29/05/2025 12:15

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 12:14

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:13

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 02:32

Publicado Sentença em 29/05/2025.
29/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 02:32

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0709016-93.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE WALTER DE SOUSA FILHO EXECUTADO: CLEUSA LOUZADA DIAS Sentença Cuida-se de cumprimento de sentença, cujo crédito foi satisfeito. É o relatório do necessário.

Decido.

A execução deve ser extinta, uma vez que o débito foi pago, conforme noticiado pelo exequente (ID 236756079).

Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a fase de cumprimento de sentença, nos termos dos artigos. 526, § 3º e 924, inciso II do CPC.

Sem custas finais.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Prejudicada a penhora em folha de pagamento, deferida pela decisão ID 220832943. À falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado da sentença, desde logo.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
26/05/2025 11:18

Recebidos os autos
26/05/2025 11:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/05/2025 11:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/05/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
28/12/2024 11:42

Expedição de Certidão.
20/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0709016-93.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE WALTER DE SOUSA FILHO EXECUTADO: CLEUSA LOUZADA DIAS Decisão Defiro, na forma do art. 922 do CPC, a suspensão do processo até 10/09/2025, em razão de acordo extrajudicial firmado pelas partes, cujo termo foi juntado aos autos (ID 221031727).

Fica a parte exequente desde já intimada para, decorrido o prazo de suspensão, promover o andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção com fundamento no inciso II do art. 924 do CPC.

Até a segunda ordem, paraliso a eficácia da penhora em folha de pagamento, deferida pela decisão ID 220832943, competindo ao credor, oportunamente e se necessário for, requerer-lhe a retomada, em caso de inadimplemento.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
18/12/2024 11:58

Recebidos os autos
18/12/2024 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0709016-93.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE WALTER DE SOUSA FILHO EXECUTADO: CLEUSA LOUZADA DIAS Decisão O exequente postula a constrição do percentual de 10% (trinta por cento) da verba salarial da parte executada.

Sucintamente relatados, decido.

O inciso IV do artigo 833 do Código de Processo Civil, de fato, preconiza a impenhorabilidade absoluta de verbas alimentares, salvo em caso de expressa disposição em sentido contrário.

Isso porque essa hipótese é de proteção ao direito fundamental da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III da CF/88), para garantir ao devedor condições mínimas de sustento próprio e de seus dependentes, com padrão de vida condigno.

As exceções à regra da impenhorabilidade são o pagamento de pensão alimentícia e a possibilidade de alcançar verba salarial de devedores que percebam mais de 50 (cinquenta) salários-mínimos por mês (do § 2º do seu artigo 833).

Ocorre que a Corte Especial Superior Tribunal de Justiça, em julgamento do EREsp 1.582.475-MG, flexibilizou a regra geral da impenhorabilidade para admitir, excepcionalmente e conforme as peculiaridades do caso concreto, a penhora de até 30% (trinta por cento) das verbas de natureza alimentar recebidas pelo devedor.

Eis a ementa do aresto: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

IMPENHORABILIDADE DE VENCIMENTOS.

CPC/73, ART. 649, IV.

DÍVIDA NÃO ALIMENTAR.

CPC/73, ART. 649, PARÁGRAFO 2º.

EXCEÇÃO IMPLÍCITA À REGRA DE IMPENHORABILIDADE.

PENHORABILIDADE DE PERCENTUAL DOS VENCIMENTOS.

BOAFÉ.

MÍNIMO EXISTENCIAL.

DIGNIDADE DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA. 1.

Hipótese em que se questiona se a regra geral de impenhorabilidade dos vencimentos do devedor está sujeita apenas à exceção explícita prevista no parágrafo 2º do art. 649, IV, do CPC/73 ou se, para além desta exceção explícita, é possível a formulação de exceção não prevista expressamente em lei. 2.

Caso em que o executado aufere renda mensal no valor de R$ 33.153,04, havendo sido deferida a penhora de 30% da quantia. 3.

A interpretação dos preceitos legais deve ser feita a partir da Constituição da República, que veda a supressão injustificada de qualquer direito fundamental.

A impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. tem por fundamento a proteção à dignidade do devedor, com a manutenção do mínimo existencial e de um padrão de vida digno em favor de si e de seus dependentes.

Por outro lado, o credor tem direito ao recebimento de tutela jurisdicional capaz de dar efetividade, na medida do possível e do proporcional, a seus direitos materiais. 4.

O processo civil em geral, nele incluída a execução civil, é orientado pela boa-fé que deve reger o comportamento dos sujeitos processuais.

Embora o executado tenha o direito de não sofrer atos executivos que importem violação à sua dignidade e àde sua família, não lhe é dado abusar dessa diretriz com o fim de impedir injustificadamente a efetivação do direito material do exequente. 5.

Só se revela necessária, adequada, proporcional e justificada a impenhorabilidade daquela parte do patrimônio do devedor que seja efetivamente necessária à manutenção de sua dignidade e da de seus dependentes. 6.

A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. 7.

Recurso não provido” (STJ, Corte Especial, EREsp 1.582.475/MG, Rel.

Min.

Benedito Gonçalves, maioria, DJe 03.10.18).

Essa mesma linha de entendimento foi, posteriormente, ratificada pelo próprio colendo Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o EREsp 1.874.222/DF, em 19/4/2023.

Assim, na ponderação de direitos fundamentais: de um lado o do credor à satisfação do crédito e de outro o do devedor à dignidade da pessoa humana, o Superior Tribunal de Justiça avançou para admitir a flexibilização da regra geral da impenhorabilidade, sempre à luz do caso concreto, para não aniquilar o mínimo existencial do inadimplente.

Tem-se assim que a hipótese de exceção à regra geral da impenhorabilidade deve ser analisada caso a caso, ponderando-se: (a) a remuneração mensal do devedor; (b) o valor e a natureza da dívida; e (c) a capacidade de subsistência e manutenção do padrão médio do devedor.

Com tais diretrizes, conjugam-se o direito à satisfação do crédito e impele-se a parte executada ao cumprimento da obrigação sem ofensa à sua dignidade, impedindo também o uso abusivo da proteção legal da impenhorabilidade como entrave à satisfação do direito material.

Na espécie, o débito em cobrança é de R$ 1.192,71, e parte exequente colacionou que a executada auferiu renda líquida de R$ 8.268,01, a título de aposentadoria.

No caso dos autos, a penhora de 10% (trinta por cento) dos rendimentos da parte executada tem o potencial de inviabilizar, em tese, a permanência do mínimo existencial e de um padrão de vida digno.

Nesta medida, razoável o percentual de 5% (cinco por cento) dos rendimentos líquidos do devedor, o que será suficiente para satisfazer o crédito, ainda que de maneira mais lenta, e não impedirá a sua subsistência condigna.

Isso porque a dívida é de pequena monta e os descontos não tendem a se eternizar.

Posto isso: 1.

Defiro em parte o pedido para determinar a penhora do percentual de 5% (cinco por cento) da remuneração líquida da parte executada (CLEUSA LOUZADA DIAS, CPF *87.***.*30-78), até o limite do débito em cobrança. 2.

Intime-se a executada, por publicação em nome das suas advogadas, para impugnar a penhora, em 15 (quinze) dias, caso queira; 3.

Após a preclusão, intime-se o credor para informar o valor atualizado do débito e os seus dados bancários (ou de procurador com poderes para receber e dar quitação), a fim de viabilizar os descontos. 4.

A seguir, oficie-se à fonte pagadora do executado (MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS, CNPJ 00.***.***/0094-54) para implementar os descontos (nos moldes aludidos) e depositá-los na conta bancária indicada pelo exequente.

Para tanto, atribuo a esta decisão força de ofício. 5.

Depois da quitação do débito, os descontos deverão ser cessados, com imediata comunicação a este Juízo por e-mail corporativo ([email protected]), com menção ao número deste processo, a saber 0709016-93.2022.8.07.0001. 6.

Tudo feito, o processo ficará suspenso até que sobrevenha a comunicação da quitação do débito pela fonte pagadora ou pelas partes.

Nesse ínterim, poderá o exequente apresentar, a qualquer momento, memória atualizada do débito remanescente, para eventual continuidade dos descontos, até o efetivo adimplemento. 7.

No período da suspensão, nada obsta ao exequente indicar outros bens passíveis de expropriação, se os localizar. 8.

Caso a penhora não vingue, a execução ficará suspensa por um ano, a contar do dia 30/09/2024, data da petição ID 212777350, reveladora da ciência do exequente da certidão ID 212662624 (pesquisa infrutífera de bens), com espeque no art. 921, III, §§ 1 º e 4º, CPC.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
16/12/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 16:24

Recebidos os autos
13/12/2024 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/12/2024 16:23

Deferido em parte o pedido de JOSE WALTER DE SOUSA FILHO - CPF: *93.***.*49-04 (EXEQUENTE)
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de JOSE WALTER DE SOUSA FILHO em 09/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 02/10/2024.
01/10/2024 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0709016-93.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE WALTER DE SOUSA FILHO EXECUTADO: CLEUSA LOUZADA DIAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei as pesquisas realizadas via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, conforme anexos.

Assim, fica o credor intimado a indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, 27 de setembro de 2024 16:45:09.

THAMIRES MARTINS DE OLIVEIRA Servidor Geral
30/09/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 16:50

Juntada de Certidão
21/09/2024 19:01

Expedição de Certidão.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de CLEUSA LOUZADA DIAS em 28/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 16:17

Recebidos os autos
02/08/2024 16:17

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
02/08/2024 16:17

Recebida a emenda à inicial
02/08/2024 16:17

Outras decisões
02/08/2024 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/07/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:51

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 13:04

Recebidos os autos
23/01/2024 13:04

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
14/12/2023 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/12/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:25

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 15:11

Recebidos os autos
27/11/2023 15:11

Determinada a emenda à inicial
27/11/2023 10:44

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/11/2023 10:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/11/2023 04:18

Processo Desarquivado
23/11/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 10:48

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 20:08

Recebidos os autos
18/10/2023 20:08

Determinado o arquivamento
06/09/2023 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/09/2023 14:18

Recebidos os autos
16/11/2022 21:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/11/2022 10:44

Expedição de Certidão.
15/10/2022 00:17

Decorrido prazo de CLEUSA LOUZADA DIAS em 14/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2022 00:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/10/2022 23:59:59.
01/10/2022 00:18

Decorrido prazo de CLEUSA LOUZADA DIAS em 30/09/2022 23:59:59.
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2022.
22/09/2022 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 07:37

Publicado Decisão em 22/09/2022.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 07:04

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 23:01

Recebidos os autos
19/09/2022 23:01

Decisão interlocutória - recebido
19/09/2022 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
17/09/2022 00:16

Decorrido prazo de CLEUSA LOUZADA DIAS em 16/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 15:51

Juntada de Petição de apelação
25/08/2022 00:24

Publicado Sentença em 25/08/2022.
24/08/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 13:15

Recebidos os autos
22/08/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 13:14

Julgado procedente em parte do pedido
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/08/2022 23:59:59.
13/08/2022 00:13

Decorrido prazo de CLEUSA LOUZADA DIAS em 12/08/2022 23:59:59.
14/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 14/07/2022.
13/07/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
11/07/2022 14:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
11/07/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 22:17

Recebidos os autos
08/07/2022 22:17

Decisão interlocutória - recebido
03/07/2022 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:32

Decorrido prazo de CLEUSA LOUZADA DIAS em 13/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 07:03

Publicado Certidão em 06/06/2022.
04/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 08:57

Expedição de Certidão.
31/05/2022 14:21

Juntada de Petição de réplica
11/05/2022 00:08

Publicado Decisão em 11/05/2022.
10/05/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
05/05/2022 15:39

Recebidos os autos
05/05/2022 15:39

Decisão interlocutória - recebido
05/05/2022 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
28/04/2022 00:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 18:02

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:31

Publicado Decisão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 20:20

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 15:20

Recebidos os autos
21/03/2022 15:20

Decisão interlocutória - recebido
21/03/2022 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
21/03/2022 14:48

Expedição de Certidão.
17/03/2022 16:54

Recebidos os autos
17/03/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 15:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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