10/09/2025 02:16

Decorrido prazo de ALBERONE FERREIRA DA SILVA em 09/09/2025 23:59.
09/09/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 14:51

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/09/2025 02:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 05/09/2025 23:59.
02/09/2025 02:16

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Robson Teixeira de Freitas Número do processo: 0709210-18.2021.8.07.0005 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ALBERONE FERREIRA DA SILVA APELADO: M&M ASSISTENCIA FINANCEIRA EIRELI, BRB BANCO DE BRASILIA S.A., ITAU UNIBANCO S.A.

D E C I S Ã O Navarra S.A. peticionou (ID 70437788), a fim de informar a cessão do crédito referente ao contrato nº *02.***.*56-40 pelo BRB Banco de Brasília S.A e requereu a habilitação nos autos para integrar o polo passivo em substituição processual ao BRB Banco de Brasília S.A.

Por ocasião da decisão que examinou a antecipação de tutela, determinou-se a apresentação de documento comprobatório da cessão de crédito noticiada (ID 70592552).

Em atendimento à determinação, BRB – Banco de Brasília S.A. apresentou a declaração de cessão do crédito objeto da controvérsia presente nos autos (ID 70986518) e requereu o deferimento da sucessão processual pela Navarra S.A., bem como a exclusão do Banco do polo passivo da ação (ID 70986513).

Intimado a se manifestar acerca do pedido de substituição processual formulado (ID 75111115), o Autor declarou discordância com a substituição (ID 75469436).

Tratando-se de processo de conhecimento e não de demanda executiva, a alienação do direito litigioso não altera a legitimidade das partes, razão pela qual a sucessão processual do cedente pelo cessionário pressupõe o consentimento da parte contrária – inteligência do art. 109, § 1º, do CPC/15.

Considerando a oposição ao pleito de substituição processual manifestada pela parte contrária (ID 75469436), indefiro o requerimento.

Publique-se.

Intime-se.

Após, retornem os autos conclusos.

Desembargador Robson Teixeira de Freitas Relator
29/08/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:37

Recebidos os autos
28/08/2025 17:37

Outras Decisões
25/08/2025 16:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
25/08/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 02:17

Publicado Despacho em 19/08/2025.
19/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 19:38

Deliberado em Sessão - Retirado
14/08/2025 19:15

Recebidos os autos
14/08/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 18:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
14/08/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 12:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/08/2025 16:26

Expedição de Intimação de Pauta.
06/08/2025 16:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/08/2025 13:41

Recebidos os autos
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ALBERONE FERREIRA DA SILVA em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 15:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
08/05/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:16

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 13:39

Recebidos os autos
07/04/2025 13:39

Não Concedida a Medida Liminar
02/04/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 12:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
24/03/2025 08:41

Recebidos os autos
24/03/2025 08:41

Processo Reativado
20/03/2025 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
20/03/2025 13:08

Juntada de Certidão
20/03/2025 13:07

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/03/2025 02:29

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 12:25

Juntada de Certidão
17/03/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 18:35

Recebidos os autos
14/03/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
11/03/2025 14:12

Recebidos os autos
11/03/2025 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
06/03/2025 17:41

Recebidos os autos
06/03/2025 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/03/2025 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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