30/06/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 13:52

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:10

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.
11/06/2025 14:38

Juntada de Certidão
11/06/2025 14:38

Juntada de Alvará de levantamento
03/06/2025 03:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 02/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 16:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/05/2025 03:13

Decorrido prazo de SALU PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 16:22

Recebidos os autos
20/05/2025 16:22

Outras decisões
20/05/2025 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/05/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709077-05.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER EXECUTADO: SALU PECAS E SERVICOS LTDA - ME DECISÃO Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da certidão de ID 235521596, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
13/05/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:09

Recebidos os autos
13/05/2025 16:09

Outras decisões
13/05/2025 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/05/2025 09:47

Juntada de Certidão
12/05/2025 02:29

Publicado Sentença em 12/05/2025.
10/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:50

Recebidos os autos
08/05/2025 10:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2025 03:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2025 23:59.
05/05/2025 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/05/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:21

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 30/04/2025 23:59.
26/04/2025 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 14:42

Juntada de Certidão
22/04/2025 02:25

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:10

Recebidos os autos
14/04/2025 15:10

Outras decisões
12/04/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/04/2025 16:56

Juntada de Certidão
11/04/2025 16:56

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2025 22:07

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
06/04/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 18:15

Recebidos os autos
04/04/2025 18:15

Outras decisões
04/04/2025 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/04/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 22:28

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:57

Expedição de Certidão.
25/03/2025 18:00

Recebidos os autos
25/03/2025 18:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/12/2024 11:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/12/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:32

Decorrido prazo de SALU PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:31

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:26

Decorrido prazo de SALU PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:23

Publicado Decisão em 05/11/2024.
05/11/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709077-05.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER EXECUTADO: SALU PECAS E SERVICOS LTDA - ME DECISÃO O Distrito Federal - R$ 3.057,85 - (ID 162474497) e a Associação dos Advogados da TERRACAP (ADTER) - R$ 1.869,00 - ( ID 166963519) apresentaram Cumprimento de Sentença contra SALU PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME, ambos recebidos pelo Juízo (ID 162585416 e 170089808).

Visa o recebimento de honorários advocatícios.

O valor da causa no processo de conhecimento foi de R$ 20.000,00.

A parte executada solicitou o parcelamento da dívida em relação ao cumprimento de sentença apresentado pelo Distrito Federal (ID 165448364), que foi deferido pelo Juízo em ID 166749219.

A ADTER informou, em ID 165935993, que o valor depositado e as futuras parcelas deverão ser divididos igualmente entre o Distrito Federal e a TERRACAP.

Ao ID 173134689 a parte executada SALU PEÇAS apresenta impugnação ao cumprimento de sentença da ADTER (ID 166963519).

Em suma, alega inexigibilidade parcial da obrigação e pagamento parcial, considerando que a sentença condenou ao pagamento “pro rata” entre TERRACAP e Distrito Federal.

DECIDO A sentença, identificada pelo ID 57157532, julgou improcedente o pedido da parte autora, ora executado, condenando a pagar honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor atualizado da causa: “Tendo em vista os requisitos referenciados nos incisos constantes do artigo 85, §2º, do CPC, condeno a parte requerente em honorários advocatícios em favor da TERRACAP e do Distrito Federal, pro rata, em 10% do valor atualizado da causa.” Foi interposto recurso de Apelação junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o qual foi desprovido, com a majoração dos honorários sucumbenciais para 12% sobre o valor atualizado da causa, conforme Acórdão de ID 159035389: “Majoro em 2% (dois por cento) a verba advocatícia a cargo do requerente, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, perfazendo o total de 12% (doze por cento) sobre o valor da causa, considerando o trabalho adicional realizado em grau recursal.” Foi interposto Recurso Especial, o qual foi inadmitido.

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Agravo em Recurso Especial não foi conhecido, e os honorários sucumbenciais foram majorados em 15% sobre o valor já arbitrado (ID 159036059): “Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3ºdo referido dispositivo legal.” Transitou em julgado em 16/05/2023, conforme Certidão de ID 159036059.

A Contadoria Judicial ao ID 209731930, informou: III – CONCLUSÃO 5.

Com base nisso, suscito dúvidas a esse r.

Juízo em relação aos parâmetros do cálculo com base no acordo proposto a partir de junho/2023, pois o Distrito Federal cobrou honorários de 12% sem a majoração do STJ, e as parcelas foram depositadas com base nesse valor, e a ADTER incluiu a majoração, resultando em 13,80%. 6.

Em relação ao valor já levantado pelo DF, aparentemente, apuramos o total de 1.320,45 (921,83 + 398,62), sendo: R$ 917,36, valor nominal do alvará ID 167778159 - Pág. 1 e ID 173901052 - Pág. 2, que aparenta ter sido efetivamente levantado pelo valor de R$ 921,83 em 15/09/2023, conforme ID 173901058 - Pág. 1.

R$ 398,15, alvará ID 192775457, cujo valor transferido para o DF foi de R$ 398,62 em 10/04/2024, conforme ID 192775996. 7.

Suscito dúvidas, ainda, em relação à forma de compensação do valor levantado a maior pelo DF, pois é credor somente de 50%, nos termos da sentença, ID 57157532.

Impugnação ao cumprimento de sentença da ADTER Ao ID 173134689 a parte executada SALU PEÇAS apresentou impugnação ao cumprimento de sentença da ADTER (ID 166963519).

Em suma, alega inexigibilidade parcial da obrigação e pagamento parcial, considerando que a sentença condenou ao pagamento “pro rata” entre TERRACAP e Distrito Federal.

Assiste razão em parte à executada SALU PEÇAS.

O Distrito Federal apresentou o cumprimento de sentença no valor de R$ 3.057,85 (ID 162474497) e a Associação dos Advogados da TERRACAP (ADTER) no valor de R$ 1.869,00 ( ID 166963519).

Inicialmente, a sentença de ID 57157532 julgou improcedente o pleito e condenou a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa em favor da TERRACAP e do Distrito Federal, pro rata.

Após Apelação no TJDFT, o Acórdão de ID 159035389 manteve a decisão, majorando os honorários para 12%.

Posteriormente, um Recurso Especial foi interposto e inadmitido.

No STJ, o Agravo em Recurso Especial não foi conhecido, e, conforme ID 159036059, os honorários sucumbenciais foram majorados em 15% sobre o valor já arbitrado, totalizando 13,8%.

A parte executada solicitou o parcelamento da dívida em relação ao cumprimento de sentença apresentado pelo Distrito Federal (ID 165448364), que foi deferido pelo Juízo em ID 166749219.

O Distrito Federal cobrou honorários de 12% sem a majoração do STJ, e as parcelas foram depositadas com base nesse valor, e a ADTER incluiu a majoração, resultando em 13,80% e as custas adiantadas.

O Distrito Federal já levantou os seguintes valores (921,83 + 398,62 + R$ 298,54) = R$ 1.614,05.

Diante do exposto, acolho parcial a impugnação apresentada pela executada, SALU PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME, para reconhecer a inexigibilidade parcial da obrigação.

Determino que o cumprimento de sentença se processe apenas em relação à parte remanescente dos honorários sucumbenciais e as custas devidas à ADTER, considerando a majoração para 13,8% sobre o valor da causa, conforme determinado pelo STJ, e observando-se a proporcionalidade da condenação "pro rata" entre o Distrito Federal e a TERRACAP, conforme definido na sentença.

Os valores depositados nos autos deverão ser abatidos do valor devido - R$ 917,36 - 14/08/2023 – Destinado ao Fundo – DF; R$ 340,07 - 25/09/2023 ; R$ 371,86 - 13/10/2023 ; R$ 371,83 - 16/10/2023 ; R$ 372,27 - 14/11/2023 ; R$ 376,23 - 14/12/2023 ; R$ 381,90 - 12/01/2024 ; R$ 398,15 - 30/03/2024 – Destinado ao Fundo – DF ; R$ 298,54 - 31/10/2024 - – Destinado ao Fundo – DF.

Considerando que a parte executada aderiu ao parcelamento da dívida em relação ao cumprimento de sentença apresentado pelo Distrito Federal, antes do requerimento de cumprimento de sentença pela ADTER, por ora, afasto a incidência de multa e honorários advocatícios com base no Art. 523 do CPC.

Preclusa a presente decisão, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apurar os valores devidos ao Distrito Federal e à TERRACAP, especificando o valor devido a cada um, considerando os levantamentos já efetuados, os valores já pagos nos autos em relação ao parcelamento e a existência de eventual saldo remanescente.

Após a conclusão dos cálculos, intimem-se as partes para manifestação em prazo comum de 5 (cinco) dias.

Em seguida, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
02/11/2024 22:26

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 20:10

Recebidos os autos
30/10/2024 20:10

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
30/10/2024 20:10

Outras decisões
23/10/2024 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:20

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 15:20

Juntada de Certidão
11/10/2024 15:20

Juntada de Alvará de levantamento
10/10/2024 00:18

Publicado Sentença em 10/10/2024.
10/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:45

Recebidos os autos
08/10/2024 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/10/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/10/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 03:24

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 03:07

Juntada de Certidão
02/10/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:21

Juntada de Certidão
01/10/2024 15:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/09/2024 02:35

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709077-05.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER EXECUTADO: SALU PECAS E SERVICOS LTDA - ME DECISÃO Intime-se a parte executada para depositar o valor devido, conforme solicitado pelo Distrito Federal (ID 210823699), no prazo de 10 (dez) dias, pena de penhora via Sisbajud.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
19/09/2024 18:11

Recebidos os autos
19/09/2024 18:11

Outras decisões
19/09/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:17

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 17/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 18:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/09/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:38

Recebidos os autos
03/09/2024 14:38

Outras decisões
03/09/2024 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/09/2024 11:32

Recebidos os autos
03/09/2024 11:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/05/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2024 23:59.
20/05/2024 20:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/05/2024 14:45

Recebidos os autos
20/05/2024 14:45

Outras decisões
20/05/2024 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/05/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:15

Recebidos os autos
09/05/2024 13:15

Outras decisões
08/05/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/05/2024 15:46

Recebidos os autos
08/05/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/05/2024 14:10

Juntada de Certidão
07/05/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2024 23:59.
14/04/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 14:55

Juntada de Certidão
10/04/2024 14:55

Juntada de Alvará de levantamento
05/04/2024 17:26

Expedição de Certidão.
05/04/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:06

Recebidos os autos
05/04/2024 17:06

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
05/04/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/04/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:56

Recebidos os autos
03/04/2024 15:56

Outras decisões
02/04/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/03/2024 19:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/03/2024 02:40

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709077-05.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER EXECUTADO: SALU PECAS E SERVICOS LTDA - ME DECISÃO Concedo o prazo de 10 (dez) dias, como requerido pela parte executada na petição de ID 188945297.

Decorrido, retornem conclusos.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
08/03/2024 18:17

Recebidos os autos
08/03/2024 18:17

Deferido o pedido de SALU PECAS E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 32.***.***/0001-87 (EXECUTADO).
07/03/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/03/2024 11:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/02/2024 02:53

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 15:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709077-05.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER EXECUTADO: SALU PECAS E SERVICOS LTDA - ME DECISÃO Intimem-se a parte executada (SALU PECAS E SERVICOS LTDA - ME) para ciência e manifestação sobre o teor da petição de ID 187409652.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
23/02/2024 19:39

Recebidos os autos
23/02/2024 19:39

Outras decisões
22/02/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/02/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
31/01/2024 23:32

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:38

Recebidos os autos
31/01/2024 11:38

Outras decisões
30/01/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/01/2024 04:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:29

Decorrido prazo de SALU PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 25/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.
15/01/2024 20:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/12/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:36

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 20:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/12/2023 07:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/12/2023 07:21

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:31

Recebidos os autos
13/12/2023 15:31

Outras decisões
13/12/2023 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/12/2023 16:38

Recebidos os autos
12/12/2023 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/12/2023 11:34

Juntada de Certidão
08/12/2023 04:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 07/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:48

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 05/12/2023 23:59.
27/11/2023 06:17

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:34

Publicado Certidão em 23/11/2023.
22/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 19:03

Juntada de Certidão
20/11/2023 03:58

Decorrido prazo de SALU PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 17/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 17/11/2023 23:59.
16/11/2023 10:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 10:05

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 21:08

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 05:25

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 14:54

Recebidos os autos
06/11/2023 14:54

Outras decisões
03/11/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 25/10/2023.
24/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
19/10/2023 17:30

Recebidos os autos
19/10/2023 17:30

Outras decisões
19/10/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/10/2023 14:07

Juntada de Certidão
19/10/2023 11:43

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:43

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
16/10/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 07:11

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 16:07

Recebidos os autos
05/10/2023 16:07

Outras decisões
04/10/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/10/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 15:05

Juntada de Certidão
02/10/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 11:22

Juntada de Certidão
25/09/2023 17:48

Juntada de Petição de impugnação
18/09/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 18:32

Juntada de Certidão
18/09/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 02:07

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 02:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:27

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 10:44

Recebidos os autos
29/08/2023 10:44

Outras decisões
25/08/2023 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
23/08/2023 18:51

Recebidos os autos
23/08/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
22/08/2023 07:08

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 17:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
14/08/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 08:45

Decorrido prazo de SALU PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 09/08/2023 23:59.
09/08/2023 18:45

Juntada de Certidão
08/08/2023 10:30

Expedição de Alvará.
07/08/2023 09:23

Expedição de Certidão.
02/08/2023 00:18

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
30/07/2023 07:14

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 19:53

Recebidos os autos
27/07/2023 19:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
27/07/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
26/07/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:40

Publicado Decisão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 18:32

Recebidos os autos
20/07/2023 18:32

Outras decisões
20/07/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
20/07/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 15:48

Recebidos os autos
17/07/2023 15:48

Outras decisões
17/07/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
17/07/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 15:17

Juntada de Certidão
14/07/2023 20:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/06/2023 01:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 15:13

Recebidos os autos
20/06/2023 15:13

Outras decisões
20/06/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
20/06/2023 14:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/06/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 02:03

Decorrido prazo de SALU PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 09/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:18

Publicado Certidão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 17:18

Juntada de Certidão
17/05/2023 18:32

Recebidos os autos
09/07/2020 16:43

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
09/07/2020 16:42

Juntada de Certidão
09/07/2020 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2020 23:59:59.
05/07/2020 18:08

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2020 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 13:37

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2020 15:31

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 15:29

Juntada de Certidão
14/05/2020 14:06

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 20:34

Juntada de Petição de apelação
13/05/2020 19:03

Juntada de Petição de apelação
12/05/2020 19:02

Juntada de Petição de petição
05/05/2020 12:49

Decorrido prazo de SALU PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 04/05/2020 23:59:59.
11/03/2020 03:20

Publicado Sentença em 11/03/2020.
10/03/2020 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 18:19

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2020 16:47

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 15:59

Recebidos os autos
06/03/2020 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/03/2020 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
06/03/2020 08:06

Juntada de Certidão
05/03/2020 19:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2020 02:39

Publicado Sentença em 27/02/2020.
21/02/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 10:36

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2020 19:09

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 18:01

Recebidos os autos
19/02/2020 18:01

Julgado improcedente o pedido
19/02/2020 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
19/02/2020 13:08

Juntada de Petição de petição
03/02/2020 19:59

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 16:37

Recebidos os autos
03/02/2020 16:37

Decisão interlocutória - recebido
03/02/2020 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
03/02/2020 15:57

Juntada de Certidão
03/02/2020 08:22

Decorrido prazo de SALU PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 31/01/2020 23:59:59.
30/01/2020 19:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 19:07

Juntada de Petição de réplica
11/12/2019 19:14

Juntada de Petição de especificação de provas
10/12/2019 07:51

Publicado Decisão em 10/12/2019.
09/12/2019 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2019 13:30

Recebidos os autos
06/12/2019 13:30

Expedição de Outros documentos.
06/12/2019 13:30

Decisão interlocutória - recebido
06/12/2019 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
06/12/2019 09:53

Juntada de Certidão
05/12/2019 16:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2019 23:59:59.
02/12/2019 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2019 11:06

Juntada de Petição de manifestação
09/10/2019 15:15

Expedição de Outros documentos.
09/10/2019 14:07

Recebidos os autos
09/10/2019 14:07

Decisão interlocutória - deferimento
09/10/2019 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
09/10/2019 11:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/10/2019 05:47

Publicado Decisão em 08/10/2019.
07/10/2019 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2019 15:06

Recebidos os autos
03/10/2019 15:06

Decisão interlocutória - recebido
03/10/2019 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
03/10/2019 13:39

Juntada de Certidão
03/10/2019 13:09

Juntada de Petição de contestação
03/09/2019 15:14

Expedição de Outros documentos.
03/09/2019 13:24

Recebidos os autos
03/09/2019 13:24

Decisão interlocutória - recebido
03/09/2019 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
03/09/2019 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2019

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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