11/09/2025 18:16

Juntada de Certidão
27/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Por ora, prossiga-se nas demais pesquisas determinadas na decisão de ID 236138708, ainda não realizadas, reiniciando-se pelo RENAJUD.

Acaso infrutíferas, retornem os autos conclusos para análise do pedido de ID 246961772.

I.
25/08/2025 11:30

Recebidos os autos
25/08/2025 11:30

Decisão Interlocutória de Mérito
22/08/2025 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/08/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 17:57

Juntada de Certidão
18/08/2025 17:57

Juntada de Alvará de levantamento
04/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 18:15

Recebidos os autos
30/07/2025 18:15

Decisão Interlocutória de Mérito
25/07/2025 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/07/2025 18:19

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 03:20

Decorrido prazo de ERYSSON BARBOSA LEITE em 23/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0709031-87.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INGRYT SOARES LEOCADIO EXECUTADO: ERYSSON BARBOSA LEITE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Houve bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) ERYSSON BARBOSA LEITE, tornando-os indisponíveis, conforme recibo(s) anexado(s).

Considerando que a execução se realiza no interesse da parte credora, mas por meio menos oneroso à parte executada, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor à parte devedora os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Assim sendo: 1.

Promova-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos dos §§ 2o e 3º do Art. 854 do novo CPC, para que comprove, no prazo de 5 dias, que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; e, II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros; 2.

No mesmo ato, intime-se a parte executada de que, caso não haja manifestação do(s) o(s) executado(s) acerca do referido bloqueio de ativos financeiros, a indisponibilidade será convertida em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, cujo prazo de manifestação de 15 dias ((§§ 2º e 3º do art. 841 do CPC) iniciar-se-á no primeiro dia útil subsequente ao termo final do prazo assinalado no item 1.

Na hipótese de intimação pessoal e a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação do Juízo, considerar-se-á realizada a referida intimação (§ 4º do referido dispositivo legal), iniciando-se o prazo da juntada aos autos do comprovante de tentativa de entrega da correspondência no primitivo endereço (parágrafo único do art. 274 do CPC).

Transcorrido o prazo sem que haja manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao interesse na expedição de alvará para levantamento da quantia penhorada.

Sem prejuízo, considerando que os ativos financeiros bloqueados não são suficientes à satisfação integral do débito, prossiga-se na realização das demais pesquisas de bens determinadas na decisão ID 236138708.

Gama, DF (datada e assinada eletronicamente).

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
22/06/2025 20:26

Recebidos os autos
22/06/2025 20:26

Outras decisões
18/06/2025 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/06/2025 03:11

Decorrido prazo de ERYSSON BARBOSA LEITE em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de INGRYT SOARES LEOCADIO em 09/06/2025 23:59.
21/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 12:48

Recebidos os autos
19/05/2025 12:48

Decisão Interlocutória de Mérito
16/05/2025 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/05/2025 16:20

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de ERYSSON BARBOSA LEITE em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:18

Decorrido prazo de INGRYT SOARES LEOCADIO em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:48

Publicado Despacho em 05/05/2025.
01/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
23/04/2025 15:33

Recebidos os autos
23/04/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/04/2025 15:08

Juntada de Certidão
16/04/2025 11:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2025 10:40

Recebidos os autos
15/04/2025 10:40

Decisão Interlocutória de Mérito
10/04/2025 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/04/2025 18:13

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:55

Decorrido prazo de ERYSSON BARBOSA LEITE em 08/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:58

Decorrido prazo de INGRYT SOARES LEOCADIO em 03/04/2025 23:59.
21/03/2025 18:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
10/03/2025 13:19

Recebidos os autos
10/03/2025 13:19

Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2025 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/03/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
02/03/2025 20:36

Recebidos os autos
31/10/2023 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/10/2023 07:35

Expedição de Certidão.
03/10/2023 22:13

Juntada de Petição de contrarrazões
18/09/2023 02:29

Publicado Certidão em 18/09/2023.
15/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 20:40

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:35

Decorrido prazo de INGRYT SOARES LEOCADIO em 17/08/2023 23:59.
17/08/2023 22:42

Juntada de Petição de apelação
26/07/2023 00:28

Publicado Sentença em 26/07/2023.
25/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 11:48

Recebidos os autos
21/07/2023 11:48

Julgado procedente em parte do pedido
18/05/2023 17:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/05/2023 00:54

Publicado Despacho em 16/05/2023.
15/05/2023 17:02

Juntada de gravação de audiência
15/05/2023 16:16

Recebidos os autos
15/05/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 15:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/05/2023 15:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2023 15:00, 1ª Vara Cível do Gama.
15/05/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
14/05/2023 21:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2023 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2023 11:20

Expedição de Certidão.
11/05/2023 21:06

Recebidos os autos
11/05/2023 21:06

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 20:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/05/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
20/02/2023 05:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/02/2023 07:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/01/2023 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2023 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2022 00:42

Decorrido prazo de INGRYT SOARES LEOCADIO em 13/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:42

Decorrido prazo de ERYSSON BARBOSA LEITE em 13/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 00:41

Publicado Certidão em 29/08/2022.
27/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
27/08/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 11:23

Expedição de Certidão.
25/08/2022 11:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2023 15:00, 1ª Vara Cível do Gama.
26/07/2022 00:47

Publicado Despacho em 26/07/2022.
26/07/2022 00:46

Publicado Despacho em 26/07/2022.
25/07/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
20/07/2022 13:48

Recebidos os autos
20/07/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/06/2022 13:54

Expedição de Certidão.
21/06/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 00:37

Decorrido prazo de INGRYT SOARES LEOCADIO em 16/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:37

Decorrido prazo de ERYSSON BARBOSA LEITE em 16/03/2022 23:59:59.
23/02/2022 00:38

Decorrido prazo de INGRYT SOARES LEOCADIO em 22/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 00:11

Publicado Decisão em 18/02/2022.
18/02/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
18/02/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 14:08

Recebidos os autos
16/02/2022 14:08

Decisão interlocutória - deferimento
14/02/2022 15:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/02/2022 22:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/02/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:35

Publicado Despacho em 08/02/2022.
08/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
08/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
05/02/2022 15:13

Juntada de Petição de substabelecimento
04/02/2022 12:13

Recebidos os autos
04/02/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 11:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/02/2022 00:25

Publicado Despacho em 02/02/2022.
02/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
02/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 15:14

Recebidos os autos
31/01/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 13:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/01/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:18

Publicado Certidão em 21/01/2022.
17/01/2022 10:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/01/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
04/01/2022 21:07

Juntada de Certidão
02/12/2021 21:05

Juntada de Petição de réplica
02/12/2021 20:04

Juntada de Petição de réplica
26/11/2021 00:13

Publicado Certidão em 26/11/2021.
25/11/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
11/11/2021 19:49

Juntada de Certidão
11/11/2021 00:29

Decorrido prazo de ERYSSON BARBOSA LEITE em 10/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 20:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/11/2021 20:40

Juntada de Petição de contestação
03/11/2021 19:18

Recebidos os autos do CEJUSC
03/11/2021 19:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
03/11/2021 19:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/11/2021 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/11/2021 14:12

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/11/2021 00:10

Recebidos os autos
03/11/2021 00:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/10/2021 05:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2021 02:32

Publicado Mandado em 11/10/2021.
08/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
29/09/2021 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2021 17:18

Publicado Certidão em 09/09/2021.
08/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
02/09/2021 20:56

Expedição de Certidão.
02/09/2021 20:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/11/2021 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/09/2021 20:54

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/09/2021 11:18

Recebidos os autos
01/09/2021 11:18

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2021 18:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/08/2021 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/08/2021 09:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/08/2021 09:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/08/2021 02:37

Publicado Decisão em 25/08/2021.
25/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
23/08/2021 15:43

Recebidos os autos
23/08/2021 15:43

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/08/2021 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/08/2021 18:41

Juntada de Petição de especificação de provas
16/08/2021 18:37

Juntada de Petição de especificação de provas
16/08/2021 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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