13/08/2025 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
13/08/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 12:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2025 08:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/08/2025 02:49

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

1.

Trata-se de ação de interdição proposta por Alaíde Maria de Messias em face de Emerson Matheus Messias de Vasconcelos. 2.

O feito foi sentenciado em Núm. 210625072.

Ato contínuo, interposto recurso de apelação pelo parquet, o acórdão Núm. 239282698 deu provimento ao recurso para tornar sem efeito a sentença prolatada e determinar o retorno dos autos a este Juízo de origem para regular instrução com a realização da prova pericial requerida pelo Ministério Público. 3.

Com o retorno dos autos a este Juízo, o Ministério Público, em cota Núm. 243385005, pugnou pelo prosseguimento do feito com a designação de prova pericial a ser realizada, reiterando os quesitos apresentados em Núm. 210625072. 4.

Decido. 5.

Em atenção ao determinado pelo e.

TJDFT em acórdão Núm. 239282698, determino a remessa dos autos ao Setor Psicossocial para realização de prova pericial consistente no exame psicossocial do requerido. 6.

Faculto às partes o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de quesitos, sob pena de preclusão.

Observe-se que o parquet já apresentou quesitos em Núm. 210625072 – Pág. 2/3. 7.

Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor Psicossocial do TJDFT, para que examine o interditando e, sem prejuízo dos quesitos apresentados pelo Ministério Público (Núm. 210625072 – Pág. 2/3), responda aos seguintes quesitos: 1.

O(A) interditando(a) é portador(a) de deficiência ou doença mental? 2.

Qual? 3.

O(A) interditando(a), em razão do mal que a acomete, é inteiramente capaz de reger sua pessoa e administrar seus bens? 4.

O(A) interditando(a), em razão do mal que o(a) acomete, é parcialmente capaz de reger sua pessoa e administrar seus bens? 5.

Há cura para o mal que acomete o(a) interditando(a)? 6.

Qual tempo provável para cura do(a) interditando(a), se submetido(a) a tratamento adequado? O interditando é pessoa apta para o trabalho? 8.

O laudo deverá ser remetido a este juízo no prazo de 90 (noventa) dias a contar da ciência deste termo, conforme art. 754 do CPC. 9.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Documento datado e assinado eletronicamente.
08/08/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:41

Recebidos os autos
07/08/2025 15:41

Outras decisões
21/07/2025 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
20/07/2025 20:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/07/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 03:19

Decorrido prazo de ALAIDE MARIA DE MESSIAS em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 20:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/07/2025 02:47

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:45

Expedição de Certidão.
30/06/2025 18:56

Recebidos os autos
25/06/2025 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
12/06/2025 12:58

Recebidos os autos
19/12/2024 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/12/2024 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões
25/11/2024 11:12

Juntada de Petição de contrarrazões
12/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:36

Juntada de Certidão
10/10/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 17:00

Expedição de Termo.
07/10/2024 19:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ALAIDE MARIA DE MESSIAS em 01/10/2024 23:59.
16/09/2024 19:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/09/2024 18:41

Juntada de Certidão
10/09/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 18:39

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2024 14:00, 3ª Vara de Família de Brasília.
10/09/2024 18:38

Julgado procedente em parte do pedido
10/09/2024 13:39

Juntada de Certidão
11/07/2024 22:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/07/2024 03:33

Publicado Certidão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARFAMBSB 3ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0709239-52.2023.8.07.0020 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ALAIDE MARIA DE MESSIAS REQUERIDO: EMERSON MATHEUS MESSIAS DE VASCONCELOS DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA DE ENTREVISTA De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Leandro Pereira Colombano, designo o dia 10/09/2024, às 14h00, para realização de Audiência de ENTREVISTA, a qual será realizada na Sala de Audiências da 3ª Vara de Família de Brasília/DF (2º andar).

Nos termos dos artigos 103, 203, § 4º, e 272, todos do CPC, ficam as partes intimadas a comparecerem à audiência designada acompanhadas de seus advogados, portando documento de identificação.

Certifico, ainda, que o interditando foi devidamente requisitado para participar do ato por videoconferência no link disponibilizado abaixo, em razão de encontrar-se preso.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/QJOh9u BRASÍLIA-DF, 2 de julho de 2024 16:31:10.

MARCUS BRUNO SILVA BRAGA Secretário de Audiência
02/07/2024 17:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2024 16:35

Juntada de Certidão
02/07/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:34

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:30

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Presencial) redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2024 14:00, 3ª Vara de Família de Brasília.
29/03/2024 22:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/03/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:08

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

À vista da necessidade de remanejamento de pauta, determino o cancelamento da audiência a ser realizada no dia 21.03.2024.

Redesigne-se nova data após contato prévio com a Secretaria de Administração Penitenciária para verificação de data e horário em que o requerido poderá estar à disposição para a audiência por videoconferência.

P.

I.
15/03/2024 08:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2024 01:57

Recebidos os autos
15/03/2024 01:57

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 01:57

Outras decisões
14/03/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
29/01/2024 02:58

Publicado Certidão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 15:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/01/2024 16:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/01/2024 15:50

Juntada de Certidão
25/01/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:42

Expedição de Certidão.
25/01/2024 15:40

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} designada para 21/03/2024 14:00 3ª Vara de Família de Brasília
23/01/2024 05:07

Publicado Certidão em 22/01/2024.
17/01/2024 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 15:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/01/2024 17:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/01/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 16:53

Expedição de Certidão.
11/01/2024 16:50

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} cancelada para 20/02/2024 14:00 3ª Vara de Família de Brasília
04/01/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
02/01/2024 20:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/12/2023 17:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 16:32

Expedição de Certidão.
03/12/2023 22:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/11/2023 18:18

Cancelada a movimentação processual
21/11/2023 18:18

Desentranhado o documento
21/11/2023 18:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:33

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} designada para 20/02/2024 14:00 3ª Vara de Família de Brasília
04/10/2023 10:01

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 15:26

Juntada de Petição de impugnação
03/10/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 18:53

Recebidos os autos
30/09/2023 18:53

Outras decisões
22/09/2023 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
20/09/2023 18:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 15:01

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:41

Decorrido prazo de EMERSON MATHEUS MESSIAS DE VASCONCELOS em 19/09/2023 23:59.
26/08/2023 21:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 16:58

Expedição de Mandado.
15/08/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:36

Publicado Certidão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 15:57

Expedição de Certidão.
03/08/2023 12:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 15:29

Juntada de Certidão
20/07/2023 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2023 17:49

Juntada de Certidão
28/06/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 03:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 23/06/2023 23:59.
22/06/2023 17:44

Expedição de Termo.
21/06/2023 17:47

Expedição de Ofício.
20/06/2023 15:49

Expedição de Mandado.
20/06/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 21:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/06/2023 16:48

Recebidos os autos
15/06/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 16:48

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
13/06/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
09/06/2023 17:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2023 00:34

Publicado Decisão em 09/06/2023.
08/06/2023 11:41

Recebidos os autos
08/06/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 11:41

Concedida a gratuidade da justiça a ALAIDE MARIA DE MESSIAS - CPF: *11.***.*59-82 (REQUERENTE).
08/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
07/06/2023 13:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
07/06/2023 07:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/06/2023 15:26

Recebidos os autos
06/06/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 15:26

Declarada incompetência
31/05/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
23/05/2023 18:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2023 06:44

Recebidos os autos
22/05/2023 06:44

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 06:44

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709234-30.2023.8.07.0020

Andre Luiz Rodrigues de Lima

Gustavo SA Leitao Fiuza Lima

Advogado: Carlos Eduardo de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/05/2023 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0709039-49.2021.8.07.0009

Igreja Universal do Reino de Deus

Sonia Maria Lopes

Advogado: Luiz Fernando Cabral Ricciarelli

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 26/04/2024 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0709243-26.2022.8.07.0020

Gilcelia Paulina de Sousa

Lojas Riachuelo SA

Advogado: Gilcelia Paulina de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/05/2022 18:26

Exibir Processo

Processo nº 0709233-49.2021.8.07.0009

Katia Olinda Oliveira Costa

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Janaina Barbosa Arruda Celestino de Oliv...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/06/2021 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0709027-08.2021.8.07.0018

Kleber de Sousa Costa

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Alexandre Antonio de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/11/2021 14:33

Exibir Processo