05/12/2024 16:51

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 19:10

Recebidos os autos
04/12/2024 19:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
02/12/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 08:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2024 02:20

Publicado Despacho em 27/11/2024.
27/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/11/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:21

Recebidos os autos
19/11/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/11/2024 22:31

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 00:14

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 16:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 24/10/2024.
24/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:15

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:38

Recebidos os autos
22/10/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/10/2024 21:51

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:20

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 17/10/2024 23:59.
08/10/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 16:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2024 02:36

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal CERTIDÃO Em atendimento ao Provimento n.º 37 de 08 de abril de 2019, intimo as partes do retorno dos autos à 1ª instância.

Após, será aberto expediente para o Ministério Público.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
30/09/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:34

Expedição de Certidão.
26/09/2024 08:39

Recebidos os autos
17/05/2023 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/05/2023 13:49

Juntada de Certidão
04/05/2023 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2023 11:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 14:06

Juntada de Certidão
28/04/2023 19:17

Juntada de Petição de apelação
28/04/2023 19:12

Juntada de Petição de apelação
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:35

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 20/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:58

Decorrido prazo de MEIRELES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO - EIRELI - EPP em 17/04/2023 23:59.
22/03/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 19:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/03/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 18:58

Recebidos os autos
17/03/2023 18:58

Embargos de declaração não acolhidos
17/03/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/03/2023 14:54

Expedição de Certidão.
16/03/2023 12:00

Decorrido prazo de MEIRELES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO - EIRELI - EPP em 15/03/2023 23:59.
15/03/2023 02:29

Publicado Certidão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 17:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/03/2023 21:26

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 21:25

Expedição de Certidão.
03/03/2023 20:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2023 02:22

Publicado Sentença em 17/02/2023.
16/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 21:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/02/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 00:31

Recebidos os autos
14/02/2023 00:31

Julgado procedente em parte do pedido
13/02/2023 22:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/02/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 14:29

Recebidos os autos
10/02/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 10:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2023 14:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/02/2023 14:21

Juntada de Certidão
02/02/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 22:06

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/12/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 13:54

Recebidos os autos
16/12/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 12:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/11/2022 17:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2022 21:39

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 16:35

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 19:16

Recebidos os autos
06/10/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
30/07/2022 17:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/07/2022 22:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 16:56

Expedição de Certidão.
09/06/2022 16:18

Juntada de Petição de alegações finais
08/06/2022 18:53

Juntada de Petição de alegações finais
08/06/2022 07:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 07/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 07:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 07/06/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:27

Publicado Certidão em 19/05/2022.
19/05/2022 00:27

Publicado Ata em 19/05/2022.
18/05/2022 16:43

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2022 16:03

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 13:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/05/2022 13:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2022 19:34

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 19:30

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 19:28

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 19:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2022 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
16/05/2022 19:17

Juntada de Certidão
13/05/2022 16:35

Juntada de Certidão
13/05/2022 16:23

Recebidos os autos
12/05/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/04/2022 18:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2022 18:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/04/2022 00:42

Publicado Certidão em 06/04/2022.
05/04/2022 18:22

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
04/04/2022 10:41

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2022 10:38

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2022 21:35

Cancelada a movimentação processual
01/04/2022 21:35

Desentranhado o documento
01/04/2022 20:45

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 20:44

Expedição de Certidão.
01/04/2022 20:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2022 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
01/04/2022 19:43

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2022 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
01/04/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 15:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2022 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
23/03/2022 10:18

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2022 01:00

Publicado Certidão em 22/03/2022.
22/03/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
21/03/2022 17:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/03/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 16:23

Expedição de Certidão.
18/03/2022 16:11

Recebidos os autos
18/03/2022 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/03/2022 14:31

Expedição de Certidão.
18/03/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 17:28

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2022 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
17/01/2022 19:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2022 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
07/12/2021 20:26

Recebidos os autos
07/12/2021 20:26

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/12/2021 23:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2021 18:36

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 17:13

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 10:01

Publicado Despacho em 29/11/2021.
27/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
24/11/2021 19:56

Recebidos os autos
24/11/2021 19:56

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/11/2021 17:28

Juntada de Certidão
23/11/2021 14:35

Juntada de Petição de manifestação
05/11/2021 08:56

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 02:24

Publicado Despacho em 27/10/2021.
28/10/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
25/10/2021 13:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 16:47

Recebidos os autos
22/10/2021 16:47

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 15:26

Conclusos para decisão
22/10/2021 15:25

Juntada de Certidão
21/10/2021 00:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/09/2021 19:15

Publicado Despacho em 16/09/2021.
16/09/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
16/09/2021 16:09

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2021 15:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/09/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 14:33

Recebidos os autos
14/09/2021 14:33

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/09/2021 09:01

Juntada de Petição de manifestação
07/09/2021 02:04

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:39

Publicado Despacho em 03/09/2021.
04/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
31/08/2021 17:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 15:12

Recebidos os autos
31/08/2021 15:12

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/08/2021 10:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 14:26

Recebidos os autos
09/07/2021 14:26

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/07/2021 18:18

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 21:46

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2021 02:34

Publicado Certidão em 01/07/2021.
01/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
29/06/2021 13:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/06/2021 08:00

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 08:00

Expedição de Certidão.
28/06/2021 23:44

Juntada de Petição de réplica
11/06/2021 10:33

Juntada de Petição de manifestação
08/06/2021 09:02

Juntada de Petição de manifestação
08/06/2021 02:55

Publicado Certidão em 07/06/2021.
04/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
02/06/2021 12:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/06/2021 11:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/06/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 11:03

Juntada de Certidão
31/05/2021 15:32

Juntada de Petição de contestação
31/05/2021 12:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 14:53

Recebidos os autos
27/05/2021 14:53

Decisão interlocutória - indeferimento
26/05/2021 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/05/2021 08:49

Juntada de Certidão
24/05/2021 19:26

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 17:10

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
05/05/2021 12:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/05/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 22:26

Recebidos os autos
04/05/2021 22:26

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
04/05/2021 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/05/2021 23:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 12:33

Expedição de Certidão.
15/04/2021 12:21

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 21:07

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 04:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2021 02:31

Publicado Decisão em 07/04/2021.
07/04/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021 03:02

Publicado Decisão em 06/04/2021.
06/04/2021 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
31/03/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 16:15

Expedição de Mandado.
30/03/2021 13:30

Recebidos os autos
30/03/2021 13:30

Outras decisões
30/03/2021 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/03/2021 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/03/2021 20:29

Recebidos os autos
29/03/2021 20:29

Declarada incompetência
29/03/2021 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/03/2021 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/03/2021 14:20

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
24/03/2021 15:54

Recebidos os autos
24/03/2021 15:54

Declarada incompetência
21/03/2021 00:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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