 23:59.
22/09/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:28

Publicado Decisão em 11/09/2023.
10/09/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
06/09/2023 14:07

Recebidos os autos
06/09/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 14:07

Outras decisões
23/08/2023 03:37

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:47

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/08/2023 12:52

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 17:57

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 01:18

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 15/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/07/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
15/07/2023 11:30

Recebidos os autos
15/07/2023 11:30

Concedida a gratuidade da justiça a RAYSSA DOS SANTOS MOURA - CPF: *33.***.*43-64 (AUTOR).
15/07/2023 11:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/07/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/07/2023 16:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/07/2023 16:55

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 13:49

Recebidos os autos
21/06/2023 13:49

Determinada a emenda à inicial
13/06/2023 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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