07/10/2023 04:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:06

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE SOUSA em 02/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:30

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
20/09/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 16:59

Recebidos os autos
18/09/2023 16:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
16/09/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/09/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:32

Publicado Despacho em 11/09/2023.
09/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
05/09/2023 17:27

Recebidos os autos
05/09/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 16:34

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
04/09/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/09/2023 14:53

Juntada de Certidão
15/08/2023 09:45

Recebidos os autos
26/10/2022 14:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/10/2022 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/10/2022 16:23

Juntada de Certidão
30/09/2022 21:12

Juntada de Petição de contrarrazões
14/09/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 14:03

Recebidos os autos
14/09/2022 14:03

Decisão interlocutória - indeferimento
12/09/2022 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/09/2022 17:40

Juntada de Certidão
12/09/2022 11:02

Juntada de Petição de apelação
19/08/2022 02:21

Publicado Sentença em 19/08/2022.
19/08/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
19/08/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
19/08/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 15:42

Recebidos os autos
17/08/2022 15:42

Indeferida a petição inicial
27/07/2022 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/07/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 14:35

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/06/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 21:53

Recebidos os autos
28/06/2022 21:53

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2022 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2022

Ultima Atualização
07/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

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