28/08/2024 21:38

Baixa Definitiva
28/08/2024 21:38

Expedição de Certidão.
28/08/2024 21:38

Transitado em Julgado em 22/08/2024
28/08/2024 21:36

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
23/08/2024 02:15

Decorrido prazo de MONNYKE MACHADO MATES em 22/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:18

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
26/07/2024 13:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/07/2024 12:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2024 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 03/07/2024.
02/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
28/06/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 18:51

Expedição de Intimação de Pauta.
28/06/2024 15:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/06/2024 23:54

Recebidos os autos
06/05/2024 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
06/05/2024 12:07

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2024 02:16

Publicado Despacho em 26/04/2024.
25/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 15:44

Recebidos os autos
23/04/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
21/04/2024 08:45

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2024 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2024.
19/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 11:21

Juntada de ato ordinatório
17/04/2024 11:14

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/04/2024 14:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 09/04/2024.
08/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL E CIVIL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.

GENITORA. ÚNICA SIGNATÁRIA DO INSTRUMENTO.

ILEGITIMIDADADE PASSIVA.

AFASTADA.

CAUSA MADURA.

APLICAÇÃO.

EXIGÊNCIA DE ASSINATURA DE AMBOS OS GENITORES.

INCABÍVEL.

DESISTÊNCIA DO CURSO.

COMUNICAÇÃO FORMAL.

AUSÊNCIA.

CONTRAPRESTAÇÃO DEVIDA.

INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.

SENTENCA REFORMADA. 1.

Sendo a embargante a única signatária do contrato referente aos serviços educacionais para sua filha no ano de 2023, cabe a ela a responsabilidade quanto aos débitos oriundos desse instrumento contratual.

Dessa forma, deve ser reconhecida a legitimidade passiva da embargante no feito executivo. 2.

A contratação dos serviços educacionais não depende de ambos os pais, podendo o instrumento ser celebrado com apenas um dos genitores, sobre o qual recairá a responsabilidade em relação à obrigação contraída. 3.

Ausente prova de pedido de cancelamento de matrícula, é cabível a cobrança dos valores constantes do contrato, ainda que o aluno tenha deixado de frequentar as aulas, uma vez que o serviço educacional adquirido foi mantido à sua disposição e a sua ausência não desonerou a instituição quanto ao custo da vaga adquirida pelo aluno desistente. 4.

Apelação conhecida e provida para, reformando a r. sentença, julgar improcedentes os embargos à execução.
02/04/2024 15:21

Conhecido o recurso de ESCOLA DOREMI LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-20 (APELANTE) e ESCOLA DOREMI SERVICOS ESCOLARES S.A - CNPJ: 34.***.***/0001-90 (APELANTE) e provido
02/04/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/02/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/01/2024 17:44

Recebidos os autos
07/12/2023 18:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
07/12/2023 10:20

Recebidos os autos
07/12/2023 10:20

Processo Reativado
06/12/2023 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
06/12/2023 18:45

Juntada de Certidão
06/12/2023 18:31

Recebidos os autos
06/12/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 17:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
10/11/2023 17:38

Recebidos os autos
10/11/2023 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
09/11/2023 11:08

Recebidos os autos
09/11/2023 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/11/2023 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
27/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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