04/09/2025 15:22

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 03:25

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2025 23:59.
13/08/2025 03:26

Decorrido prazo de HOTEL CARIMA LTDA em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:36

Decorrido prazo de KLASER & KLASER ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:36

Decorrido prazo de HOTEL CARIMA LTDA em 04/08/2025 23:59.
22/07/2025 03:29

Decorrido prazo de HOTEL CARIMA LTDA em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 15:52

Juntada de Certidão
15/07/2025 15:52

Juntada de Alvará de levantamento
14/07/2025 02:40

Publicado Certidão em 14/07/2025.
14/07/2025 02:40

Publicado Sentença em 14/07/2025.
12/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
12/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 15:16

Juntada de Certidão
10/07/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:42

Recebidos os autos
10/07/2025 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2025 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
09/07/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:21

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:08

Juntada de Certidão
08/07/2025 03:08

Juntada de Certidão
23/06/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 09:16

Expedição de Certidão.
18/06/2025 03:13

Decorrido prazo de KLASER & KLASER ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:51

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0709089-77.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: HOTEL CARIMA LTDA e outros CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ A Coordenação do Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, na forma da lei, CERTIFICA, a requerimento da parte interessada: Carlos Henrique Klaser Filho, Carlos Henrique Klaser Neto e Raphael Klase, que, revendo os livros e registros desta Secretaria neles verificou CONSTAR o processo nº. 0709089-77.2023.8.07.0018, AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃOJURÍDICA TRIBUTÁRIA, movida por HOTEL CARIMA LTDA (CPF: 77.***.***/0001-18); CAMILO PERPETUO RORATO (CPF *39.***.*87-87) E ALTINO VOLTOLINI (CPF *78.***.*83-91); em desfavor DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26), distribuída em 10/08/2023 16:15:16, tendo como objeto A diferença de alíquotas de ICMS (ICMS/Difal) e atribuído à causa o valor de R$ R$ 11.313,05 (onze mil trezentos e treze reais e cinco centavos).

CERTIFICA que o Dr.

CARLOS HENRIQUE KLASER NETO - OAB/RS 64.911 (CPF: *10.***.*15-91); CARLOS HENRIQUE KLASER FILHO - OAB/RS 7.679 (CPF *11.***.*31-20) E RAPHAEL KLASER - OAB/RS 68.282B (CPF *10.***.*77-68) - conforme pocuraçaõ Id 168302671 atuam nos autos desde 10/08/2023 firmando os seguintes atos: ( CERTIFICA o Protocolo de petição inicial Id 168302670 e emenda à inicial Id 171834681, II) apresentação de réplica Id 176291926, III) Interposiçaõ de Embargos de declaração Id 178536628, IV) Apelação Id 184094713, V) Embargos de declaração Id 208924187, VI) Cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais Id 212303097 e Id 224008863.

Certifica que os autos encontram-se aguardando o pagamento da RPV - Requisição de Pequeno Valor.

O referido é verdade e dou fé.

Documento assinado digitalmente, conforme certificado digital discriminado no rodapé da presente certidão.

BRASÍLIA, DF, 5 de junho de 2025 19:05:04.

ANA CAROLINA MONTEIRO CAIXETA Servidor Geral
05/06/2025 20:05

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:57

Expedição de Ofício.
02/04/2025 12:57

Expedição de Ofício.
01/04/2025 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.
12/02/2025 23:16

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:20

Recebidos os autos
03/02/2025 13:20

Outras decisões
31/01/2025 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
31/01/2025 02:53

Decorrido prazo de HOTEL CARIMA LTDA em 30/01/2025 23:59.
30/01/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 13:29

Juntada de Petição de certidão
19/12/2024 19:12

Juntada de Certidão
19/12/2024 19:12

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2024 02:30

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709089-77.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: HOTEL CARIMA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil (CPC), para: 1) comprovar o recolhimento das custas referentes à fase de cumprimento de sentença.

Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões), sob pena de indeferimento da inicial, com base no parágrafo único do mencionado dispositivo.

Sem prejuízo, defiro o pedido de id. 210874632, em relação à liberação dos valores depositados nos autos id. 173759597.

Expeça-se ofício de transferência de valores.

Intime-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
16/12/2024 15:34

Recebidos os autos
16/12/2024 15:34

Determinada a emenda à inicial
16/12/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/12/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 15:17

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:17

Juntada de Alvará de levantamento
10/12/2024 02:32

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:21

Recebidos os autos
05/12/2024 18:21

Outras decisões
05/12/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
28/11/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:17

Juntada de Certidão
01/10/2024 15:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/10/2024 03:05

Juntada de Certidão
30/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 15:48

Recebidos os autos
25/09/2024 15:48

Outras decisões
25/09/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
25/09/2024 14:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/09/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
12/09/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de HOTEL CARIMA LTDA em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:10

Juntada de Certidão
27/08/2024 12:11

Recebidos os autos
13/03/2024 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/02/2024 11:36

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:54

Publicado Certidão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 12:52

Juntada de Certidão
21/01/2024 21:38

Juntada de Petição de apelação
19/01/2024 13:39

Juntada de Petição de apelação
20/12/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:31

Publicado Sentença em 14/12/2023.
13/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 19:27

Recebidos os autos
07/12/2023 19:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/12/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/12/2023 04:01

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE NOTAS E PROTESTO em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 18:39

Recebidos os autos
23/11/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/11/2023 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/11/2023 02:35

Publicado Sentença em 10/11/2023.
09/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 09:16

Expedição de Ofício.
07/11/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:57

Recebidos os autos
07/11/2023 13:57

Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2023 07:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/11/2023 14:55

Recebidos os autos
06/11/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
25/10/2023 16:22

Juntada de Petição de réplica
25/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 13:37

Recebidos os autos
23/10/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/10/2023 03:46

Decorrido prazo de HOTEL CARIMA LTDA em 19/10/2023 23:59.
19/10/2023 15:36

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 10:56

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 16:11

Recebidos os autos
05/10/2023 16:11

Indeferido o pedido de HOTEL CARIMA LTDA - CNPJ: 77.***.***/0001-18 (AUTOR)
02/10/2023 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/09/2023 17:26

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
25/09/2023 02:24

Publicado Intimação em 25/09/2023.
22/09/2023 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
20/09/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:35

Recebidos os autos
15/09/2023 15:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/09/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/09/2023 17:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/09/2023 14:09

Recebidos os autos
12/09/2023 14:09

Determinada a emenda à inicial
11/09/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
08/09/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:15

Publicado Decisão em 18/08/2023.
17/08/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
10/08/2023 17:25

Recebidos os autos
10/08/2023 17:25

Determinada a emenda à inicial
10/08/2023 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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